Evolu\u00e7\u00e3o normativa<\/em><\/strong><\/p>\nA norma revogada permitia que, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, a subven\u00e7\u00e3o recebida n\u00e3o fosse computada na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e na apura\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo da CSLL.<\/p>\n
Com a sua revoga\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 14.789, de 2023, todos os tipos de subven\u00e7\u00f5es recebidas a partir de 2024 passam a ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL. Em compensa\u00e7\u00e3o, as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real que recebem subven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios para implantar ou expandir empreendimento econ\u00f4mico podem apurar cr\u00e9dito fiscal de subven\u00e7\u00e3o para investimento, correspondente ao produto das receitas de subven\u00e7\u00e3o e da al\u00edquota de 25% relativa ao IRPJ, desde que observado o disposto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o introduziu tamb\u00e9m a possibilidade de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria especial para os d\u00e9bitos apurados em virtude de exclus\u00f5es em desacordo com o art. 30 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, sendo concretizada no edital de transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o no contencioso tribut\u00e1rio de relevante e disseminada controv\u00e9rsia jur\u00eddica n\u00ba 4\/2024. Os contribuintes podem aderir \u00e0 proposta at\u00e9 as 19h do dia 30 de setembro de 2024.<\/p>\n
Em outra inova\u00e7\u00e3o, a Lei n\u00ba 14.789, de 2023, instituiu ainda a possibilidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o incentivada para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o fiscal, desde que efetuada antes do lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. O tema foi regulamentado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.184, de 2 de abril 2024, que estabeleceu, entre outros, os per\u00edodos de ades\u00e3o e as medidas necess\u00e1rias para a autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contornos da norma vigente at\u00e9 2023\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\nNo que tange \u00e0 possibilidade de a subven\u00e7\u00e3o recebida deixar de ser computada na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da CSLL no regime anterior, a disciplina estava normatizada pelo art. 30 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, ao qual foram inclu\u00eddos os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba pela Lei Complementar n\u00ba 160, de 2017, para dar contornos espec\u00edficos aos incentivos e benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.<\/p>\n
A \u00e1rea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal vem monitorando eventuais irregularidades praticadas pelos sujeitos passivos e identificando ind\u00edcios de exclus\u00f5es a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00f5es para investimento efetuadas em desconformidade com o art. 30 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014.<\/p>\n
Alertas e outras a\u00e7\u00f5es para estimular a conformidade<\/em><\/strong><\/p>\nNa busca por estimular o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, centenas de alertas de conformidade foram encaminhados para grandes contribuintes sujeitos a controle diferenciado em maio de 2023. Al\u00e9m disso, a RFB vem orientando os contribuintes em geral e os profissionais especializados mediante a participa\u00e7\u00e3o em pain\u00e9is voltados ao tema em Congressos de Direito Tribut\u00e1rio e em palestras demandadas por Conselhos Regionais de Contabilidade.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es ap\u00f3s alertas<\/em><\/strong><\/p>\nPara os contribuintes com ind\u00edcios dessa infra\u00e7\u00e3o fiscal que n\u00e3o se autorregularizaram, foram retomadas as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que se estendem ao momento atual, j\u00e1 havendo novos autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados. Em recente levantamento, foram identificadas mais de 80 autua\u00e7\u00f5es, num montante global de R$ 8,74 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, e quase 200 outros procedimentos est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
Lembra-se, por oportuno, que permanece v\u00e1lida a possibilidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o, ainda que agora sem a aplica\u00e7\u00e3o do incentivo legal espec\u00edfico, enquanto n\u00e3o iniciado procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que evita incid\u00eancia de eventual multa de of\u00edcio.<\/p>\n
Irregularidades identificadas<\/em><\/strong><\/p>\nCom o intuito de orientar os contribuintes para a conformidade por meio da autorregulariza\u00e7\u00e3o fiscal, a Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o aponta, a seguir, alguns dos principais tipos de exclus\u00f5es indevidas a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o para investimentos identificadas e que, na an\u00e1lise dos auditores-fiscais, n\u00e3o encontram amparo jur\u00eddico na legisla\u00e7\u00e3o fiscal, tampouco na jurisprud\u00eancia qualificada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n
\n- Em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito presumido de ICMS:<\/strong>\n
\n- Cr\u00e9dito presumido concedido em substitui\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos efetivos de ICMS sobre as entradas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n
Somente o\u00a0benef\u00edcio fiscal<\/strong>\u00a0do cr\u00e9dito presumido de ICMS \u00e9 pass\u00edvel de exclus\u00e3o na determina\u00e7\u00e3o do lucro real a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o para investimento ou simplesmente como incentivo fiscal. Nas situa\u00e7\u00f5es em que parte do cr\u00e9dito presumido de ICMS n\u00e3o representa benef\u00edcio fiscal, essa parte n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de exclus\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. S\u00e3o exemplos de tais situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\nPor vezes, o cr\u00e9dito presumido de ICMS \u00e9 escriturado em decorr\u00eancia de regimes especiais previstos em legisla\u00e7\u00e3o estadual. Trata-se de uma op\u00e7\u00e3o que vem em substitui\u00e7\u00e3o ao m\u00e9todo ordin\u00e1rio de apura\u00e7\u00e3o do ICMS a recolher (d\u00e9bitos por sa\u00edda menos cr\u00e9ditos por entradas). Por essa op\u00e7\u00e3o, o contribuinte renuncia ao seu direito aos cr\u00e9ditos b\u00e1sicos pelas entradas. O benef\u00edcio fiscal resultante, portanto, n\u00e3o \u00e9 todo o cr\u00e9dito presumido escriturado, mas t\u00e3o-somente o valor que eventualmente supera o cr\u00e9dito b\u00e1sico\u00a0de ICMS que deixou de ser apropriado (inclusive porque o cr\u00e9dito\u00a0b\u00e1sico estornado, ou simplesmente n\u00e3o escriturado, passa a integrar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias). Nessa situa\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio fiscal representa a diferen\u00e7a entre o valor de ICMS que o contribuinte recolheria na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade e o valor que ele efetivamente recolheu por aderir ao regime especial.<\/p>\n
2.\u00a0Cr\u00e9dito presumido escriturado em regime simplificado aplic\u00e1vel ao setor de transportes<\/strong><\/p>\nNa hip\u00f3tese do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 106, de 1996, aplic\u00e1vel ao setor de transportes, exceto a\u00e9reo, a pessoa jur\u00eddica pode optar por regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o do ICMS, desde que o fa\u00e7a para todos os seus estabelecimentos do territ\u00f3rio nacional. Por esse regime, aproveita-se um cr\u00e9dito presumido de 20% do valor do ICMS devido na presta\u00e7\u00e3o em detrimento de quaisquer outros cr\u00e9ditos, inclusive os cr\u00e9ditos b\u00e1sicos de ICMS pelas entradas.\u00a0Trata-se de cr\u00e9ditos presumidos ditos \u201coperacionais\u201d, concedidos com a finalidade de simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do imposto. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a totalidade do cr\u00e9dito presumido de ICMS n\u00e3o se configura um benef\u00edcio fiscal, mas somente simplifica a sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o do imposto estatual.<\/p>\n
3.\u00a0Contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a fundos estaduais<\/strong><\/p>\nDeve-se considerar na quantifica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal auferido a eventual exist\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a fundos institu\u00eddos e administrados pelo pr\u00f3prio ente tributante do ICMS, a partir do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 42, de 2016. Na situa\u00e7\u00e3o em que a legisla\u00e7\u00e3o estadual prev\u00ea que a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos, ela se reveste da mesma natureza jur\u00eddica do ICMS, configurando uma\u00a0diminui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do montante do benef\u00edcio fiscal concedido. Portanto, essa contribui\u00e7\u00e3o ao fundo deve ser diminu\u00edda\u00a0na apura\u00e7\u00e3o do montante a ser exclu\u00eddo para fins de determina\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/p>\n4.\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o as esp\u00e9cies de desonera\u00e7\u00e3o total ou parcial de incid\u00eancia do ICMS<\/strong><\/p>\nEm raz\u00e3o do regime constitucional e legal do ICMS, o contribuinte de direito do ICMS n\u00e3o \u00e9 quem suporta jur\u00eddica e economicamente o seu \u00f4nus, salvo raras hip\u00f3teses legais. Essa caracter\u00edstica do ICMS levou o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a tese jur\u00eddica posta em julgamento no Tema n\u00ba 69, a concluir que o ICMS n\u00e3o integra a receita do seu contribuinte, nem ele se agrega ao seu patrim\u00f4nio, representando mero ingresso de caixa para o qual coexiste a obriga\u00e7\u00e3o de repasse do mesmo valor ao ente tributante, ou um \u201csimples tr\u00e2nsito cont\u00e1bil\u201d.<\/p>\n
As esp\u00e9cies de desonera\u00e7\u00e3o do ICMS, tais como isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo ou redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, por sua vez, produzem como efeito, em rela\u00e7\u00e3o ao montante do ICMS desonerado, a inocorr\u00eancia do seu ingresso no caixa do contribuinte ao mesmo tempo que evitam o surgimento da obriga\u00e7\u00e3o de repasse ao Estado ou DF.\u00a0Consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 \u201cresultado de benef\u00edcio\u201d em decorr\u00eancia da aus\u00eancia de mero tr\u00e2nsito do ICMS pelas contas do vendedor.<\/p>\n
Percebe-se, assim, que – tanto na opera\u00e7\u00e3o onerada de ICMS quanto na desonerada – n\u00e3o h\u00e1 qualquer repercuss\u00e3o de natureza fiscal no patrim\u00f4nio do contribuinte do ICMS.\u00a0A compreens\u00e3o de que o ICMS que incide na opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se incorpora ao patrim\u00f4nio do vendedor necessariamente traz consigo ao entendimento de que em uma situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS, por isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou de base de c\u00e1lculo, simplesmente n\u00e3o h\u00e1 qualquer valor de imposto apto a se incorporar ao patrim\u00f4nio do vendedor.<\/p>\n
Desse modo, porque inexiste recebimento ou resultado de benef\u00edcio fiscal por meio das esp\u00e9cies de desonera\u00e7\u00e3o do ICMS para o vendedor da mercadoria, tal situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o configura subven\u00e7\u00e3o governamental. Logo, qualquer exclus\u00e3o do lucro real a esse t\u00edtulo, seja no regime legal anterior, seja no regime atual, torna-se arbitr\u00e1ria e sem amparo legal.<\/p>\n
Efeito id\u00eantico se verifica nas opera\u00e7\u00f5es imunes de ICMS, com a situa\u00e7\u00e3o qualificadora que imunidade n\u00e3o \u00e9 benef\u00edcio fiscal, mas sim a decorr\u00eancia da limita\u00e7\u00e3o constitucional ao poder de tributar. Ademais, ainda que, por hip\u00f3tese, se tratasse de benef\u00edcio fiscal, a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS em opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o ou remessa com o fim espec\u00edfico de importa\u00e7\u00e3o, por exemplo, sequer seria um benef\u00edcio ou incentivo\u00a0concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal<\/i>, nos termos da reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do art. 30 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, que vigorou at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio 2023.<\/p>\n
5.\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o ao diferimento do ICMS para etapa subsequente<\/strong><\/p>\nAssim como abordado no item anterior, a opera\u00e7\u00e3o com diferimento do ICMS tamb\u00e9m n\u00e3o causa qualquer repercuss\u00e3o no patrim\u00f4nio do contribuinte do ICMS. Al\u00e9m disso, o diferimento do ICMS sequer \u00e9 tido como benef\u00edcio fiscal, consistindo em mera t\u00e9cnica de tributa\u00e7\u00e3o em que se procede a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para tr\u00e1s, conforme jurisprud\u00eancia do STF e do STJ (ADI 2056\/MS, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 17\/08\/2007; EREsp 1119205 \/ MG, STJ, S1 – Primeira Se\u00e7\u00e3o, Rel. Min. Benedito Gon\u00e7alves, DJe 08\/11\/2010).<\/p>\n
\n
Fonte – Receita Federal do Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
An\u00e1lises em casos concretos apontam utiliza\u00e7\u00e3o indevida do benef\u00edcio fiscal. tratamento das subven\u00e7\u00f5es para investimento na apura\u00e7\u00e3o do lucro real passou por mudan\u00e7as significativas com a promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal intensificou a\u00e7\u00f5es com vistas a alertar contribuintes sobre a oportunidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-19006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19006"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19008,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19006\/revisions\/19008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}