A falsifica\u00e7\u00e3o do documento foi considerada falta grave e quebra de confian\u00e7a.<\/p>\n
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um propagandista vendedor da farmac\u00eautica EMS S.A. contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de covid-19. O colegiado destacou que a gravidade da conduta e a quebra de confian\u00e7a impedem a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada pela empresa ap\u00f3s suspender o trabalhador, que, na condi\u00e7\u00e3o de vice-presidente do sindicato de sua categoria, teria direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. O objetivo da medida era abrir um inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave, a fim de respaldar a dispensa.<\/p>\n
A EMS relatou que, em 25 de janeiro de 2022, ele apresentou atestado e receitu\u00e1rio com indica\u00e7\u00e3o de 10 dias de repouso, com o CID de covid-19. Como ele havia encaminhado apenas uma foto do atestado por WhatsApp, a empresa pediu que ele apresentasse, tamb\u00e9m, o teste positivo. Mas, ao analisar o documento, a EMS verificou que ele estava rasurado, porque as fontes do nome do paciente e do resultado do exame eram diferentes da usada nas demais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A rasura foi confirmada pelo laborat\u00f3rio respons\u00e1vel pelo exame, que tamb\u00e9m verificou que o laudo era de outra pessoa e que o resultado era negativo.<\/p>\n
Em sua defesa, o trabalhador afirmou que estava com sintomas e que sua esposa e filha tinham testado positivo para a doen\u00e7a. Tamb\u00e9m alegou que o sistema do laborat\u00f3rio n\u00e3o era confi\u00e1vel e apresentou testemunhas que afirmaram que ele havia comparecido ao hospital.<\/p>\n
Uma delas foi o m\u00e9dico que havia dado o atestado a partir do exame cl\u00ednico e dos sintomas, somados \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o da esposa. Ele disse ter solicitado o teste, mas o paciente n\u00e3o o realizou no mesmo hospital por falta de cobertura de seu plano de sa\u00fade.<\/p>\n
A 3\u00aa Vara do Trabalho de Caruaru (PE) reconheceu a falta grave e declarou a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa, por ter sido comprovado que o teste de covid fora adulterado pelo empregado, \u201cem n\u00edtido ato de mau procedimento, assemelhando-se a ato desonesto\u201d. \u00a0O Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) manteve a senten\u00e7a, destacando que as altera\u00e7\u00f5es e rasuras eram percept\u00edveis a olho nu e que o propagandista n\u00e3o havia apresentado o documento original.<\/p>\n
Na tentativa de rediscutir o caso no TST, o propagandista argumentou que trabalhou mais de 27 anos na empresa sem nenhuma puni\u00e7\u00e3o anterior. A dispensa por justa causa seria um \u201ccompleto desrespeito ao princ\u00edpio da proporcionalidade da pena e observ\u00e2ncia da grada\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares\u201d e uma forma da EMS acabar com sua estabilidade.<\/p>\n
Mas, segundo o relator, ministro Ives Gandra, a apresenta\u00e7\u00e3o do teste falso foi comprovada e qualificada como grave pelo TRT. Ressaltou, ainda, que o pr\u00f3prio TRT citou decis\u00e3o da Sexta Turma do TST em que a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico falso foi considerada suficiente para quebrar a confian\u00e7a contratual. Assim, a decis\u00e3o est\u00e1 em sintonia com a do TST.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n
Processo:\u00a0Ag-AIRR-273-51.2022.5.06.0313\u00a0<\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
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