Para magistrado, tema \u00e9 de alta complexidade e exige estudos t\u00e9cnicos e debates<\/p>\n
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), suspendeu a tutela de urg\u00eancia que proibiu o WhatsApp de compartilhar dados de usu\u00e1rios brasileiros com empresas da \u201cbig tech\u201d Meta. O aplicativo de mensagens \u00e9 integrante do mesmo grupo, que inclui o Facebook.<\/p>\n
Segundo o magistrado, n\u00e3o foram confirmados os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da tutela antecipat\u00f3ria.<\/p>\n
\u201cA probabilidade de direito n\u00e3o restou devidamente demonstrada, bem como, menos ainda, o risco de dano grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, fundamentou.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). As institui\u00e7\u00f5es questionaram a validade da pol\u00edtica de privacidade adotada pelo WhatsApp em 2021, apontando viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
Ap\u00f3s liminar da 2\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo\/SP ter proibido o compartilhamento de dados com as empresas do grupo, o Facebook e o WhatsApp recorreram ao TRF3.<\/p>\n
As companhias sustentaram: aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD); pretens\u00e3o infundada; e impacto nas funcionalidades opcionais do aplicativo utilizadas pelos usu\u00e1rios no Brasil.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator destacou a necessidade de estudos t\u00e9cnicos e debates para o embasamento da decis\u00e3o. Segundo o magistrado, essas medidas \u201cdevem ser reservadas para a senten\u00e7a, ap\u00f3s a devida instru\u00e7\u00e3o processual e, at\u00e9 mesmo, tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual entre as partes\u201d.<\/p>\n
Souza Ribeiro acrescentou que a empresa apresentou Ata Conjunta, elaborada pela ANPD, Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica, MPF e Secretaria Nacional do Consumidor, contendo recomenda\u00e7\u00f5es sobre a Pol\u00edtica de Privacidade 2021 do WhatsApp \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\u201cA mat\u00e9ria em exame \u00e9 densa e de alta complexidade, sem ter havido inclusive a manifesta\u00e7\u00e3o da ANPD, ag\u00eancia reguladora, sobre a mat\u00e9ria objeto desta a\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
Assim, o desembargador federal deferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela recursal para suspender a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Agravo de Instrumento 5021879-16.2024.4.03.0000\n<\/p>\n
\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TRF3<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TRF3<\/p>\n