{"id":18939,"date":"2024-09-04T07:23:03","date_gmt":"2024-09-04T10:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18939"},"modified":"2024-09-04T07:23:03","modified_gmt":"2024-09-04T10:23:03","slug":"justica-do-trabalho-capixaba-mantem-justa-causa-de-empregado-demitido-por-assedio-sexual-de-colega-tribunal-regional-do-trabalho-da-17a-regiao-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-do-trabalho-capixaba-mantem-justa-causa-de-empregado-demitido-por-assedio-sexual-de-colega-tribunal-regional-do-trabalho-da-17a-regiao-es\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho capixaba mant\u00e9m justa causa de empregado demitido por ass\u00e9dio sexual de colega (Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o – ES)."},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) manteve a decis\u00e3o de primeiro grau e negou o recurso de um trabalhador demitido por justa causa, por assediar sexualmente uma colega de trabalho. O empregado atuava como fiscal de preven\u00e7\u00e3o e perda num supermercado de Vit\u00f3ria e foi dispensado por \u201cincontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento\u201d.\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A empresa considerou grav\u00edssimas as atitudes do trabalhador, dizendo que foi rompida a confian\u00e7a inerente ao contrato de emprego. Ele ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista, alegando ter sido arbitr\u00e1ria a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Coment\u00e1rios de cunho sexual<\/strong><\/span><\/p>\n

O supermercado juntou ao processo declara\u00e7\u00f5es de testemunhas e grava\u00e7\u00f5es da c\u00e2mera de seguran\u00e7a que comprovam a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio. As imagens mostram o empregado \u201cdando em cima da colega\u201d, tentando acariciar o rosto e puxando o cabelo dela.<\/span><\/p>\n

Duas trabalhadoras ouvidas pela empresa relataram ter visto o fiscal utilizando palavras de baixo cal\u00e3o ao se referir \u00e0 colega, fazendo coment\u00e1rios de conota\u00e7\u00e3o sexual, dizendo que as espinhas no rosto dela poderiam ser falta de sexo. Segundo as testemunhas, ele persistia no assunto mesmo quando notava o desconforto da colega.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Defesa culpa a v\u00edtima<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao contestar a justa causa, o trabalhador afirmou que o ass\u00e9dio decorreu de atos da pr\u00f3pria v\u00edtima. Disse que ela faz \u201cdan\u00e7as sensuais no TikTok\u201d e n\u00e3o teria demonstrado \u201cnenhuma rea\u00e7\u00e3o no sentido de estar ofendida com tais coment\u00e1rios\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOu seja, em linhas gerais, colhe-se que de acordo com o reclamante foi a pr\u00f3pria v\u00edtima quem \u2018pediu para ser assediada\u2019\u201d, observou, na senten\u00e7a, a ju\u00edza Denise Alves Tumoli Ferreira, da 9\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00e1tica machista de imputar a culpa pelo ass\u00e9dio sexual \u00e0 pr\u00f3pria mulher deve sempre ser repudiada\u201d, completou. A magistrada indeferiu os pedidos de revers\u00e3o da justa causa e de condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/span><\/p>\n

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Recurso negado<\/strong><\/span><\/p>\n

O trabalhador recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia. A relatora do processo, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, considerou a \u201csitua\u00e7\u00e3o de indubit\u00e1vel gravidade e complexidade, uma vez que o que se discute nos autos \u00e9 a exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de conduta de ass\u00e9dio sexual praticada pelo trabalhador contra outra empregada, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A magistrada negou provimento ao recurso e manteve v\u00e1lida a dispensa por justa causa aplicada pela empresa.\u00a0Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, restou suficientemente comprovado que o trabalhador praticou as seguintes condutas contra a colega de trabalho: toque inapropriado em seu rosto, coment\u00e1rio de cunho sexual, piada sexista e julgamento a respeito do comportamento e imagem da mulher.<\/span><\/p>\n

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Julgamento com perspectiva de g\u00eanero<\/strong><\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, a relatora fez quest\u00e3o de citar a recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), publicada em fevereiro de 2023, preconizando a ado\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero.\u00a0<\/span><\/p>\n

O documento, al\u00e9m de estabelecer v\u00e1rias orienta\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas sobre a quest\u00e3o da igualdade, \u201cpretende tamb\u00e9m funcionar como um guia para que magistradas e magistrados realizem o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o de todas as mulheres\u201d, frisou.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio da desembargadora Ana Paula Tauceda Branco foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes da 3\u00aa Turma do TRT-17, em sess\u00e3o finalizada no dia 22 de agosto, sob a presid\u00eancia do desembargador Val\u00e9rio Soares Heringer e com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da desembargadora S\u00f4nia das Dores Dion\u00edsio Mendes.<\/span><\/p>\n

Ainda cabe recurso.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Processo n\u00ba 0000570-91.2022.5.17.0009<\/span><\/i><\/p>\n

Ficou em d\u00favida quanto ao significado de algum termo jur\u00eddico usado nessa mat\u00e9ria?<\/span><\/i>\u00a0<\/span>
\nConsulte o\u00a0<\/span><\/i><\/span>vocabul\u00e1rio de linguagem simples<\/u><\/span><\/i><\/span><\/a>.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9ria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES)<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Cerimonial (CCOM) –\u00a0<\/span><\/i><\/span>ccom@trtes.jus.br<\/u><\/span><\/i><\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Texto: Cristina Fagundes\u00a0<\/span><\/i><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o – ES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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