Corte tem tr\u00eas votos para corre\u00e7\u00e3o ao menos pelo mesmo \u00edndice da poupan\u00e7a a partir de 2025.<\/p>\n
Est\u00e1 na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma a\u00e7\u00e3o em que o partido Solidariedade questiona a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O tema \u00e9 discutido na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090).<\/p>\n
O FGTS, criado em 1966, visa garantir a forma\u00e7\u00e3o de uma reserva financeira para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Os valores s\u00e3o depositados mensalmente pelo empregador numa conta banc\u00e1ria aberta em nome do empregado e vinculada ao contrato de trabalho, e podem ser sacados ap\u00f3s a rescis\u00e3o ou em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a compra da casa pr\u00f3pria. A TR, por sua vez, \u00e9 uma taxa de juros de refer\u00eancia para a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de algumas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Com as Leis 8.036\/1990 e 8.177\/1991, a taxa passou a ser refer\u00eancia para a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos no fundo. Hoje, a rentabilidade do FGTS \u00e9 de 3% ao ano, mais a varia\u00e7\u00e3o da TR. Assim, o aumento ou a queda da taxa tem impacto no saldo das contas do FGTS.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Solidariedade sustenta que a TR est\u00e1 defasada em rela\u00e7\u00e3o ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a infla\u00e7\u00e3o. Argumenta que a TR n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e que a atual f\u00f3rmula gera perdas aos trabalhadores, uma vez que os saldos n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o. Assim, pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da TR aos dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n
De outro lado, a Uni\u00e3o defende que, al\u00e9m de ser patrim\u00f4nio do trabalhador, o FGTS \u00e9 um importante instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de interesse de toda sociedade. Assim, aumentar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o reduziria a possibilidade de financiamento de obras de saneamento b\u00e1sico, infraestrutura urbana e habita\u00e7\u00e3o com recursos do fundo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada em abril de 2023. At\u00e9 o momento, h\u00e1 tr\u00eas votos para assegurar que o conjunto da remunera\u00e7\u00e3o do FGTS seja, no m\u00ednimo, igual ao da caderneta de poupan\u00e7a. A remunera\u00e7\u00e3o desse investimento, hoje, \u00e9 calculada de acordo com o patamar da taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic, podendo ser de 0,5% mais a varia\u00e7\u00e3o da TR (se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano) ou equivalente a 70% da Selic mais a varia\u00e7\u00e3o da TR (se a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano).<\/p>\n
Essa \u00e9 a proposta apresentada no voto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (presidente do STF), seguido pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. Barroso explicou que o FGTS \u00e9 uma esp\u00e9cie de aplica\u00e7\u00e3o financeira obrigat\u00f3ria com remunera\u00e7\u00e3o extremamente baixa, muito inferior \u00e0 dos investimentos mais conservadores. Ele citou o exemplo da caderneta de poupan\u00e7a, que, mesmo apresentando menores riscos e cujos valores podem ser sacados com mais facilidade, tem rendimento muito superior. Portanto, ao seu ver, os dep\u00f3sitos do fundo n\u00e3o podem receber corre\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 da poupan\u00e7a.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao argumento de que os recursos do FGTS s\u00e3o utilizados para fins sociais relevantes, como financiamento habitacional, saneamento e infraestrutura urbana, o presidente do STF entendeu que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel impor a um grupo vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o o custo integral de uma pol\u00edtica p\u00fablica de interesse coletivo, sem lhe assegurar, em contrapartida, uma remunera\u00e7\u00e3o justa. Em seu voto, o relator tamb\u00e9m estabelece que a nova regra s\u00f3 produziria efeitos para dep\u00f3sitos efetuados a partir de 2025<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n
SP\/AD\/\/CF<\/p>\n
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Fonte – Supremo Tribunal Federal<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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