{"id":18869,"date":"2024-08-20T08:13:34","date_gmt":"2024-08-20T11:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18869"},"modified":"2024-08-20T08:13:34","modified_gmt":"2024-08-20T11:13:34","slug":"justica-nega-indenizacao-a-esposa-de-motorista-morto-a-tiros-por-amigo-durante-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-nega-indenizacao-a-esposa-de-motorista-morto-a-tiros-por-amigo-durante-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega indeniza\u00e7\u00e3o a esposa de motorista morto a tiros por amigo durante trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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Conforme entendimento dos julgadores, ficou provado que n\u00e3o houve rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o<\/em>.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 esposa de um motorista que foi morto a tiros durante o expediente. Ficou provado que o homic\u00eddio foi praticado por um terceiro, com quem a v\u00edtima mantinha uma rela\u00e7\u00e3o de amizade, alheio, portanto, ao quadro funcional da empregadora, que \u00e9 uma transportadora. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a senten\u00e7a oriunda da 3\u00aa Vara do Trabalho de Uberaba.<\/p>\n

Boletim de ocorr\u00eancia policial apontou que a motiva\u00e7\u00e3o do crime est\u00e1 ligada diretamente \u00e0 vida privada do falecido. No documento, foi relatado que o ex-empregado da transportadora devia ao autor do crime uma quantia de R$ 6 mil h\u00e1 cinco meses e que se esquivava de quitar a d\u00edvida toda vez que era cobrado.<\/p>\n

Segundo o assassino, como a d\u00edvida n\u00e3o era quitada, percebeu que estava sendo passado para tr\u00e1s. E, ao avaliar que n\u00e3o receberia o dinheiro devido, aceitou o convite do motorista para ir a Ribeir\u00e3o Preto (SP) entregar uma carga de mu\u00e7arela. Disse ainda que o plano do caminhoneiro era simular um roubo, ao chegar \u00e0quela cidade, para que eles ficassem com a carga e depois pudessem vend\u00ea-la.<\/p>\n

Mas o assassino contou que, ao chegar pr\u00f3ximo \u00e0 ponte do Rio Claro, na zona rural de Uberaba, pediu ao motorista que parasse o caminh\u00e3o, pois precisava fazer necessidades fisiol\u00f3gicas.\u00a0\u201cO caminhoneiro parou o caminh\u00e3o, desci em meio ao mato rasteiro e queimado, procurando um local, quando vi o motorista o seguindo com uma arma de fogo na m\u00e3o, o questionando sobre a d\u00edvida. Neste momento, tentei convencer o motorista a guardar a arma e informando a ele que n\u00e3o queria mais o pagamento e que a d\u00edvida estaria quite\u201d<\/em>, disse o autor do crime em depoimento \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n

O assassino ainda relatou que, ao ouvir aquelas palavras, o caminhoneiro teria ficado mais tranquilo e, na sequ\u00eancia, colocado a arma na cintura. Mas, com receio de ser pego de surpresa novamente, ele explicou que\u00a0\u201cteria sacado a pistola 9mm e disparado tr\u00eas ou quatro vezes contra a cabe\u00e7a do motorista, matando-o imediatamente\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do boletim de ocorr\u00eancia, o criminoso tentou, na sequ\u00eancia, fugir com a ajuda de um amigo, para quem teria ligado contando o ocorrido. Por\u00e9m, a pol\u00edcia conseguiu capturar os dois, dando voz de pris\u00e3o ao assassino por latroc\u00ednio e ao amigo dele por favorecimento pessoal.<\/p>\n

Diante do caso, a esposa do ex-empregado ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, que foi negada pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Uberaba. Ela interp\u00f4s recurso, ratificando o pleito de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

Recurso<\/strong><\/h2>\n

Ao examinar o recurso, a desembargadora relatora Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ressaltou que o ocorrido n\u00e3o guarda realmente rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com o trabalho, tendo motiva\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 vida privada dos envolvidos. Segundo ela, a conduta do assassino foi a causa exclusiva do delito, sem qualquer inger\u00eancia ou possibilidade de interfer\u00eancia pela reclamada.<\/p>\n

\u201cConforme se extrai dos autos, sem conhecimento da empresa e na contram\u00e3o dos normativos internos, que vedam aos empregados oferecer carona, assim procedeu o de cujus em rela\u00e7\u00e3o ao seu pr\u00f3prio algoz, tornando-se v\u00edtima de assassinato\u201d,\u00a0<\/em>ressaltou a julgadora.<\/p>\n

Para a magistrada, a hip\u00f3tese, portanto, enquadra-se no t\u00edpico fato fortuito externo, causado por ato exclusivo de terceiro, o qual a empresa n\u00e3o tem a m\u00ednima possibilidade de prevenir ou evitar.\u00a0\u201cAinda que a atividade de motorista carregue em si risco pr\u00f3prio capaz de gerar a responsabilidade objetiva do empregador, conforme disp\u00f5e o artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, no presente caso, o infort\u00fanio sofrido n\u00e3o possui nenhuma rela\u00e7\u00e3o com tal atividade, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se h\u00e1 de falar em qualquer responsabilidade por parte da reclamada\u201d<\/em>.<\/p>\n

A julgadora entendeu que o falecido n\u00e3o agiu de forma devida ao permitir o embarque de terceiro estranho ao quadro funcional da empresa, contrariando frontalmente a orienta\u00e7\u00e3o empresarial de veda\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de carona.<\/p>\n

\u201cComo ponderou o ju\u00edzo monocr\u00e1tico, no caso dos autos, em que n\u00e3o configurada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pela primeira reclamada (responsabilidade subjetiva) e em que demonstrada a excludente do nexo de causalidade capaz de afastar a responsabilidade objetiva desta demandada, n\u00e3o h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o a ser considerada\u201d<\/em>, concluiu a desembargadora relatora.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se\u00e7\u00e3o de Imprensa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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