{"id":18676,"date":"2024-07-10T09:43:11","date_gmt":"2024-07-10T12:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18676"},"modified":"2024-07-10T09:43:11","modified_gmt":"2024-07-10T12:43:11","slug":"mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-deu-um-soco-na-cara-do-chefe-durante-reuniao-em-teofilo-otoni-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-deu-um-soco-na-cara-do-chefe-durante-reuniao-em-teofilo-otoni-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de trabalhador que deu um soco na cara do chefe durante reuni\u00e3o em Te\u00f3filo Otoni (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que deu um soco na cara do gerente-geral da empresa. A agress\u00e3o aconteceu durante uma reuni\u00e3o de trabalho organizada pela empregadora, que \u00e9 uma empresa de servi\u00e7o de telefonia, em um hotel na cidade de Te\u00f3filo Otoni. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da D\u00e9cima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 30 de abril, a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho daquela cidade.<\/p>\n

O trabalhador alegou que n\u00e3o foram respeitados os requisitos legais exigidos para a aplica\u00e7\u00e3o da pena m\u00e1xima. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou que n\u00e3o est\u00e1 patente a infra\u00e7\u00e3o disciplinar praticada, mas a il\u00edcita pretens\u00e3o empresarial de esconder a verdadeira vers\u00e3o dos fatos. Para a defesa do profissional, foi configurada no caso a leg\u00edtima defesa diante, inclusive, da sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes do empregador.<\/p>\n

\u201cAs imagens mostram nitidamente que o reclamante, num s\u00fabito de surpresa, levanta e desfere um soco no outro. Isso n\u00e3o aconteceu do nada, at\u00e9 porque n\u00e3o havia nenhuma discuss\u00e3o. O v\u00eddeo tem cortes, alguns cortes e as imagens pulam de determinado minuto para outro. Aponta que o r\u00e9u optou por esconder o grau de ofensa ao reclamante dizendo que o revide em forma de soco ocorreu do nada\u201d<\/em>, informou a defesa.<\/p>\n

Em depoimento, o gerente-geral da empresa explicou a agress\u00e3o. \u201cN\u00e3o era hor\u00e1rio de intervalo, est\u00e1vamos conversando e fazendo um procedimento de contagem de estoque, que \u00e9 de praxe e \u00e9 realizado com todos os funcion\u00e1rios que t\u00eam mercadoria e patrim\u00f4nio da empresa. Conversei algumas coisas de desempenho com ele; a respeito de metas e de entregas; (\u2026) n\u00e3o cheguei a dispensar o autor e n\u00e3o discutimos antes da agress\u00e3o; (…) o v\u00eddeo mostra que o soco foi bem do nada. N\u00e3o sei porque fui agredido\u201d,\u00a0<\/em>disse o chefe.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Ao examinar o recurso, o juiz convocado M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves, atuando como relator, deu raz\u00e3o \u00e0 empregadora. Segundo o julgador, n\u00e3o houve d\u00favida no processo, diante das imagens de v\u00eddeo anexadas, que o autor da a\u00e7\u00e3o agrediu fisicamente o chefe,\u00a0\u201co que n\u00e3o se revela aceit\u00e1vel\u201d<\/em>.<\/p>\n

O magistrado reconheceu que as imagens do v\u00eddeo anexadas aos autos foram editadas com cortes. Por\u00e9m, no entendimento do julgador, um golpe no rosto n\u00e3o se mostra como meio moderado para repelir provoca\u00e7\u00f5es verbais, mesmo que tivesse sido provado que o profissional reagiu a uma fala agressiva do gerente,\u00a0\u201co que tamb\u00e9m n\u00e3o aconteceu\u201d<\/em>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o julgador, a alega\u00e7\u00e3o de que houve leg\u00edtima defesa n\u00e3o foi trazida pelo autor na inicial do processo, mas apenas em impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa e de documentos apresentados. O juiz convocado destacou ainda que o trabalhador afirmou, na inicial, que n\u00e3o houve agress\u00e3o e que a empregadora\u00a0\u201co dispensou de forma injusta, em fun\u00e7\u00e3o de uma acusa\u00e7\u00e3o injustificada e errada por parte do superior, ent\u00e3o gerente-geral, eis que esta agress\u00e3o nunca ocorreu, seja de maneira f\u00edsica ou verbal ou moral\u201d<\/em>.<\/p>\n

Por\u00e9m, segundo o relator, o \u00e1udio anexado ao processo aponta que o autor reafirmou ter agredido o chefe fisicamente.\u00a0\u201cTrata-se, portanto, de pr\u00e1tica suficiente para afastar a fid\u00facia que deve reger as rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias, raz\u00e3o pela qual tenho por correta a decis\u00e3o que afastou a pretens\u00e3o de revers\u00e3o da dispensa por justa causa perpetrada pela empregadora\u201d<\/em>, concluiu o julgador, negando provimento ao apelo do trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SE\u00c7\u00c3O DE IMPRENSAimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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