{"id":18399,"date":"2024-05-03T10:11:01","date_gmt":"2024-05-03T13:11:01","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18399"},"modified":"2024-05-03T10:11:01","modified_gmt":"2024-05-03T13:11:01","slug":"momento-da-entrega-dos-bens-em-consignacao-define-natureza-do-credito-na-recuperacao-do-consignatario-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/momento-da-entrega-dos-bens-em-consignacao-define-natureza-do-credito-na-recuperacao-do-consignatario-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Momento da entrega dos bens em consigna\u00e7\u00e3o define natureza do cr\u00e9dito na recupera\u00e7\u00e3o do consignat\u00e1rio (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)"},"content":{"rendered":"
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No contrato estimat\u00f3rio (tamb\u00e9m chamado de “venda em consigna\u00e7\u00e3o”), o cr\u00e9dito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignat\u00e1rio para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial do consignat\u00e1rio, mesmo que a venda tenha ocorrido depois, o cr\u00e9dito do consignante ter\u00e1 natureza concursal e se submeter\u00e1 aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao recurso de um grupo empresarial em recupera\u00e7\u00e3o e reformar\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que considerou que o cr\u00e9dito s\u00f3 seria constitu\u00eddo no momento da venda dos produtos ou quando vencesse o prazo para sua restitui\u00e7\u00e3o ao consignante.<\/p>\n

As empresas do grupo disseram ter recebido revistas de v\u00e1rias editoras em consigna\u00e7\u00e3o, antes do seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, e informaram que aquelas n\u00e3o vendidas seriam devolvidas, enquanto o valor das que foram vendidas comporia o cr\u00e9dito concursal. Dessa forma, o grupo depositou em ju\u00edzo cerca R$ 5 milh\u00f5es referentes \u00e0s revistas recebidas antes do pedido de recupera\u00e7\u00e3o e vendidas depois.<\/p>\n

No entanto, alguns credores consignantes discordaram, argumentando que seu cr\u00e9dito seria extraconcursal, j\u00e1 que as vendas ocorreram ap\u00f3s o in\u00edcio da recupera\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia entendeu que o cr\u00e9dito do consignante surge apenas com a venda dos produtos ou ao fim do prazo para devolu\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o que foi mantida pelo TJSP.<\/p>\n

Cr\u00e9dito \u00e9 constitu\u00eddo independentemente do prazo para a contrapresta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, explicou que a ideia de cr\u00e9dito envolve a troca de uma presta\u00e7\u00e3o presente por uma futura: uma das partes cumpre uma presta\u00e7\u00e3o e se torna credora, concedendo \u00e0 outra parte, devedora, um prazo para a contrapresta\u00e7\u00e3o. Sendo assim, segundo o magistrado, o cr\u00e9dito \u00e9 constitu\u00eddo independentemente do prazo para a contrapresta\u00e7\u00e3o, ou seja, mesmo que esta ainda n\u00e3o seja exig\u00edvel.<\/p>\n

De acordo com Bellizze, na venda em consigna\u00e7\u00e3o, o consignante, ao entregar a mercadoria, cumpre a sua presta\u00e7\u00e3o, assumindo a condi\u00e7\u00e3o de credor, ocasi\u00e3o em que \u00e9 conferido ao consignat\u00e1rio um prazo para cumprir com a sua contrapresta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 pagar o pre\u00e7o ajustado (se ocorrer a venda) ou restituir a coisa consignada.<\/p>\n

Portanto, o ministro afirmou que o cr\u00e9dito em discuss\u00e3o foi gerado quando as mercadorias foram entregues \u00e0s empresas consignat\u00e1rias, ou seja, antes do seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Se, ap\u00f3s o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, as mercadorias foram vendidas a terceiros, o cr\u00e9dito das consignantes, evidentemente, possui natureza concursal, devendo se submeter aos efeitos do plano de soerguimento das recuperandas, nos termos do que determina o\u00a0artigo 49,\u00a0caput<\/em>, da Lei 11.101\/2005<\/a>“, declarou.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp\u00a0<\/strong>1.934.930<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/div>\n<\/div>\n
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