{"id":18948,"date":"2024-09-05T08:15:50","date_gmt":"2024-09-05T11:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18948"},"modified":"2024-09-05T08:15:50","modified_gmt":"2024-09-05T11:15:50","slug":"mantida-justa-causa-de-empregado-que-usou-fotos-de-obras-da-empregadora-para-divulgar-servicos-de-outra-empresa-em-rede-social-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-empregado-que-usou-fotos-de-obras-da-empregadora-para-divulgar-servicos-de-outra-empresa-em-rede-social-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de empregado que usou fotos de obras da empregadora para divulgar servi\u00e7os de outra empresa em rede social (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao empregado de uma construtora que utilizou fotos das obras realizadas pela empregadora para divulgar servi\u00e7os de uma empresa do ramo de constru\u00e7\u00e3o e reforma em uma rede social. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da D\u00e9cima Turma do TRT-MG e confirma a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 21\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para o colegiado de segundo grau, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena m\u00e1xima trabalhista.<\/p>\n

De acordo com as provas, o autor e as testemunhas por ele apresentadas, que tamb\u00e9m trabalhavam para a construtora, apareceram em fotografias tiradas nas obras da empregadora e publicadas na p\u00e1gina do Instagram de empresa concorrente, como se as obras fossem desta empresa. Tamb\u00e9m foram apresentadas fotos indicando que o autor fazia parte da equipe da concorrente.<\/p>\n

No recurso, o trabalhador alegou que n\u00e3o tirou ou publicou as fotos. Para ele, o simples fato de aparecer nas fotos n\u00e3o levaria \u00e0 conclus\u00e3o de que usou, com o objetivo de captar clientes, imagens dos empreendimentos da empregadora nas redes sociais de outra empresa. O autor pediu, assim, que a justa causa fosse afastada, com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n

Entretanto, a ju\u00edza convocada Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, relatora do caso, n\u00e3o acatou os argumentos. Na decis\u00e3o, a julgadora observou que o autor seguia as redes sociais da empresa concorrente, o que demonstra que ele concordou com o uso de sua imagem na p\u00e1gina. Conforme ponderado na decis\u00e3o, o autor sabia que os empreendimentos em que aparecia n\u00e3o pertenciam \u00e0 empresa concorrente, mas sim \u00e0 empregadora.<\/p>\n

Com base nesse contexto, a relatora considerou v\u00e1lida a justa causa, nos termos das al\u00edneas “a” e “c” do artigo 482 da CLT. \u201cA\u00a0justa\u00a0causa\u00a0aplicada funda-se em ato de improbidade e em negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador, quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha, o que tenho por verdadeiro, haja vista as provas produzidas no processo<\/em>\u201d, destacou no voto. Ainda segundo a decis\u00e3o, uma testemunha confessou que deletou, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, as fotos da rede social, da\u00ed se extraindo que tinha senha de acesso \u00e0 conta.<\/p>\n

Por tudo isso, os julgadores, seguindo o voto da relatora, entenderam que a r\u00e9 exerceu legitimamente o seu poder disciplinar para efetivar a dispensa por justa causa.\u00a0\u201cCaracterizada, pois, a pr\u00e1tica de falta grave, rompendo a confian\u00e7a necess\u00e1ria entre as partes e impedindo a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, dando causa mais do que justa para a dispensa<\/em>\u201d, explicitou a magistrada, negando provimento ao recurso do trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se\u00e7\u00e3o de Imprensa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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