Em julgado recente, a Justi\u00e7a do Trabalho de Mato Grosso do Sul manteve a decis\u00e3o de justa causa para uma fonoaudi\u00f3loga que utilizou um atestado m\u00e9dico adulterado para obter abono de falta. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o confirmou a decis\u00e3o do juiz Christian Gon\u00e7alves Mendon\u00e7a Estadulho, que julgou improcedente o pedido da autora.<\/p>\n
\nA trabalhadora alegou que, em 3 de agosto de 2022 teve v\u00f4mito e diarreia, sintomas que persistiram no dia seguinte. Em 5 de agosto, ela voltou ao trabalho, mas apresentou congest\u00e3o nasal, tosse e febre, indo ao hospital e sendo diagnosticada com COVID-19 e cistite aguda. O m\u00e9dico recomendou isolamento e repouso por sete dias, no per\u00edodo entre 5a 12 de agosto.<\/p>\n
\nA empresa alegou que os atestados m\u00e9dicos dos dias 3 e 4 de agosto de 2022 apresentavam rasuras e abriu procedimento administrativo junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade (SESAU) para verificar, junto ao m\u00e9dico, a legitimidade dos atestados. O m\u00e9dico subscritor do atestado informou que os documentos foram alterados na quantidade de dias e que, no primeiro dia do atestado, n\u00e3o estava de plant\u00e3o. Ao receber o sal\u00e1rio de agosto de 2022, a trabalhadora teve dois dias descontados e, em setembro, foi dispensada por justa causa por adulterar os atestados m\u00e9dicos apresentados em 22 de agosto de 2022.<\/p>\n
\nConforme a senten\u00e7a, a falsifica\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico configura ato de improbidade, infra\u00e7\u00e3o contratual de natureza grave prevista no art. 482, “a”, da CLT, sendo motivo para a dispensa por justa causa do empregado. \u201cDe fato, dos documentos exibidos com a inicial, constata-se, c\u00f3pia ao atestado m\u00e9dico motivador da dispensa, e nele j\u00e1 se veem as evidentes rasuras na data inicial (aparente adultera\u00e7\u00e3o de 4 para 3), no n\u00famero de dias (aparente adultera\u00e7\u00e3o de 1 para 2 dias) e na data do carimbo (aparente amplia\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os da assinatura do m\u00e9dico \u2013 em compara\u00e7\u00e3o com a assinatura contida em outro documento, resultando em sobreposi\u00e7\u00e3o e impossibilidade de leitura da data de emiss\u00e3o). Demonstrado que a reclamante se valeu de documento adulterado para obter o abono de falta no dia 3.8.2022, correta a senten\u00e7a ao reconhecer a infra\u00e7\u00e3o contratual de natureza grave prevista no art. 482, “a”, da CLT, com consequente manuten\u00e7\u00e3o da penalidade aplicada\u201d, afirmou o relator do processo, o juiz convocado Marco Antonio de Freitas.<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o – MS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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