{"id":18734,"date":"2024-07-23T08:37:36","date_gmt":"2024-07-23T11:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18734"},"modified":"2024-07-23T08:37:36","modified_gmt":"2024-07-23T11:37:36","slug":"falso-positivo-de-zoonose-mormo-apontava-eutanasia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/falso-positivo-de-zoonose-mormo-apontava-eutanasia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina\/","title":{"rendered":"Falso positivo de zoonose mormo apontava eutan\u00e1sia (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina)."},"content":{"rendered":"
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A\u00a03\u00aa C\u00e2mara\u00a0de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina confirmou senten\u00e7a de comarca do sul do Estado que suspendeu a eutan\u00e1sia de dois cavalos. Ambos foram apontados por empresa p\u00fablica de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria como portadores da zoonose conhecida por mormo. Trata-se de doen\u00e7a infectocontagiosa que, fora de controle, pode dizimar rebanhos inteiros em curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n

No caso dos autos, entretanto, dois exames com resultados d\u00edspares alertaram os donos dos animais de que\u00a0algo n\u00e3o estava certo. Com uma liminar no ju\u00edzo de origem, o protocolo que poderia resultar no sacrif\u00edcio dos equinos foi sustado para permitir um terceiro e definitivo exame que, realizado em um laborat\u00f3rio federal do nordeste brasileiro, atestou a sanidade de ambos os cavalos.<\/p>\n

Por conta desse quadro, no 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, foram julgados nulos dois autos de infra\u00e7\u00e3o – que representariam a morte dos cavalos – e um termo de atividade sanit\u00e1ria que determinava a interdi\u00e7\u00e3o das atividades na fazenda dos propriet\u00e1rios dos animais. Em recurso ao TJ, a empresa p\u00fablica reiterou ter agido com base em seu poder de pol\u00edcia. Garantiu tamb\u00e9m que respeitou os protocolos vigentes na \u00e9poca dos fatos, registrados ainda no primeiro semestre de 2023.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que tratava da mat\u00e9ria realmente sofreu uma altera\u00e7\u00e3o de l\u00e1 para c\u00e1. Anteriormente, o resultado laboratorial tinha papel preponderante na sequ\u00eancia do procedimento administrativo que poderia resultar na eutan\u00e1sia. Contudo, novo entendimento passou a exigir, al\u00e9m do exame, sintomas claros de contamina\u00e7\u00e3o do animal segundo crit\u00e9rios veterin\u00e1rios. No caso dos dois equinos, nenhum apresentava sintomas da doen\u00e7a de mormo.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi mantida no Tribunal de Justi\u00e7a. A magistrada atuante na demanda que tramitou no sul catarinense assim concluiu sua decis\u00e3o: \u201cDesejo que os cavalos (…) tenham vida longa e saud\u00e1vel ao lado de seus criadores, os quais n\u00e3o mediram esfor\u00e7os para evitar o sacrif\u00edcio (…) que se mostrou, como visto, indevido na \u00e9poca em que lavrados os autos de infra\u00e7\u00e3o\u201d. No TJ, o voto do relator foi seguido de forma un\u00e2nime pelos demais integrantes do \u00f3rg\u00e3o colegiado (Apela\u00e7\u00e3o n. 50008986720238240004).<\/p>\n<\/div>\n

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Imagem em destaque<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Imagens: Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik
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