A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o decidiu, por unanimidade, reverter a decis\u00e3o de 1\u00ba Grau que afastava a justa causa de um trabalhador na cidade de Rio Brilhante que foi dispensado por subtrair um carregador de celular da empresa. Inicialmente, o juiz havia decidido que a demiss\u00e3o foi sem justa causa, fundamentando que a puni\u00e7\u00e3o era desproporcional ao ato praticado. No entanto, os desembargadores reconheceram que a empresa agiu dentro da legalidade.<\/p>\n
O reclamante argumentou que o carregador poderia ter sido esquecido por algum de seus colegas, e que pegou o acess\u00f3rio para guard\u00e1-lo no bolso, pois algu\u00e9m poderia sentir falta dele. O relator do processo, desembargador Jo\u00e3o de Deus Gomes de Souza, enfatizou a falta de iniciativa do trabalhador em tentar devolver o objeto ou procurar seu leg\u00edtimo dono durante o per\u00edodo de 10 dias, entre o ocorrido e sua demiss\u00e3o.<\/p>\n
A empresa apresentou imagens de v\u00eddeos e justificou a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa com base na quebra da fid\u00facia essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, al\u00e9m dos preju\u00edzos causados pela subtra\u00e7\u00e3o do carregador, que era utilizado para alimentar o leitor facial de registro de entrada. Apesar do hist\u00f3rico de quase oito anos de trabalho sem outras faltas, o tribunal entendeu que o furto configurou falta grave o suficiente para justificar a justa causa.<\/p>\n
\u201cDeve ser mantida a justa causa aplicada pela reclamada, com fundamento no tipo previsto na al\u00ednea \u2018a\u2019 do artigo 482 da CLT, n\u00e3o podendo a acionada ser tolhida na prerrogativa da qual disp\u00f5e de dispensar o empregado quando presente a esp\u00e9cie legal, como \u00e9 o caso destes autos. Entendo que a conduta faltosa do trabalhador est\u00e1 bem caracterizada e a prova bastante robusta, bem como que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o legal, ao nexo causal, \u00e0 proporcionalidade e \u00e0 contemporaneidade da atua\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d, afirmou, no voto, o relator do processo, des. Jo\u00e3o de Deus.<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o – MS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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