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A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da Comarca de Sete Lagoas, Regi\u00e3o Central do Estado,\u00a0e negou provimento ao recurso de um homem que pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, de R$ 1.440,\u00a0e danos morais, de R$ 10 mil, a um laborat\u00f3rio de exames pelo sumi\u00e7o da alian\u00e7a de casamento.<\/p>\n
Consta nos autos que\u00a0no dia 5 de outubro de 2020\u00a0o paciente esteve nas depend\u00eancias do laborat\u00f3rio para a realiza\u00e7\u00e3o de uma resson\u00e2ncia magn\u00e9tica. Antes de fazer o exame, ele trocou\u00a0a roupa e retirou todos os pertences pessoais, que foram guardados em um escaninho, com chave, existente no pr\u00f3prio estabelecimento.<\/p>\n
Ap\u00f3s a resson\u00e2ncia magn\u00e9tica, o homem pegou seus pertences e, durante o trajeto para casa, percebeu que estava sem a alian\u00e7a. Ele ligou para o laborat\u00f3rio relatando a perda do objeto e solicitando que, caso fosse encontrado, o avisassem. Como n\u00e3o recebeu retorno, ele notificou extrajudicialmente o estabelecimento, a fim de que fosse verificado como se deu a subtra\u00e7\u00e3o da alian\u00e7a, que estaria\u00a0trancada no arm\u00e1rio, juntamente com os outros objetos pessoais.<\/p>\n
O homem ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, no valor de R$ 1.440, bem como danos morais de R$ 10 mil. O laborat\u00f3rio se defendeu argumentando que t\u00e3o logo recebeu o telefonema do autor informando sobre o ocorrido, funcion\u00e1rios\u00a0teriam feito a averigua\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o localizaram a alian\u00e7a. A empresa argumentou ainda que as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a foram apresentadas desde a chegada at\u00e9 a sa\u00edda do cliente. E sustentou que n\u00e3o se verificou nenhuma situa\u00e7\u00e3o que pudesse demonstrar perda ou subtra\u00e7\u00e3o do anel de casamento.<\/p>\n
O juiz de 1\u00aa Inst\u00e2ncia julgou improcedentes os pedidos do homem, sob o fundamento de que ele era o \u00fanico respons\u00e1vel por retirar do arm\u00e1rio os seus pertences, inexistindo prova de que a alian\u00e7a foi furtada\u00a0ou esquecida\u00a0dentro do estabelecimento. Diante disso, o autor da a\u00e7\u00e3o recorreu.<\/p>\n
Para o relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, o laborat\u00f3rio n\u00e3o errou na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. “N\u00e3o verifiquei a falha nos servi\u00e7os prestados que pudesse ensejar as repara\u00e7\u00f5es patrimonial e moral almejadas. Ele n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus que lhe competia de evidenciar o ato il\u00edcito praticado pelo laborat\u00f3rio, \u00e0 m\u00edngua da exist\u00eancia de prova de que o homem adentrou o estabelecimento portando o anel; que teria colocado e trancado o objeto dentro do arm\u00e1rio disponibilizado pelo estabelecimento; tampouco que o bem teria sido ulteriormente subtra\u00eddo naquele local, ou que ele n\u00e3o teria sa\u00eddo com o pertence, que foi perdido em outro momento”, afirmou.<\/p>\n
O desembargador\u00a0Roberto Soares de Vasconcellos Paes manteve a senten\u00e7a da Comarca de Sete Lagoas. Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Baeta Neves votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
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Diretoria Executiva de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Dircom<\/strong> \n Fonte – Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o \u00e9 da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG. A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da Comarca de Sete Lagoas, Regi\u00e3o Central do Estado,\u00a0e negou provimento ao recurso de um homem que pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, de R$ 1.440,\u00a0e danos morais, de R$ 10 mil, a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-18518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18518"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18520,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18518\/revisions\/18520"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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