Em julgamento realizado no dia 10\/8, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) negou o recurso movido por uma servidora de empresa p\u00fablica contra senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF). A autora da a\u00e7\u00e3o pretendia reverter a determina\u00e7\u00e3o da empregadora para retorno ao trabalho presencial, mas o Colegiado considerou que a medida \u00e9 leg\u00edtima, e constitui mero exerc\u00edcio leg\u00edtimo do poder diretivo empresarial.
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Segundo o processo, a servidora p\u00fablica estava em regime integral de teletrabalho desde 2020. Com a convoca\u00e7\u00e3o para retorno \u00e0s atividades presenciais pelo menos tr\u00eas vezes por semana, a autora da a\u00e7\u00e3o entrou na Justi\u00e7a do Trabalho (JT) alegando que a medida adotada unilateralmente pela empregadora seria abusiva. Entre outros pontos, argumentou que o retorno ao servi\u00e7o presencial lhe causaria preju\u00edzos materiais, morais, emocionais e familiares, em desrespeito aos princ\u00edpios da dignidade humana e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
Em defesa, a empresa p\u00fablica pontuou que a altera\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho se deu em car\u00e1ter excepcional, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, e que a possibilidade de retorno \u00e0s atividades presenciais, ou mesmo \u00e0 modalidade h\u00edbrida, est\u00e1 prevista em termo assinado pela empregada. Ao analisar o caso, a ju\u00edza Larissa Lizita Lobo Silveira, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, levou em conta que a altera\u00e7\u00e3o da modalidade de trabalho estava inserida no poder diretivo do empregador. Insatisfeita, a servidora p\u00fablica recorreu ao TRT-10.<\/p>\n
De acordo com o relator do processo na Segunda Turma do Regional, juiz-convocado\u00a0 Antonio Umberto de Souza J\u00fanior, o ju\u00edzo de origem examinou de forma precisa e exaustivamente o acervo probat\u00f3rio juntado aos autos, formando o convencimento pela aus\u00eancia de direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho integral.<\/p>\n
\u201cA fundamenta\u00e7\u00e3o exposta pelo ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, al\u00e9m de estar em perfeita sintonia com a prova documental dos autos, revela de forma detalhada, espec\u00edfica e clara que n\u00e3o se sustenta a tese obreira. N\u00e3o vejo outra sa\u00edda a n\u00e3o ser adotar a fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, pois a an\u00e1lise promovida por esta Turma n\u00e3o surtiria conclus\u00e3o diferente a n\u00e3o ser a repeti\u00e7\u00e3o dos termos j\u00e1 descritos na decis\u00e3o. Assim, n\u00e3o havendo outros elementos capazes de formarem o convencimento deste magistrado em sentido contr\u00e1rio aos termos da decis\u00e3o, ela \u00e9 integralmente mantida.\u201d<\/p>\n
Por fim, o relator anotou, em seu voto, que n\u00e3o foi verificada potencial viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
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Processo n\u00ba 0001124-08.2023.5.10.0002<\/p>\n
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(Pedro Scartezini)<\/p>\n
Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o – DF e TO<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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