O trabalhador de um frigor\u00edfico em Tangar\u00e1 da Serra, dispensado do servi\u00e7o por importuna\u00e7\u00e3o sexual, teve negado o pedido de revers\u00e3o da justa causa. Ele teve o contrato rescindido ap\u00f3s abra\u00e7ar uma colega por tr\u00e1s durante o expediente. O gesto, presenciado por outras pessoas, ofendeu a trabalhadora e foi considerado um ato de incontin\u00eancia de conduta.<\/p>\n
Ao buscar a Justi\u00e7a do Trabalho na tentativa de reverter a dispensa, o trabalhador argumentou que a puni\u00e7\u00e3o foi desproporcional. No entanto, o frigor\u00edfico defendeu a justa causa, apresentando os resultados de uma sindic\u00e2ncia interna que concluiu pela incontin\u00eancia de conduta e ato lesivo \u00e0 honra.<\/p>\n
Testemunhas relataram que a trabalhadora se sentiu claramente ofendida pela atitude do empregado. Surpreendida, ela retirou o bra\u00e7o dele imediatamente de seu pesco\u00e7o e perguntou se ele \u201cestava ficando louco\u201d porque n\u00e3o tinha dado liberdade. O trabalhador se afastou rindo, como se fosse uma brincadeira, mas ela se mostrou ofendida e importunada sexualmente com a atitude. O trabalhador chegou a voltar at\u00e9 onde a colega estava e perguntou pra ela ‘se arrancou peda\u00e7o’.<\/p>\n
\u00a0A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu a gravidade da conduta do trabalhador e a legitimidade da pena aplicada. Ao julgar o caso, o juiz Mauro Vaz Curvo, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Tangar\u00e1 da Serra, destacou que \u00e9 dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e tomar medidas para impedir atos abusivos e desrespeitosos, por isso, foi acertada a atitude do frigor\u00edfico.<\/p>\n
O magistrado lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de conven\u00e7\u00f5es internacionais, protege os direitos das mulheres \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 cada vez maior tamb\u00e9m com a viol\u00eancia e ass\u00e9dio nos locais de trabalho, lembrou o magistrado. Como exemplo, citou a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, primeiro tratado internacional de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e ass\u00e9dio no mundo do trabalho, com vig\u00eancia internacional desde 2021 e em processo de ratifica\u00e7\u00e3o pelo Brasil. O juiz lembrou que essa conven\u00e7\u00e3o, citada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) no \u201cProtocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero\u201d, reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de viol\u00eancia e ass\u00e9dio.<\/p>\n
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Recurso<\/strong><\/p>\n O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT), que manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, ao concluir que a conduta foi suficientemente grave para justificar a justa causa, sem a necessidade de penalidades gradativas.<\/p>\n Por unanimidade, a 1\u00aa Turma acompanhou o relator, desembargador Tarc\u00edsio Valente, que julgou que a incontin\u00eancia de conduta, especialmente em contexto sexual, prejudica o ambiente de trabalho e \u00e9 uma causa leg\u00edtima para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, conforme previsto no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n A decis\u00e3o transitou em julgado no fim de julho, n\u00e3o podendo ser modificada.<\/p>\n PJe 0000248-06.2024.5.23.0051<\/p>\n (Aline Cubas)<\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o – MT<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalhador de um frigor\u00edfico em Tangar\u00e1 da Serra, dispensado do servi\u00e7o por importuna\u00e7\u00e3o sexual, teve negado o pedido de revers\u00e3o da justa causa. Ele teve o contrato rescindido ap\u00f3s abra\u00e7ar uma colega por tr\u00e1s durante o expediente. O gesto, presenciado por outras pessoas, ofendeu a trabalhadora e foi considerado um ato de incontin\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-18904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18904"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18906,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18904\/revisions\/18906"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}