{"id":18988,"date":"2024-09-18T09:35:45","date_gmt":"2024-09-18T12:35:45","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18988"},"modified":"2024-09-18T09:35:45","modified_gmt":"2024-09-18T12:35:45","slug":"mantida-justa-causa-de-empregada-que-ofendeu-colega-ao-dizer-que-usaria-cabelo-dela-para-lavar-vasilhas-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-empregada-que-ofendeu-colega-ao-dizer-que-usaria-cabelo-dela-para-lavar-vasilhas-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de empregada que ofendeu colega ao dizer que usaria cabelo dela para lavar vasilhas (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por maioria de votos, confirmaram a despedida por justa causa de uma empregada de um supermercado que proferiu ofensas \u00e0 colega de trabalho ao dizer que usaria parte do cabelo dela para lavar vasilhas em casa.<\/p>\n

Inconformada com a penalidade imposta pela empregadora, a trabalhadora ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo a revers\u00e3o da dispensa por justa causa, o que lhe garantiria o direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias. O pedido chegou a ser acolhido pelo ju\u00edzo da 17\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mas os julgadores em segundo grau deram provimento ao recurso da empresa e modificaram a senten\u00e7a.<\/p>\n

A v\u00edtima registrou boletim de ocorr\u00eancia relatando as ofensas sofridas, as quais tamb\u00e9m foram confirmadas pela prova oral. Entretanto, ao julgar o caso, o juiz de primeiro grau entendeu que a falta praticada pela autora n\u00e3o foi grave o suficiente para justificar a justa causa.<\/p>\n

Nesse sentido, o juiz sentenciante observou que a trabalhadora, que \u00e9 morena, proferiu dizeres relativos ao cabelo de outra empregada, em tom de brincadeira, que a ofenderam em raz\u00e3o da conota\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 etnia. Para o julgador, ainda que a autora n\u00e3o tenha sido feliz na forma como se dirigiu a outra empregada, n\u00e3o se poderia afirmar que agiu de forma racista. A conclus\u00e3o foi a de que tudo n\u00e3o passou de uma brincadeira, ainda que de extremo mau gosto, at\u00e9 mesmo porque a autora tamb\u00e9m tem tra\u00e7os da etnia negra. Nesse contexto, foi acolhido o pedido da autora e revertida a justa causa, conforme a decis\u00e3o de primeiro grau.<\/p>\n

Mas, ao examinar o recurso interposto pelo supermercado, o desembargador Weber Leite de Magalh\u00e3es Pinto Filho, chegou a conclus\u00e3o diversa. Para o relator, o ato praticado pela autora possui, sim, gravidade suficiente para legitimar a dispensa motivada.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o desembargador explicou que a justa causa resultante da pr\u00e1tica de falta grave pelo empregado \u00e9 a pena m\u00e1xima aplicada ao trabalhador faltoso e deve ser robustamente provada pelo empregador. Para legitimar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima, deve-se provar a culpa do empregado, a gravidade do ato motivador, o imediatismo da rescis\u00e3o, o nexo de causalidade entre a falta grave cometida e o efeito danoso suportado pelo empregador. Ainda segundo a decis\u00e3o, o motivo que constitui a justa causa \u00e9 aquele que, por sua natureza ou repeti\u00e7\u00e3o, representa uma viola\u00e7\u00e3o dos deveres contratuais por parte do empregado, tornando imposs\u00edvel o prosseguimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O magistrado ponderou que condutas verbalmente ofensivas dirigidas a colegas de trabalho, ainda que se trate de brincadeiras de extremo mau gosto, nem sempre chegam ao conhecimento dos empregadores, provavelmente por dificuldade de confirma\u00e7\u00e3o dos fatos. No entanto, a aus\u00eancia de den\u00fancia n\u00e3o significa que o ofendido tenha aceitado ou que concorde com tal situa\u00e7\u00e3o ou que o empregador tolere tais condutas no ambiente de trabalho.<\/p>\n

No caso examinado, al\u00e9m de os fatos terem sido provados no processo, foi salientado que a autora j\u00e1 havia sido advertida verbalmente por realizar conduta ofensiva a outro colega de trabalho. A prova oral revelou que “brincadeiras” de mau gosto seriam comuns por parte dela.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do magistrado, o caso atrai a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 482, \u201cj\u201d, da CLT, segundo o qual constitui justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador o \u201cato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem\u201d.<\/em><\/p>\n

Diante do contexto apurado, o voto condutor deu provimento ao recurso para reconhecer leg\u00edtima a dispensa por justa causa da autora e afastar as condena\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se\u00e7\u00e3o de Imprensa<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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