A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/MS) manteve, por unanimidade, a demiss\u00e3o por justa causa de um trabalhador devido \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual. A decis\u00e3o de 1\u00ba Grau foi da ju\u00edza do trabalho Fabiane Ferreira, que concluiu que o comportamento do empregado se enquadra na modalidade de ass\u00e9dio sexual por intimida\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como ass\u00e9dio sexual ambiental.<\/p>\n
Duas testemunhas confirmaram que o trabalhador disse para uma colega palavras de conota\u00e7\u00e3o sexual e amea\u00e7a. Conforme a senten\u00e7a, o ass\u00e9dio sexual acontece por chantagem ou intimida\u00e7\u00e3o. No caso da intimida\u00e7\u00e3o, o autor faz provoca\u00e7\u00f5es sexuais inoportunas, pedidos sexuais ou outras manifesta\u00e7\u00f5es parecidas, verbais ou f\u00edsicas, com o objetivo de prejudicar a atua\u00e7\u00e3o de uma pessoa ou de criar uma situa\u00e7\u00e3o ofensiva.<\/p>\n
Protocolo com Perspectiva de G\u00eanero<\/strong><\/p>\n O processo foi analisado seguindo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero. O documento, criado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, orienta os tribunais brasileiros a considerarem as desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a ou origem nos conflitos que envolvam mulheres. O objetivo \u00e9 evitar preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O protocolo esclarece que \u201cna atua\u00e7\u00e3o judicial com perspectiva de g\u00eanero, \u00e9 recomend\u00e1vel lembrar que a ocorr\u00eancia da viol\u00eancia ou do ass\u00e9dio normalmente se d\u00e1 de forma clandestina, o que pode ensejar uma readequa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio, bem como a considera\u00e7\u00e3o do depoimento pessoal da v\u00edtima e da relev\u00e2ncia de prova indici\u00e1ria e indireta\u201d.<\/p>\n O trabalhador, em depoimento, negou a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual, por\u00e9m confirmou a conversa mantida com a v\u00edtima, na data e no hor\u00e1rio indicados na den\u00fancia. As testemunhas tamb\u00e9m relatam conhecimento de ass\u00e9dio pelo colega. A decis\u00e3o tamb\u00e9m enfatizou que, em casos de ass\u00e9dio sexual, \u00e9 suficiente a “prova indici\u00e1ria” (aquela que se baseia em ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias) para confirmar a pr\u00e1tica, especialmente considerando o hist\u00f3rico do autor com outras trabalhadoras.<\/p>\n \u201cComprovado o ass\u00e9dio sexual cometido pelo autor, nos termos do previsto nos arts. 1.1 e 3 da Conven\u00e7\u00e3o 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT, e, portanto, violada liberdade sexual e a dignidade humana da trabalhadora, mesmo que a conduta tenha sido praticada em rela\u00e7\u00e3o a ela uma \u00fanica vez, o que autoriza a dispensa motivada do demandante, sem \u00f4nus para a empresa\u201d, conclui o relator do processo, desembargador Francisco Filho.<\/p>\n \n Respons\u00e1vel por este conte\u00fado: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social. contato: (67) 3316-1795 e imprensa@trt24.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o – MS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/MS) manteve, por unanimidade, a demiss\u00e3o por justa causa de um trabalhador devido \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual. A decis\u00e3o de 1\u00ba Grau foi da ju\u00edza do trabalho Fabiane Ferreira, que concluiu que o comportamento do empregado se enquadra na modalidade de ass\u00e9dio sexual […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-18942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18942"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18944,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18942\/revisions\/18944"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}