A 7\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou senten\u00e7a que manteve justa causa aplicada a comiss\u00e1ria por uso inadequado de benef\u00edcio de viagem concedido pela empresa em que trabalhava. Segundo os autos, ap\u00f3s suspeita do desvirtuamento, a Gol Linhas A\u00e9reas fez sindic\u00e2ncia interna durante um ano. Na investiga\u00e7\u00e3o, ficou comprovado que a profissional descumpriu o regulamento interno do programa, com ind\u00edcios de comercializa\u00e7\u00e3o de bilhetes a\u00e9reos, o que \u00e9 proibido. Nesse per\u00edodo, foram emitidas 97 passagens.<\/p>\n
O benef\u00edcio oferecido pela empresa consiste em disponibiliza\u00e7\u00e3o de bilhete a\u00e9reo sem reserva confirmada e com valor promocional previamente estabelecido aos trabalhadores e parceiros – sendo admitido o embarque apenas se houver lugar sobrando na aeronave.<\/p>\n
Em audi\u00eancia, a empregada afirmou que o ex-marido se conectou ao sistema \u201calgumas vezes\u201d para emiss\u00e3o de passagens com o login dela. Tal conduta viola a regra que determina o uso pessoal e intransfer\u00edvel de senha, \u201csendo considerada falta grave\u201d, conforme os manuais do programa aos quais a mulher relatou ter tido acesso.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, foi pontuado que mesmo n\u00e3o tendo sido evidenciado, na conduta fraudulenta, o dolo da trabalhadora – que muitas vezes estava viajando quando os bilhetes foram emitidos -, houve descumprimento dos deveres do cargo, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 confessada disponibiliza\u00e7\u00e3o da senha.<\/p>\n
A desembargadora-relatora Andreia Paola Nicolau Serpa esclarece que a penalidade foi aplicada por mau procedimento \u201ce n\u00e3o por ato de improbidade, sendo irrelevante que n\u00e3o haja provas da comercializa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d. Para a magistrada, \u201c o comportamento il\u00edcito da obreira foi s\u00e9rio o bastante para ensejar a quebra da fid\u00facia inerente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n
Confira alguns termos utilizados no texto:<\/strong><\/small><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 7\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou senten\u00e7a que manteve justa causa aplicada a comiss\u00e1ria por uso inadequado de benef\u00edcio de viagem concedido pela empresa em que trabalhava. Segundo os autos, ap\u00f3s suspeita do desvirtuamento, a Gol Linhas A\u00e9reas fez sindic\u00e2ncia interna durante um ano. Na investiga\u00e7\u00e3o, ficou comprovado que a profissional descumpriu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-18885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18885"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18887,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18885\/revisions\/18887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
\n mau procedimento<\/small><\/td>\n situa\u00e7\u00e3o na qual o(a) trabalhador(a) pratica ato de desvio das regras sociais de boa conduta; comportamento incorreto, irregular<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n ato de improbidade<\/small><\/td>\n a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o desonesta do empregado, que revela abuso de confian\u00e7a, fraude ou m\u00e1-f\u00e9, visando vantagem para si ou para outrem<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n