A 15\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve justa causa aplicada a vigilante que permitiu o acesso de duas pessoas n\u00e3o autorizadas no f\u00f3rum c\u00edvel e criminal onde trabalhava. A conduta foi comprovada por fotos e v\u00eddeos, al\u00e9m de depoimento do profissional.<\/p>\n
O vigilante disse saber que \u00e9 proibido o ingresso de estranhos nas depend\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o. Relatou, no entanto, que os ingressantes eram amigos dele e que tiveram acesso apenas ao estacionamento, em um s\u00e1bado, \u00e0s 7h30, para retirar um videogame que tinham comprado do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
O homem tentou se defender alegando ainda que o impedimento n\u00e3o se estende ao estacionamento, pois sempre pede refei\u00e7\u00e3o por delivery e os entregadores t\u00eam acesso ao local, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Todavia, testemunhas afirmaram que os vigilantes podem liberar a entrada nas depend\u00eancias do f\u00f3rum, unicamente, de entregadores de comida.<\/p>\n
Para o desembargador-relator, Jonas Santana de Brito, a conduta do profissional foi imprudente, considerando que a institui\u00e7\u00e3o estava vazia e fechada ao p\u00fablico. Pondera que n\u00e3o h\u00e1 prova de que as pessoas sejam, de fato, \u201camigas\u201d do reclamante. \u201cPoderiam ser pessoas mal intencionadas com o objetivo de ingressar no pr\u00e9dio para planejar (ou mesmo executar) um crime, contando com a coniv\u00eancia do vigilante\u201d, analisa. E ressalta que os f\u00f3runs s\u00e3o lugares vulner\u00e1veis, pois costumam abrigar ag\u00eancias banc\u00e1rias, ter grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, al\u00e9m de serem locais onde s\u00e3o realizadas audi\u00eancias criminais.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado pontua tamb\u00e9m que, no caso, a entrada de terceiros foi autorizada sem cadastro e sem possibilidade de serem identificados, diferentemente dos entregadores de refei\u00e7\u00e3o, que normalmente s\u00e3o registrados em plataformas digitais. \u201c(…) se essas pessoas causassem danos ao tomador de servi\u00e7os, a reclamada poderia responder civil e criminalmente pelo fato, conforme previsto no art. 932, III, do C\u00f3digo Civil. O procedimento do autor foi negligente e grave, mormente por ter sido praticado por um vigilante, o que justifica a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima\u201d, concluiu.<\/p>\n
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Confira o significado de alguns termos usados no texto:<\/strong><\/small><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 15\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve justa causa aplicada a vigilante que permitiu o acesso de duas pessoas n\u00e3o autorizadas no f\u00f3rum c\u00edvel e criminal onde trabalhava. A conduta foi comprovada por fotos e v\u00eddeos, al\u00e9m de depoimento do profissional. O vigilante disse saber que \u00e9 proibido o ingresso de estranhos nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-18546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18546"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18546\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18548,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18546\/revisions\/18548"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
\n justa causa<\/small><\/td>\n tamb\u00e9m conhecida como falta grave, \u00e9 a penalidade m\u00e1xima que resulta no rompimento do contrato de trabalho sem o recebimento de alguns direitos pelo empregado<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n reclamante\/autor<\/small><\/td>\n pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que aju\u00edza a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista; em geral, o(a) trabalhador(a)<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n