{"id":18769,"date":"2024-07-31T07:50:20","date_gmt":"2024-07-31T10:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18769"},"modified":"2024-07-31T07:50:20","modified_gmt":"2024-07-31T10:50:20","slug":"carteiro-que-assediou-sexualmente-subordinada-deve-ser-despedido-por-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/carteiro-que-assediou-sexualmente-subordinada-deve-ser-despedido-por-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs\/","title":{"rendered":"Carteiro que assediou sexualmente subordinada deve ser despedido por justa causa (Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o – RS)."},"content":{"rendered":"
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Um carteiro que assediou sexualmente uma subordinada teve a despedida por justa causa mantida pela\u00a0 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). Por unanimidade, os magistrados confirmaram, no aspecto, a senten\u00e7a do juiz Maur\u00edcio de Moura Pe\u00e7anha, da Vara do Trabalho de S\u00e3o Jer\u00f4nimo.<\/p>\n

De acordo com o processo, o empregado presenteou a colega com um\u00a0short doll\u00a0e depois passou a enviar mensagens pedindo fotos. Ele contava com 32 anos de empresa e conviveu com a subordinada por um ano em uma unidade administrativa.<\/p>\n

No processo administrativo, o pr\u00f3prio trabalhador admitiu a veracidade das mensagens.<\/p>\n

Ele definiu que as fotos foram pedidas \u201cpor asneira\u201d. O comit\u00ea interno da ECT concluiu que houve ind\u00edcios de ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

O juiz Maur\u00edcio avaliou como correta a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.\u00a0 Ele ressaltou que o carteiro sequer negou os fatos a ele imputados e apurados no relat\u00f3rio do processo administrativo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a argumenta\u00e7\u00e3o de que galanteios ou simples coment\u00e1rios de admira\u00e7\u00e3o a alguma colega n\u00e3o configuram ass\u00e9dio\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n

As partes recorreram ao Tribunal. A empresa, em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios. Entre outros itens, o carteiro tentou anular a despedida motivada e ser novamente inclu\u00eddo no Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) em que estava inscrito.<\/p>\n

Relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira destacou\u00a0que a despedida por justa causa, por representar a penalidade m\u00e1xima aplic\u00e1vel pelo empregador na vig\u00eancia do contrato de trabalho,\u00a0exige prova inequ\u00edvoca\u00a0da falta imputada ao empregado, situa\u00e7\u00e3o verificada no caso.<\/p>\n

\u201cOs argumentos beiram o absurdo, evidenciando car\u00e1ter nitidamente machista e mis\u00f3gino das alega\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o podem ser chanceladas pelo Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o superior hier\u00e1rquico fa\u00e7a galanteios com a subordinada, chegando ao absurdo de lhe pedir fotos em roupas \u00edntimas, como confessado em depoimento. Dizer que a simples paquera, flerte ou brincadeiras de gosto duvidoso de um chefe no ambiente de trabalho n\u00e3o caracterizam o ass\u00e9dio sexual, porque n\u00e3o h\u00e1 conota\u00e7\u00e3o sexual expl\u00edcita, s\u00f3 deixa claro a posi\u00e7\u00e3o machista e sexista\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n

Os desembargadores Fernando Luiz de Moura Cassal e Simone Maria Nunes tamb\u00e9m participaram do julgamento. O carteiro apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n<\/div>\n

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S\u00e2mia de Christo Garcia (Secom\/TRT-4).<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o – RS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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