O juiz titular da Vara do Trabalho de Patroc\u00ednio, S\u00e9rgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada ao trabalhador de uma empresa aliment\u00edcia daquela regi\u00e3o por abandono de emprego. O ex-empregado alegou que faltava ao servi\u00e7o para cuidar do pai que estava doente. Mas, ao avaliar o caso, o julgador deu raz\u00e3o \u00e0 empregadora.<\/p>\n
O trabalhador explicou que foi dispensado por justa causa, em 6\/3\/2023, ao fundamento de que teria abandonado o emprego. Informou ainda que apresentou documentos que demonstravam a gravidade da patologia do pai, que necessitava de acompanhante. Alegou que a documenta\u00e7\u00e3o justificava as faltas ao servi\u00e7o.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o de dispensa apresentada ao processo revelou que, em 6\/3\/2023, o autor da a\u00e7\u00e3o foi dispensado por justa causa, porque n\u00e3o comparecia ao trabalho desde 10\/12\/2022. E os controles de ponto comprovaram que o pen\u00faltimo dia trabalhado foi 9\/12\/2022. Conforme registrado no documento, depois dessa data, a \u00fanica vez em que compareceu ao servi\u00e7o foi 4\/1\/2023.<\/p>\n
Segundo o julgador, o contracheque de dezembro de 2022 traz diversos descontos por faltas ao servi\u00e7o, enquanto os contracheques de janeiro e fevereiro de 2023 est\u00e3o zerados.\u00a0\u201cA empresa convocou o reclamante para retornar ao servi\u00e7o, por meio de telegramas entregues nos dias 4, 10 e 29 de janeiro. E o reclamante faltou ao servi\u00e7o por mais de 30 dias, o que \u00e9 suficiente para presumir o abandono de emprego, nos termos da S\u00famula 32 do TST\u201d<\/em>.<\/p>\n De acordo com essa s\u00famula, \u201cpresume-se o abandono de emprego se o trabalhador n\u00e3o retornar ao servi\u00e7o no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio nem justificar o motivo de n\u00e3o o fazer\u201d.<\/em><\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor sustentou que as faltas ao trabalho estariam justificadas pela doen\u00e7a grave de seu pai, que necessitava de acompanhamento ao m\u00e9dico e que veio a \u00f3bito em 1\u00ba\/5\/2023, meses depois da dispensa por justa causa. Embora seja moralmente correto ausentar-se ao trabalho para dar assist\u00eancia ao pai doente, o juiz reconheceu que essas faltas n\u00e3o s\u00e3o consideradas aus\u00eancias autorizadas por lei e, desse modo, configuram descumprimento do dever contratual de assiduidade por parte do empregado.<\/p>\n Dessa forma, o julgador concluiu que ficou configurada a justa causa por abandono de emprego (CLT, artigo 482, \u201ci\u201d), julgando improcedentes os pedidos de 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias + 1\/3 proporcionais, aviso-pr\u00e9vio indenizado e indeniza\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego. O julgador negou ainda o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.\u00a0\u201cN\u00e3o houve dispensa abusiva por parte da empresa, n\u00e3o se configurando o dano moral\u201d<\/em>. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz titular da Vara do Trabalho de Patroc\u00ednio, S\u00e9rgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada ao trabalhador de uma empresa aliment\u00edcia daquela regi\u00e3o por abandono de emprego. O ex-empregado alegou que faltava ao servi\u00e7o para cuidar do pai que estava doente. Mas, ao avaliar o caso, o julgador deu raz\u00e3o \u00e0 empregadora. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-18495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18495"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18497,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18495\/revisions\/18497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}