{"id":18531,"date":"2024-06-05T08:10:02","date_gmt":"2024-06-05T11:10:02","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18531"},"modified":"2024-06-05T08:10:02","modified_gmt":"2024-06-05T11:10:02","slug":"justica-mantem-justa-causa-de-empregada-de-frigorifico-que-usava-piercing-na-lingua-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-mantem-justa-causa-de-empregada-de-frigorifico-que-usava-piercing-na-lingua-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m justa causa de empregada de frigor\u00edfico que usava \u201cpiercing\u201d na l\u00edngua (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora do setor de produ\u00e7\u00e3o de alimentos de um frigor\u00edfico que usava\u00a0piercing<\/em>\u00a0na l\u00edngua. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da S\u00e9tima Turma do TRT-MG, que confirmaram a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara de Trabalho de Ituiutaba, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria de julgamento, realizada em mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n

A trabalhadora pediu a revers\u00e3o da justa causa aplicada pela empresa e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Alegou que a aplica\u00e7\u00e3o da medida pelo uso de\u00a0piercing<\/em>\u00a0\u00e9 desproporcional. Segundo ela, n\u00e3o houve dolo na a\u00e7\u00e3o,\u00a0\u201ctratando-se de falta nitidamente leve\u201d<\/em>.<\/p>\n

Relatou que tinha recebido tr\u00eas advert\u00eancias anteriores, em raz\u00e3o de possuir unhas grandes, usar brincos e tamb\u00e9m pelo uso do\u00a0piercing<\/em>\u00a0na l\u00edngua. Contou ainda que era perseguida diariamente por colegas do setor e pelo supervisor. E alegou que recebeu dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato (unha grande), sendo advertida e, depois, suspensa. Em depoimento pessoal, ela disse que sabia, desde a admiss\u00e3o, que n\u00e3o poderia usar brincos, an\u00e9is e\u00a0piercing<\/em>\u00a0no setor de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao proferir o voto condutor, o desembargador relator Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues Filho refor\u00e7ou que a justa causa, como penalidade m\u00e1xima a ser aplicada ao empregado, exige avalia\u00e7\u00e3o cautelosa, fazendo-se necess\u00e1ria prova da gravidade do ato a ele atribu\u00eddo, a cargo da empregadora.\u00a0\u201cAl\u00e9m disso, s\u00e3o requisitos para a dispensa do empregado por motivo justo a comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da falta grave a ele atribu\u00edda, o nexo de causalidade entre a falta e a dispensa, a imediatidade entre a falta cometida e a puni\u00e7\u00e3o, a grada\u00e7\u00e3o da pena, bem como a aus\u00eancia de dupla puni\u00e7\u00e3o para o mesmo fato\u201d<\/em>, acrescentou.<\/p>\n

Segundo o julgador, haver\u00e1 justa causa para a dispensa do empregado quando houver viola\u00e7\u00e3o s\u00e9ria das principais obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho, destruindo de tal forma a confian\u00e7a que torne imposs\u00edvel a subsist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u00a0\u201cEm suma, deve haver adequa\u00e7\u00e3o entre a falta e a penalidade aplicada, com correspond\u00eancia substantiva entre a conduta infratora e a puni\u00e7\u00e3o aplicada ao empregado, ou seja, deve haver harm\u00f4nica conformidade entre a dimens\u00e3o e extens\u00e3o da falta cometida e a puni\u00e7\u00e3o aplicada\u201d<\/em>, ressaltou o relator, reconhecendo que esses crit\u00e9rios foram observados no caso do frigor\u00edfico.<\/p>\n

No processo, foram anexados diversos documentos de advert\u00eancia e suspens\u00e3o aplicadas \u00e0 empregada. Entre os motivos, est\u00e3o a falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura nos espelhos de ponto, o abandono de posto de trabalho sem justificativa, o descumprimento das normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 e o fato de usar unhas grandes, o que se repetiu meses depois e virou suspens\u00e3o.<\/p>\n

O desembargador salientou que a suspens\u00e3o, apesar de decorrer do mesmo motivo da advert\u00eancia (unhas grandes no setor de produ\u00e7\u00e3o), n\u00e3o foi oriunda do mesmo fato.\u00a0\u201cAt\u00e9 porque a advert\u00eancia foi por estar com unhas grandes no dia 9\/10\/2018, e a suspens\u00e3o foi diante da falta ter sido reiterada, dessa vez em 22\/1\/2019\u201d<\/em>, frisou.<\/p>\n

O julgador ressaltou que a empregadora \u00e9 uma empresa de produ\u00e7\u00e3o de carnes, sendo a higiene imprescind\u00edvel, tanto para a seguran\u00e7a do consumidor, quanto para inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.\u00a0\u201cA atitude reiterada da autora de descumprir as normas da empresa faz com que seja razo\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, sobretudo porque foram observadas todas as medidas disciplinares anteriores, sobretudo a grada\u00e7\u00e3o da pena\u201d<\/em>, concluiu.<\/p>\n

O desembargador reconheceu, ent\u00e3o, que a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 482, “h”, da CLT (ato de indisciplina) encontra-se adequada, e manteve senten\u00e7a que julgou improcedente a revers\u00e3o da justa causa e, como consequ\u00eancia, a aplica\u00e7\u00e3o da multa do artigo 477 da CLT e tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora do setor de produ\u00e7\u00e3o de alimentos de um frigor\u00edfico que usava\u00a0piercing\u00a0na l\u00edngua. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da S\u00e9tima Turma do TRT-MG, que confirmaram a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara de Trabalho de Ituiutaba, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria de julgamento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-18531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18531"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18533,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18531\/revisions\/18533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}