{"id":18403,"date":"2024-05-09T08:03:44","date_gmt":"2024-05-09T11:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18403"},"modified":"2024-05-09T08:03:44","modified_gmt":"2024-05-09T11:03:44","slug":"assedio-sexual-justica-do-trabalho-mantem-justa-causa-de-empregado-que-assediou-colega-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-11a-regiao-am-e-rr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/assedio-sexual-justica-do-trabalho-mantem-justa-causa-de-empregado-que-assediou-colega-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-11a-regiao-am-e-rr\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio sexual: Justi\u00e7a do Trabalho mant\u00e9m justa causa de empregado que assediou colega de trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o – AM e RR)."},"content":{"rendered":"

Os coment\u00e1rios de cunho sexual feitos pelo trabalhador foram confirmados por testemunhas. O que ele considerou apenas uma brincadeira, a empresa reconheceu como falta grave.<\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (AM\/RR) confirmou a legalidade da justa causa aplicada a um ajudante de produ\u00e7\u00e3o que assediou sexualmente uma colega de trabalho. A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza do Trabalho Sandra Mara Freitas Alves, da 17\u00aa Vara do Trabalho de Manaus.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador pedia o afastamento da justa causa, alegando que a penalidade foi aplicada com abuso do poder de dire\u00e7\u00e3o do empregador. Al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o da justa causa com convers\u00e3o em dispensa imotivada, ele pedia o pagamento das respectivas verbas rescis\u00f3rias. A empresa, por sua vez, defendeu a validade da justa causa. Ela provou a gravidade da conduta, bem como a legalidade do desligamento.<\/p>\n

O fato<\/strong><\/p>\n

Consta no processo que o trabalhador desrespeitou e constrangeu uma colega no ambiente de trabalho. De forma indiscreta, invasiva e indevida, ele perguntou sobre o uso de uma pe\u00e7a \u00edntima. Ele tamb\u00e9m a convidou para tomar uma cerveja ap\u00f3s o expediente.<\/p>\n

Testemunhas declararam que ele fez gestos obscenos e comentou, na frente de outros colegas, que \u2018vale 100 reais\u2019. Logo ap\u00f3s o ocorrido, a v\u00edtima procurou os recursos humanos e denunciou o colega. A partir disto, foi relatado que \u201chouve uma rigorosa investiga\u00e7\u00e3o interna, com a coleta de depoimentos, evid\u00eancias e dados, para assegurar um processo transparente e imparcial, garantindo ao empregado o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.\u201d<\/p>\n

Sem desculpas<\/strong><\/p>\n

Para a ju\u00edza, o trabalhador n\u00e3o demonstrou qualquer arrependimento pelos atos praticados contra a v\u00edtima. \u201cO reclamante afirma que ficou depressivo com a penalidade em si, mas nada foi relatado nos autos no sentido de que houve pelo menos pedido de desculpas. Na verdade, n\u00e3o h\u00e1 no processo nem mesmo ind\u00edcio de que o reclamante considere que extrapolou os limites do ambiente profissional e violou os direitos da colega. Pedir desculpas e reconhecer o erro o que ocorreu n\u00e3o apaga, mas a aus\u00eancia dessas medidas refor\u00e7am a legalidade da falta grave aplicada pela reclamada\u201d, afirmou. \u201cOs fatos descritos s\u00e3o inaceit\u00e1veis e destoam completamente da conduta que se espera de qualquer trabalhador dentro do ambiente profissional\u201d, refor\u00e7ou a magistrada.<\/p>\n

Protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n

Ao decidir o caso, a ju\u00edza Sandra Mara utilizou a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). \u201cVale ressaltar que o Protocolo recomenda o uso de lentes de g\u00eanero, quando se observa rela\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas de poder, de modo a evitar avalia\u00e7\u00f5es baseadas em estere\u00f3tipos e preconceitos existentes na sociedade. Conforme orienta\u00e7\u00e3o formulada pelo CNJ, no referido protocolo, o Poder Judici\u00e1rio deve ficar atento \u00e0 presen\u00e7a de estere\u00f3tipos e adotar postura ativa em sua desconstru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o protocolo, a magistrada afirmou: \u201ca Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o ramo do direito oriundo da assimetria entre o capital e a for\u00e7a de trabalho, decorrente justamente do desn\u00edvel existente entre esses dois lados da esfera produtiva. Aponta-se, por isso, a necessidade de analisar e de interpretar as normas trabalhistas, supostamente neutras e universais, sob as lentes da perspectiva de g\u00eanero, como forma de equilibrar as assimetrias havidas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em senten\u00e7a, a ju\u00edza descreve que \u201cas testemunhas foram un\u00edssonas ao confirmarem as \u2018brincadeiras\u2019 de cunho sexual com v\u00edtima dentro da empresa proferindo coment\u00e1rios sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o ambiente de trabalho, fazendo clara objetifica\u00e7\u00e3o do corpo feminino, eis que se fosse a pe\u00e7a \u00edntima de um homem que estivesse vis\u00edvel a conduta do reclamante seria outra\u201d.<\/p>\n

Justa causa<\/strong><\/p>\n

O pedido de anula\u00e7\u00e3o da justa causa foi julgado totalmente improcedente. \u201cComprovadas as reprov\u00e1veis condutas do autor, n\u00e3o condizentes com um ambiente h\u00edgido de trabalho, o qual n\u00e3o pode expor as demais colaboradoras a insinua\u00e7\u00f5es e investidas de cunho sexual, motivo pelo qual entendo que a justa causa aplicada foi devida, a falta foi grave o suficiente para que fosse aplicada a maior penalidade\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou que os fatos ocorreram dia 03\/06\/2023, sendo a justa causa aplicada em 14\/06\/2023, \u201cficando claro que os fatos foram apurados em menos de 10 dias, de forma r\u00e1pida e imediata, n\u00e3o havendo que se falar em perd\u00e3o t\u00e1cito. Por tudo que foi dito, a reclamada provou a gravidade da conduta, bem como a legalidade do ato de desligamento, sendo v\u00e1lida a penalidade\u201d. A minuta da senten\u00e7a contou com o aux\u00edlio da assistente da ju\u00edza Sandra Mara, a servidora Samira Moreira Barbosa.<\/p>\n

Campanha<\/strong><\/p>\n

Durante o m\u00eas de maio, o TRT-11 realiza uma campanha de combate ao ass\u00e9dio moral, sexual e discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. A realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 do Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio Moral e do Ass\u00e9dio Sexual, e tem o apoio da Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.\u00a0O Comit\u00ea lan\u00e7ou o e-book Chega de Ass\u00e9dio,\u00a0conte\u00fado acess\u00edvel sobre os diferentes tipos de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o que podem ocorrer no local de trabalho.\u00a0Acesse AQUI.\u00a0<\/a>
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Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em>
\nTexto: Martha Arruda<\/em><\/p>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o – AM e RR<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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