Reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia com dezenas de empresas se insere no escopo do GT Criptoativos.<\/p>\n
tendendo a convite da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, houve reuni\u00e3o nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, entre autoridades tribut\u00e1rias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptoativos no Brasil. O fisco mencionou sua\u00a0expertise<\/i>\u00a0no processamento de dados, sinalizou necessidade de aperfei\u00e7oamento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria para atender a padr\u00f5es internacionais e discutiu a import\u00e2ncia de o Brasil ter um ambiente de neg\u00f3cios com regras tribut\u00e1rias claras, facilitando o cumprimento por todos. O encontro foi aberto pela Subsecret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, que destacou ser estrat\u00e9gico, para todos, os trabalhos que ser\u00e3o desenvolvidos no \u00e2mbito do GT Criptoativos, institu\u00eddo pela\u00a0Portaria RFB n\u00ba 427, de 17 de junho de 2024<\/a>.<\/p>\n Para Andrea, “o\u00a0incentivo \u00e0 conformidade volunt\u00e1ria \u00e9 prioridade da Receita Federal. Nossa equipe est\u00e1 aqui para compartilhar nossas constata\u00e7\u00f5es, apresentar os compromissos internacionais que\u00a0avan\u00e7am\u00a0\u00a0e, ouvindo\u00a0o setor, construir um mercado no qual as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sejam claras e possam ser cumpridas por todos\u201d.<\/i><\/p>\n A subsecret\u00e1ria agradeceu a participa\u00e7\u00e3o da ABCripto, de empresas brasileiras e de representantes de\u00a0institui\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7os de pagamentos no Pa\u00eds de\u00a0exchanges<\/em>\u00a0internacionais, destacando a import\u00e2ncia de os modelos de neg\u00f3cios serem apresentados pelo setor \u00e0 Receita Federal. Andrea indicou que o tema\u00a0criptoativos\u00a0est\u00e1 priorizado no planejamento de 2024 da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal,\u00a0acrescentando que\u00a0o Brasil j\u00e1 iniciou procedimentos para aderir ao\u00a0Crypto-Asset Reporting Framework\u00a0(CARF), modelo de interc\u00e2mbio autom\u00e1tico desenvolvido pela OCDE, o que implicar\u00e1 mudan\u00e7as na IN RFB n\u00ba 1.888\/2019. Trata-se de um compromisso assumido por dezenas de jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O supervisor do GT Criptoativos apresentou o cronograma e detalhe dos trabalhos. Dois especialistas da Receita Federal tamb\u00e9m participaram da apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, demonstrando aos convidados constata\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas que exemplificam a capacidade de processamento dos dados, com uso de ferramentas que combinam t\u00e9cnicas tradicionais e de intelig\u00eancia artificial, bem como sinalizaram aspectos que ser\u00e3o necess\u00e1rios para o cumprimento de acordos internacionais, os quais ser\u00e3o atualizados na IN ainda em 2024. Mudan\u00e7as r\u00e1pidas e constantes da criptoeconomia impulsionam adapta\u00e7\u00f5es do mercado e dos fiscos, realidade que foi abordada na reuni\u00e3o.<\/p>\n Os participantes puderam fazer perguntas e tirar d\u00favidas com a equipe.\u00a0Por exemplo, no caso das institui\u00e7\u00f5es de pagamento que prestam servi\u00e7os para\u00a0exchanges<\/em>\u00a0internacionais com atua\u00e7\u00e3o no Brasil, discutiu-se a relev\u00e2ncia de elas estarem em condi\u00e7\u00f5es de apresentar \u00e0 Receita Federal informa\u00e7\u00f5es de que trata a\u00a0IN RFB n\u00ba 1.888\/2019<\/a>, haja vista, tamb\u00e9m, mudan\u00e7as a serem implementadas por conta da ades\u00e3o do Brasil ao CARF.\u00a0Al\u00e9m dessas altera\u00e7\u00f5es, a Receita Federal indicou que h\u00e1 projeto para captar\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre depositantes e sacadores das contas dessas institui\u00e7\u00f5es de pagamento, a fim de conhecer manifesta\u00e7\u00f5es de riquezas por parte de contribuintes e aprimorar seus procedimentos de gerenciamento de riscos.<\/p>\n Ap\u00f3s essa reuni\u00e3o inicial com as empresas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal agendar\u00e1 reuni\u00f5es espec\u00edficas,\u00a0a fim de compreender seus modelos de neg\u00f3cios, visando orientar quanto ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias.<\/p>\n Esse esfor\u00e7o se insere na orienta\u00e7\u00e3o institucional de investir na coopera\u00e7\u00e3o com os contribuintes antes de avan\u00e7ar em a\u00e7\u00f5es coercitivas, que vir\u00e3o apenas para aqueles que continuarem a descumprir suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n \n Fonte – Receita Federal do Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia com dezenas de empresas se insere no escopo do GT Criptoativos. tendendo a convite da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, houve reuni\u00e3o nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, entre autoridades tribut\u00e1rias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptoativos no Brasil. 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