{"id":18821,"date":"2024-08-08T09:06:06","date_gmt":"2024-08-08T12:06:06","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18821"},"modified":"2024-08-08T10:03:52","modified_gmt":"2024-08-08T13:03:52","slug":"execucao-fiscal-eficiente-mais-de-um-milhao-de-processos-extintos-em-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/execucao-fiscal-eficiente-mais-de-um-milhao-de-processos-extintos-em-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente: mais de um milh\u00e3o de processos extintos em 2024 (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo)."},"content":{"rendered":"

Distribui\u00e7\u00e3o de novos feitos caiu 90%.<\/em><\/p>\n

O\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) extinguiu mais de um milh\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais neste ano. O n\u00famero expressivo \u00e9 resultado do projeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente, voltado para a racionaliza\u00e7\u00e3o e aprimoramento desse tipo de processo.<\/p>\n

Cerca de 60% das a\u00e7\u00f5es em andamento na Justi\u00e7a estadual de S\u00e3o Paulo s\u00e3o execu\u00e7\u00f5es fiscais, utilizadas para cobran\u00e7a de tributos que n\u00e3o foram pagos e acabaram inscritos no cadastro da d\u00edvida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. A maior parte envolve valores inferiores ao custo do pr\u00f3prio processo (R$ 10 mil, de acordo com estudo da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas) ou os devedores n\u00e3o t\u00eam bens penhor\u00e1veis. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante em outros tribunais e essa alta demanda se tornou um dos gargalos da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

Neste ano, o julgamento do\u00a0Tema 1184<\/a>\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF) e as publica\u00e7\u00f5es da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 547<\/a>\u00a0do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e da\u00a0Portaria n\u00ba 2.738\/24<\/a>\u00a0do TJSP viabilizaram a extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam h\u00e1 um ano sem movimenta\u00e7\u00e3o \u00fatil, sem cita\u00e7\u00e3o ou sem apreens\u00e3o de bens. Al\u00e9m disso, dentro do projeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente, foi firmado\u00a0Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)<\/a>\u00a0entre o CNJ, o TJSP, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e dezenas de prefeituras paulistas, com iniciativas que devem extinguir cerca de dois milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais, ao longo de 12 meses.<\/p>\n

\u201cA ideia do projeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente \u00e9 dedicar o esfor\u00e7o de trabalho aos casos envolvendo valores mais altos. Isso \u00e9 efici\u00eancia. Os d\u00e9bitos mais baixos podem ser cobrados administrativamente pelas prefeituras e pelo estado e, para isso, \u00e9 preciso haver uma mudan\u00e7a de mentalidade, porque cobrar d\u00edvida tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9, necessariamente, entrar com processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Os entes credores t\u00eam outros meios, como o protesto, o parcelamento incentivado e a concilia\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se mostraram mais efetivos nos munic\u00edpios que adotaram essas pr\u00e1ticas\u201d, conta a ju\u00edza assessora do Gabinete Civil da Presid\u00eancia do TJSP e coordenadora adjunta do N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria para Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade Tribut\u00e1ria, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es para novos ajuizamentos
\n<\/strong><\/p>\n

Os normativos tamb\u00e9m passaram a exigir algumas regras para o ajuizamento de novos executivos fiscais. O \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico precisa ter realizado a tentativa de cobran\u00e7as administrativas, como o uso do protesto; a comunica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito; a anota\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de registro de bens e im\u00f3veis; a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o (ou parcelamento da d\u00edvida ou oferecimento de desconto); a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o administrativa (como notifica\u00e7\u00e3o do executado para o pagamento) e a indica\u00e7\u00e3o de bens ou direitos penhor\u00e1veis do devedor. A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas impactou a distribui\u00e7\u00e3o de novos processos.<\/p>\n

Houve uma queda de 90%, comparando os n\u00fameros de janeiro a junho deste ano: de 92.351 para 9.699.<\/p>\n

A Portaria Conjunta n\u00ba 1\/24, assinada pelo TJSP e TCESP, tamb\u00e9m refor\u00e7a que apenas ocorrer\u00e1 o regular processamento das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal quando atendidos os crit\u00e9rios e os requisitos do Tema 1184 do STF, da Resolu\u00e7\u00e3o 547 do CNJ e da Portaria 2.738\/24 do TJSP. Caso seja constatada desobedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es previstas nesses normativos, em qualquer fase do processo, os magistrados devem expedir of\u00edcio ao Tribunal de Contas, informando o descumprimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (5) entrou em funcionamento mais uma iniciativa do TJSP para efici\u00eancia na gest\u00e3o dos processos: o N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Estaduais do Interior e Litoral.\u00a0 A unidade processa e julga as execu\u00e7\u00f5es fiscais da Fazenda do Estado, exclu\u00eddos os casos da Capital. Conforme previsto na\u00a0Portaria Conjunta n\u00ba 10.463\/24<\/a>, est\u00e1 ocorrendo a redistribui\u00e7\u00e3o de processos digitais em andamento indicados pela Procuradoria Geral do Estado, com valor da causa igual ou superior a 200 mil UFESPs ou com interesse relevante justificado. O setor tamb\u00e9m processa expediente digital para tratamento em lote de execu\u00e7\u00f5es fiscais, f\u00edsicas ou digitais, relacionadas ao\u00a0acordo interinstitucional<\/a>\u00a0entre o TJSP e as Fazendas P\u00fablicas.<\/p>\n

Atuam na unidade os ju\u00edzes Alexandre Mu\u00f1oz, Ruslaine Romano e Jamil Nakad Junior. \u201cO N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 foi pensado para a otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e para lidar com a grande massa dos processos dessa natureza. Em janeiro deste ano, foi realizado saneamento nas\u00a0execu\u00e7\u00f5es fiscais do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/a>, trabalho que se repetiria em cada comarca com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s execu\u00e7\u00f5es estaduais. Agora, o N\u00facleo ser\u00e1 respons\u00e1vel por essa atividade e o juiz local poder\u00e1 se dedicar a outros feitos em andamento. O objetivo \u00e9 aprimorar e conferir celeridade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, explica o juiz Alexandre Mu\u00f1oz.<\/p>\n

 <\/p>\n

*N.R.: Texto originalmente publicado no DJE de 7\/8\/24.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 CA (texto) \/ MK (layout)
\nimprensatj@tjsp.jus.br<\/a><\/div>\n

 <\/p>\n

Fonte – Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Distribui\u00e7\u00e3o de novos feitos caiu 90%. O\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) extinguiu mais de um milh\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais neste ano. O n\u00famero expressivo \u00e9 resultado do projeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente, voltado para a racionaliza\u00e7\u00e3o e aprimoramento desse tipo de processo. Cerca de 60% das a\u00e7\u00f5es em andamento na Justi\u00e7a estadual de S\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-18821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18821"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18828,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18821\/revisions\/18828"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}