A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT) manteve por unanimidade a dispensa por justa causa aplicada a um banc\u00e1rio por ass\u00e9dio sexual a empregada de uma empresa correntista do banco. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o trabalhador recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho pedindo a revers\u00e3o da penalidade.<\/p>\n
Segundo o relato da cliente, durante uma visita \u00e0 ag\u00eancia em mar\u00e7o de 2023, o banc\u00e1rio fez coment\u00e1rios sobre seu corpo, questionou sua vida sexual e sugeriu pr\u00e1ticas \u00edntimas. O ass\u00e9dio culminou em um toque inapropriado em sua m\u00e3o, seguido por um coment\u00e1rio de que n\u00e3o haveria diferen\u00e7a entre tocar sua m\u00e3o e partes \u00edntimas de seu corpo. Surpreendida, a cliente deixou o local, mas, dias depois, o banc\u00e1rio foi at\u00e9 o local de trabalho dela, momento em que ela decidiu gravar a conversa. Na grava\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima advertiu o banc\u00e1rio a n\u00e3o mais se dirigir a ela,\u00a0 questionou o motivo da conduta dele e afirmou que nunca deu liberdade para as intimidades feitas anteriormente.<\/p>\n
Diante da den\u00fancia, o banco realizou uma investiga\u00e7\u00e3o interna e aplicou a demiss\u00e3o por justa causa por incontin\u00eancia de conduta e mau procedimento. O banc\u00e1rio acionou a Justi\u00e7a do Trabalho, pedindo a revers\u00e3o da penalidade, sob o argumento de falta de provas concretas. No entanto, a Vara do Trabalho concluiu que o banco agiu corretamente e decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da justa causa, levando o banc\u00e1rio a recorrer ao Tribunal.<\/p>\n
Protocolos antidiscriminat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o relator, desembargador Tarc\u00edsio Valente, destacou a aplica\u00e7\u00e3o, em julgamentos envolvendo den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual, de regulamentos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, incluindo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, aprovado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e o recente Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminat\u00f3ria, Interseccional e Inclusiva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n Ambos os documentos orientam que o depoimento da v\u00edtima e as provas indici\u00e1rias recebam uma valora\u00e7\u00e3o especial em casos de ass\u00e9dio sexual, considerando que essas situa\u00e7\u00f5es muitas vezes ocorrem sem testemunhas e s\u00e3o classificadas como “viol\u00eancia invis\u00edvel”.\u00a0 Com isso, os protocolos preveem a readequa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, levando em considera\u00e7\u00e3o as dificuldades inerentes de se obter comprova\u00e7\u00f5es diretas em situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, explicou o relator, est\u00e1 garantida por diversos instrumentos legais, tanto no \u00e2mbito nacional quanto internacional. No Brasil, leis espec\u00edficas contra a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio sexual, como a Lei Maria da Penha, refor\u00e7am essa prote\u00e7\u00e3o, assim como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que consagra o princ\u00edpio da dignidade humana e faz refer\u00eancia expressa aos direitos das mulheres no artigo 5\u00ba, inciso I. Conforme lembrou o desembargador, a inclus\u00e3o dessa prote\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi resultado da atua\u00e7\u00e3o da chamada “bancada do batom”, grupo de mulheres constituintes que lutaram pelo reconhecimento dos direitos femininos e pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero. \u201cBuscou-se combater, assim, a perpetua\u00e7\u00e3o de atitudes da cultura de inferioriza\u00e7\u00e3o do papel da mulher na sociedade, dos quais o ass\u00e9dio sexual \u00e9 ainda um triste resqu\u00edcio\u201d, enfatizou.<\/p>\n No cen\u00e1rio internacional, o relator mencionou conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher. Al\u00e9m disso, citou o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 5 da Agenda 2030 da ONU, que busca alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas no mundo.<\/p>\n Provas e condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o relator lembrou que o ass\u00e9dio sexual pode ser identificado tanto em comportamentos repetidos, como pedidos de favores sexuais, chantagens e contatos f\u00edsicos, quanto em atitudes isoladas, desde que sejam de car\u00e1ter expl\u00edcito ou amea\u00e7ador, como toques inapropriados, tentativas de abuso e outros comportamentos ofensivos.<\/p>\n No \u00e1udio gravado pela v\u00edtima, o banc\u00e1rio admitiu ter feito os coment\u00e1rios e comparou seu comportamento com o que teria com sua pr\u00f3pria filha, justificativa rejeitada pela cliente, que afirmou n\u00e3o haver qualquer rela\u00e7\u00e3o entre eles que justificasse tal tratamento.<\/p>\n O desembargador ressaltou, ainda, que o banc\u00e1rio teve ampla oportunidade de defesa durante o inqu\u00e9rito administrativo conduzido pelo banco. Al\u00e9m disso, o acusado n\u00e3o negou os coment\u00e1rios de cunho sexual que fez \u00e0 trabalhadora da empresa cliente, justificando apenas que n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de ser desrespeitoso. \u201cNa conversa gravada pela trabalhadora assediada, ele n\u00e3o negou que tenha proferido palavras de conota\u00e7\u00e3o sexual na presen\u00e7a da v\u00edtima, simplesmente afirmando que teria dito aquilo “de boa”, e que com a filha dele fala \u2018dessas quest\u00f5es\u2019”, pontuou o relator.<\/p>\n Acompanhando o relator, os demais desembargadores da 1\u00aa Turma conclu\u00edram presentes os requisitos para a rescis\u00e3o do contrato e acertada a penalidade aplicada.<\/p>\n (Aline Cubas)<\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o – MT<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT) manteve por unanimidade a dispensa por justa causa aplicada a um banc\u00e1rio por ass\u00e9dio sexual a empregada de uma empresa correntista do banco. 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