Nos anos em que a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ar o valor da infla\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devem ser corrigidos, no m\u00ednimo, pelo \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o (IPCA). De acordo com a decis\u00e3o, fica mantida a atual remunera\u00e7\u00e3o do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de parte dos lucros. Mas, nos anos em que a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ar o valor da infla\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, na sess\u00e3o desta quarta-feira (12).<\/p>\n
Para o Plen\u00e1rio, essa medida concilia os interesses dos trabalhadores e as fun\u00e7\u00f5es sociais do fundo, como o financiamento da pol\u00edtica habitacional. A decis\u00e3o segue os termos do acordo firmado entre a Uni\u00e3o e as quatro maiores centrais sindicais do pa\u00eds.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo partido Solidariedade contra as Leis 8.036\/1990 e 8.177\/1991, que passaram a prever a Taxa de Refer\u00eancia como \u00edndice para a corre\u00e7\u00e3o dos saldos no fundo. Para o partido, a TR n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e a atual f\u00f3rmula gera perdas aos trabalhadores, uma vez que os saldos n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o.
\nConcilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Prevaleceu no julgamento o voto m\u00e9dio do ministro Fl\u00e1vio Dino, que foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux e pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O voto m\u00e9dio foi necess\u00e1rio porque tr\u00eas correntes de votos foram registradas.<\/p>\n
Para Dino, deve-se respeitar o acordo apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ap\u00f3s di\u00e1logos com sindicatos, na medida em que a proposta concilia os interesses dos trabalhadores e as fun\u00e7\u00f5es sociais do Fundo, assegurando um piso na remunera\u00e7\u00e3o. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o de modo elevado encareceria a linha de cr\u00e9dito para financiamento habitacional, prejudicando os trabalhadores mais pobres.<\/p>\n
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da regra atual, ou seja, julgando improcedente a ADI. Segundo Zanin, n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio afastar o crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria escolhido pelo legislador com base em raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica e monet\u00e1ria. Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes acrescentou que uma mudan\u00e7a no sistema de corre\u00e7\u00e3o deve ficar a cargo do Comit\u00ea Gestor do FGTS ou das esferas pol\u00edticas incumbidas de fazer uma articula\u00e7\u00e3o nesse sens\u00edvel instrumento institucional que \u00e9 o FGTS<\/p>\n
Perdas inflacion\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Para os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Edson Fachin, os dep\u00f3sitos n\u00e3o podem ser corrigidos em \u00edndices inferiores ao da poupan\u00e7a. Para o presidente do Supremo, como os n\u00edveis de seguran\u00e7a do FGTS s\u00e3o semelhantes aos da caderneta de poupan\u00e7a, mas com liquidez inferior, a utiliza\u00e7\u00e3o da TR para recuperar perdas inflacion\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel.<\/p>\n SP\/CR\/\/CF<\/p>\n \n Fonte – Supremo Tribunal Federal<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos anos em que a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ar o valor da infla\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensa\u00e7\u00e3o. O Plen\u00e1rio decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devem ser corrigidos, no m\u00ednimo, pelo \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o (IPCA). De acordo com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-18565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18565"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18567,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18565\/revisions\/18567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}