{"id":18527,"date":"2024-06-04T09:48:45","date_gmt":"2024-06-04T12:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18527"},"modified":"2024-06-04T09:48:45","modified_gmt":"2024-06-04T12:48:45","slug":"morte-de-conjuge-durante-o-processo-nao-impede-decretacao-do-divorcio-se-houve-concordancia-em-vida-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/morte-de-conjuge-durante-o-processo-nao-impede-decretacao-do-divorcio-se-houve-concordancia-em-vida-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Morte de c\u00f4njuge durante o processo n\u00e3o impede decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio se houve concord\u00e2ncia em vida (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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\u200bA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que \u00e9 poss\u00edvel decretar o div\u00f3rcio na hip\u00f3tese de falecimento de um dos c\u00f4njuges ap\u00f3s a propositura da respectiva a\u00e7\u00e3o. O colegiado levou em considera\u00e7\u00e3o que, ainda em vida e no pr\u00f3prio processo, foi manifestada a anu\u00eancia com o pedido de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso julgado, um homem ajuizou a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio cumulada com partilha de bens contra a esposa, a qual morreu durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo. Ele, ent\u00e3o, pediu a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0m\u00e9rito<\/span>. No entanto, o ju\u00edzo de primeiro grau decidiu pela habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros no processo e julgou procedente o pedido de div\u00f3rcio p\u00f3stumo, decis\u00e3o que foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA).<\/p>\n

Ao STJ, o autor da a\u00e7\u00e3o alegou que o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0do TJMA violou uma s\u00e9rie de dispositivos legais, uma vez que sua falecida esposa n\u00e3o tinha mais capacidade para ser parte no processo, o qual deveria ter sido extinto. Sustentou ainda que, como a a\u00e7\u00e3o envolvia direito personal\u00edssimo, a habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros n\u00e3o poderia ter sido deferida, pois isso s\u00f3 seria poss\u00edvel na hip\u00f3tese de direitos transmiss\u00edveis.<\/p>\n

Falecida manifestou sua concord\u00e2ncia com o pedido de div\u00f3rcio<\/h2>\n

O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, observou que, a partir da Emenda Constitucional 66\/2010, o div\u00f3rcio passou a ser um direito potestativo \u2013 ou formativo \u2013 dos c\u00f4njuges, cujo exerc\u00edcio decorre exclusivamente da vontade de um de seus titulares.<\/p>\n

O ministro destacou que, no caso em an\u00e1lise, embora a esposa n\u00e3o tenha sido a autora da a\u00e7\u00e3o, ela manifestou claramente sua concord\u00e2ncia com o pedido do marido e ainda requereu o julgamento antecipado do\u00a0m\u00e9rito<\/span>\u00a0quanto ao div\u00f3rcio. O relator apontou que a\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0que dissolveria o v\u00ednculo matrimonial s\u00f3 n\u00e3o foi proferida enquanto a mulher ainda estava viva devido a “vicissitudes pr\u00f3prias dos processos judiciais”, mas o direito chegou a ser exercido tanto pelo autor, que iniciou a a\u00e7\u00e3o, quanto por parte da r\u00e9, que concordou com o div\u00f3rcio.<\/p>\n

“Cuida-se, em verdade, de reconhecer e validar a vontade do titular do direito mesmo ap\u00f3s sua morte, conferindo especial aten\u00e7\u00e3o ao desejo de ver dissolvido o v\u00ednculo matrimonial. Ali\u00e1s, o respeito \u00e0 vontade da pessoa proclamada em vida tem norteado a jurisprud\u00eancia desta corte em casos que envolvem mat\u00e9ria sucess\u00f3ria, e com muito mais raz\u00e3o deve orientar o olhar sobre quest\u00f5es de estado, cujo conte\u00fado alcan\u00e7a diretamente a dignidade do c\u00f4njuge”, afirmou.<\/p>\n

Herdeiros podem ser parte, pois o processo pode afetar seu patrim\u00f4nio<\/h2>\n

Antonio Carlos Ferreira mencionou precedentes do STJ que reconheceram a\u00a0legitimidade<\/span>\u00a0dos herdeiros para figurarem no polo passivo de a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade de fato, pois o resultado do processo pode afetar o seu patrim\u00f4nio; e tamb\u00e9m a possibilidade de dissolu\u00e7\u00e3o p\u00f3stuma da sociedade de fato (uni\u00e3o est\u00e1vel).<\/p>\n

“Assim, considerando a similitude entre as situa\u00e7\u00f5es expostas nos julgados \u2013\u00a0legitimidade<\/span>\u00a0dos herdeiros e reconhecimento p\u00f3stumo da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade de fato \u2013 e o contexto f\u00e1tico ora em julgamento, n\u00e3o se pode conferir \u00e0 quest\u00e3o solu\u00e7\u00e3o diversa daquela que vem sendo reconhecida por esta corte”, afirmou, lembrando que “o reconhecimento do div\u00f3rcio\u00a0post mortem<\/em>\u00a0tem efeitos significativos em diversas searas, como a previdenci\u00e1ria”.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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