{"id":18790,"date":"2024-08-02T07:32:43","date_gmt":"2024-08-02T10:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18790"},"modified":"2024-08-02T07:32:43","modified_gmt":"2024-08-02T10:32:43","slug":"ex-massagista-do-cruzeiro-nao-consegue-na-justica-indenizacao-por-uso-indevido-de-imagem-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/ex-massagista-do-cruzeiro-nao-consegue-na-justica-indenizacao-por-uso-indevido-de-imagem-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Ex-massagista do Cruzeiro n\u00e3o consegue na Justi\u00e7a indeniza\u00e7\u00e3o por uso indevido de imagem (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"

A imagem da vincula\u00e7\u00e3o ao clube era usada pelo pr\u00f3prio massagista nas redes sociais dele, como forma de promo\u00e7\u00e3o profissional.<\/em><\/p>\n

Por cerca de nove anos, o autor atuou como massagista do Cruzeiro Esporte Clube, at\u00e9 ser dispensado sem justa causa, em junho de 2022. Pretendia receber do clube de futebol indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, alegando que o ex-empregador, sem autoriza\u00e7\u00e3o, utilizou sua imagem para fins comerciais. Mas n\u00e3o teve sua pretens\u00e3o atendida pelo ju\u00edzo da 44\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, cuja senten\u00e7a foi mantida, nesse aspecto, pelos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG.<\/p>\n

Foi acolhido o voto do relator, o juiz convocado Marco T\u00falio Machado Santos, que negou provimento ao recurso do massagista, para manter a improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou que o dever de indenizar decorre da prova do preju\u00edzo sofrido pelo empregado, do nexo de causalidade entre o trabalho e o dano sofrido e da culpa do empregador, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, nos termos dos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

No caso, para justificar seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o massagista apresentou uma publica\u00e7\u00e3o em m\u00eddia social do Cruzeiro, em que aparece fotografado e filmado como massagista do time de futebol. Alegou que sua imagem foi explorada para fins comerciais, sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, embora o clube n\u00e3o tenha apresentado autoriza\u00e7\u00e3o para o uso dessas imagens, ficou constatado que elas foram feitas e utilizadas de forma consentida pelo empregado.<\/p>\n

O relator pontuou que a autoriza\u00e7\u00e3o para uso ou cess\u00e3o de imagem n\u00e3o precisa, necessariamente, ocorrer por escrito, em contrato formalizado.\u00a0\u201cNada impede que ela ocorra de modo verbal ou, at\u00e9 mesmo, tacitamente\u201d,<\/em>\u00a0destacou.<\/p>\n

No caso, houve comprova\u00e7\u00e3o de que foram publicadas, em m\u00eddia social do autor, diversas imagens dele vinculadas ao Cruzeiro Esporte Clube, inclusive usadas em campanha eleitoral do massagista para deputado estadual de Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cTem-se que a vincula\u00e7\u00e3o da imagem do reclamante ao clube reclamado n\u00e3o s\u00f3 divulgava a agremia\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m o pr\u00f3prio autor como massagista de um dos maiores clubes de futebol do pa\u00eds, fortalecendo a sua imagem profissional<\/em>\u201d, ressaltou o relator. De acordo com o entendimento adotado, as imagens do massagista atuando pelo clube foram ben\u00e9ficas ao empregado, n\u00e3o ficando evidenciado que o uso delas pelo Cruzeiro tenha lhe gerado danos morais.<\/p>\n

Ao final, o processo foi remetido para o Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas – CEJUSC-JT (2\u00ba Grau), para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, e as pessoas envolvidas celebraram um acordo, ainda no prazo para cumprimento, referente a outras parcelas trabalhistas reconhecidas em ju\u00edzo.<\/p>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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