Opera\u00e7\u00e3o visa promover a conformidade tribut\u00e1ria dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.<\/p>\n
Superintend\u00eancia Regional da Receita Federal do Brasil na 1\u00aa Regi\u00e3o Fiscal iniciou a Opera\u00e7\u00e3o Declara Agro \u2013 Aeronaves. A opera\u00e7\u00e3o visa promover a conformidade tribut\u00e1ria dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa F\u00edsica (IRPF) que exploram a atividade rural e que efetuaram despesas de aquisi\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves n\u00e3o enquadradas como despesa da atividade rural para fins de IRPF. As despesas foram identificadas a partir do Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).<\/p>\n
Os contribuintes selecionados receber\u00e3o comunicados via correios e por meio da caixa postal eletr\u00f4nica, dentro do ambiente de atendimento virtual e-CAC. Nesta primeira fase, foram emitidos comunicados a 43 contribuintes, sendo 11 do estado de Goi\u00e1s, 29 do Mato Grosso, 2 do Mato Grosso do Sul e 1 do Distrito Federal. Esses contribuintes deduziram despesas num total de R$ 78,7 milh\u00f5es nos anos de 2020 a 2022 e, assim, reduziram seu Imposto de Renda em R$ 21,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os contribuintes comunicados ter\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2024 para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. Para que n\u00e3o haja incid\u00eancia de multa de of\u00edcio, \u00e9 preciso excluir as despesas indevidas em Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF retificadora e recolher a diferen\u00e7a de Imposto de Renda devida.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse prazo, esses contribuintes estar\u00e3o sujeitos ao lan\u00e7amento de of\u00edcio do Imposto de Renda, ocasi\u00e3o em que incidir\u00e1 a multa de of\u00edcio de 75% sobre a diferen\u00e7a do imposto apurada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os contribuintes que n\u00e3o receberam o comunicado na primeira fase desta a\u00e7\u00e3o de conformidade, mas que tamb\u00e9m efetuaram despesas indevidas, podem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, pois tamb\u00e9m poder\u00e3o ser notificados.<\/p>\n
Por que nem todos os gastos com aeronaves podem ser contabilizados como despesa da atividade rural no IRPF?<\/strong><\/p>\n Como crit\u00e9rio geral, para que as despesas de custeio e os investimentos possam ser deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do resultado tribut\u00e1vel da atividade rural, eles devem ser necess\u00e1rios \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos rendimentos e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora e devem estar relacionados com a natureza da atividade rural exercida.<\/p>\n Os utens\u00edlios e bens, tratores, implementos e equipamentos, m\u00e1quinas, motores, ve\u00edculos de carga ou utilit\u00e1rios devem ser de emprego exclusivo na explora\u00e7\u00e3o da atividade rural.<\/p>\n No sentido de orientar os contribuintes, a Receita Federal publicou em seu s\u00edtio na internet o \u201cPerguntas e Respostas IRPF 2024<\/a>\u201d, onde a dedutibilidade de despesas com aeronaves \u00e9 tratada nas perguntas n\u00ba 539 e 540. Outra fonte de orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 204\/2023<\/a>, tamb\u00e9m dispon\u00edvel no site da RFB.<\/p>\n Assim, a Receita Federal entende que aeronaves destinadas ao transporte de pessoas, ainda que utilizadas para atividades comerciais, administrativas e de gest\u00e3o dos neg\u00f3cios ligados ao agroneg\u00f3cio, n\u00e3o se enquadram como utilizadas exclusivamente na atividade rural. Dessa forma, esses gastos n\u00e3o podem ser considerados como essenciais para fins fiscais.<\/p>\n Enquadram-se no conceito de emprego exclusivo na atividade rural as aeronaves de modelos espec\u00edficos para aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de sementes, alevinos, defensivos agr\u00edcolas, fertilizantes e outros.<\/p>\n <\/p>\n Fonte – Receita Federal do Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Opera\u00e7\u00e3o visa promover a conformidade tribut\u00e1ria dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. Superintend\u00eancia Regional da Receita Federal do Brasil na 1\u00aa Regi\u00e3o Fiscal iniciou a Opera\u00e7\u00e3o Declara Agro \u2013 Aeronaves. A opera\u00e7\u00e3o visa promover a conformidade tribut\u00e1ria dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-18815","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18815"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18815\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18817,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18815\/revisions\/18817"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}