Empresa \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima, e n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de atitude irregular dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n
A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois s\u00f3cios Andrade & Canellas Energia S.A., de S\u00e3o Paulo (SP) da execu\u00e7\u00e3o de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem pessoalmente pela d\u00edvida da empresa, seria necess\u00e1rio comprovar que eles tiveram culpa ou inten\u00e7\u00e3o no n\u00e3o pagamento dos valores, uma vez que a empresa \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima empresarial.<\/p>\n
Em maio de 2015, a Andrade & Canellas foi citada para pagar a d\u00edvida reconhecida em ju\u00edzo, mas n\u00e3o o fez espontaneamente nem foram encontrados bens ou valores para isso. O engenheiro, ent\u00e3o, pediu a chamada desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, situa\u00e7\u00e3o em que os s\u00f3cios ou os administradores passam a responder com seu patrim\u00f4nio particular pelas d\u00edvidas da empresa. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que entendeu que n\u00e3o havia a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es como fraude, abuso de poder, m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, atua\u00e7\u00e3o contra a lei, etc. para a inclus\u00e3o dos s\u00f3cios na execu\u00e7\u00e3o. Para o TRT, basta a insolv\u00eancia ou o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pela pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Contudo, para o relator do recurso de revista dos s\u00f3cios, ministro Agra Belmonte, explicou que, como a empresa \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima, a S\u00e9tima Turma entende que \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a culpa. Ele destacou que, de acordo com o artigo 158 da Lei \u00a0das Sociedades An\u00f4nimas (Lei 6.404\/1976), o administrador n\u00e3o \u00e9 pessoalmente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es que contrair em nome da sociedade por ato regular de gest\u00e3o, mas responde pelos preju\u00edzos que causar se agir com culpa ou dolo (inten\u00e7\u00e3o) ou violar lei ou estatuto. Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 registro de que os s\u00f3cios em quest\u00e3o tenham agido dessa forma.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Guilherme Santos\/CF)<\/p>\n
Processo:\u00a0RR-1000731-28.2018.5.02.0014<\/a><\/p>\n