Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decis\u00e3o que validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que difamou a empregadora na rede social LinkedIn, assim como encaminhou mensagens privadas a seus dirigentes com o objetivo de manchar a imagem da empresa.<\/p>\n
A autora foi admitida em 14\/6\/2019 e dispensada por justa causa em 3\/8\/2023. Ela negou ter praticado falta grave, sustentando que, apesar de ter feito a postagem na rede social, n\u00e3o houve exposi\u00e7\u00e3o da imagem da empregadora. Isso porque n\u00e3o teria havido men\u00e7\u00e3o ao nome fantasia da empresa, conhecido no mercado, mas apenas \u00e0 raz\u00e3o social. Argumentou ainda que n\u00e3o houve grada\u00e7\u00e3o da pena. Nesse contexto, a profissional pediu a revers\u00e3o da justa causa para dispensa imotivada com pagamento das verbas pertinentes.<\/p>\n
Entretanto, ao examinar o recurso, o desembargador Jos\u00e9 Murilo de Morais considerou correta a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, \u201cem raz\u00e3o de ato lesivo da honra do empregador\u201d,\u00a0<\/em>na forma prevista no artigo 482, “k”, da CLT.\u00a0<\/em>O relator confirmou a senten\u00e7a oriunda da 5\u00aa Vara do Trabalho de Juiz de Fora\u00a0\u201cpor seus pr\u00f3prios fundamentos<\/em>\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o rejeitou o argumento da autora de que n\u00e3o teria havido exposi\u00e7\u00e3o da empresa, considerando ser de conhecimento geral que um grupo empresarial adquiriu o supermercado onde ela trabalhava. Inclusive, as fachadas dos estabelecimentos envolvidos no neg\u00f3cio passaram a trazer os nomes de ambos os grupos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria trabalhadora reconheceu a postagem de mensagens ofensivas em sua rede social.\u00a0Prints<\/em>\u00a0anexados ao processo mostraram que foram enviadas mensagens por meio da rede social profissional “LinkedIn”, al\u00e9m de mensagens privadas a dois CEOs (executivos) da empresa, com o objetivo de difamar a imagem dela. Foram listadas mensagens como: a empresa \u00e9 “horr\u00edvel”<\/em>, que n\u00e3o d\u00e1 “oportunidades de verdade<\/em>“, “s\u00f3 enganam a gente<\/em>“, bem como “o trabalho \u00e9 escravo<\/em>“.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o, ficou evidenciada a inten\u00e7\u00e3o dolosa da autora de difamar publicamente a empresa. Uma vez provada a falta praticada, manteve-se a justa causa. A senten\u00e7a, endossada pelo relator, discorreu sobre a responsabilidade por condutas praticadas nas redes sociais:\u00a0\u201cO meio digital, h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, vem permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o, muitas das vezes, de maneira irrespons\u00e1vel, para extrapolar os limites das reivindica\u00e7\u00f5es que s\u00e3o reconhecidas quando da utiliza\u00e7\u00e3o devida dos meios legais cab\u00edveis, violando e afrontando os direitos de imagem e de privacidade que s\u00e3o esteios da Rep\u00fablica. Esse ju\u00edzo vem percebendo ao longo das duas \u00faltimas d\u00e9cadas a sucess\u00e3o de casos envolvendo aplica\u00e7\u00e3o de justas causas em circunst\u00e2ncias id\u00eanticas, o que demonstra, inclusive, a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das m\u00eddias e de responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios, sempre que se denote um abuso nas informa\u00e7\u00f5es, respostas e manifesta\u00e7\u00f5es que extrapolam o ordin\u00e1rio. A populariza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s m\u00eddias vem estabelecendo um n\u00famero crescente de \u2018comentaristas de opini\u00e3o\u2019 cujos atos, violam direitos comezinhos constitucionalmente tutelados, n\u00e3o estando isentos de responsabilidade.\u201d<\/em><\/p>\n Nesses termos, considerando que a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa mostrou-se proporcional \u00e0 conduta faltosa, o relator negou provimento ao recurso da trabalhadora. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento.<\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decis\u00e3o que validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que difamou a empregadora na rede social LinkedIn, assim como encaminhou mensagens privadas a seus dirigentes com o objetivo de manchar a imagem da empresa. 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