A Justi\u00e7a Federal negou \u00e0 empresa que administra a casa de eventos \u201cMilk Club\u201d, em Jurer\u00ea Internacional, o direito de registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A 4\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis manteve o indeferimento administrativo da autarquia, por causa da colis\u00e3o com as marcas \u201cMilk Produ\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cMilk Shake\u201d, \u201cMilk Live\u201d e \u201cMilk Films\u201d, que s\u00e3o do mesmo ramo e pertencem \u00e0 empresa Milk Films Ltda.<\/p>\n
Conforme of\u00edcio anexado [pelo INPI] as marcas pertencentes \u00e0 r\u00e9 Milk Films Ltda., al\u00e9m de conterem o mesmo elemento \u201cMilk\u201d, foram igualmente registradas sob a classe 41 [boates, discoteca e DJ (entretenimento)]\u201d, afirmou o juiz Vilian Bollmann, em senten\u00e7a proferida ontem (29\/8). \u201cDe igual sorte, a marca \u201cMilk Films\u201d \u00e9 composta pelo mesmo elemento gr\u00e1fico \u2013 vaca, coincidindo com a marca mista \u201cMilk Club\u201d, observou.<\/p>\n
O juiz entendeu tamb\u00e9m que o termo \u201cMilk\u201d \u00e9 considerado \u201cmarca fraca\u201d, porque n\u00e3o identifica o produto ou servi\u00e7o a que se refere com distin\u00e7\u00e3o suficiente. \u201cAcerca da territorialidade, nada impede que a r\u00e9 venha expandir seu ramo de atua\u00e7\u00e3o, caso em que dever\u00e1 estar resguardado o direito de propriedade da marca anteriormente registrada e que possui abrang\u00eancia nacional\u201d, lembrou Bollmann.<\/p>\n
O pedido de registro foi protocolado em novembro de 2020 e negado pelo INPI em\u00a02021. A\u00a0empresa que gerencia o Milk Club alega que \u201ctrouxe a Florian\u00f3polis DJs consagrados internacionalmente, al\u00e9m de artistas j\u00e1 conhecidos nacionalmente\u201d. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre.<\/p>\n
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