{"id":18390,"date":"2024-04-30T11:26:15","date_gmt":"2024-04-30T14:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=18390"},"modified":"2024-04-30T11:26:15","modified_gmt":"2024-04-30T14:26:15","slug":"familia-nao-sera-indenizada-por-morte-de-motorista-em-acidente-causado-por-excesso-de-velocidade-tribunal-superior-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/familia-nao-sera-indenizada-por-morte-de-motorista-em-acidente-causado-por-excesso-de-velocidade-tribunal-superior-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia n\u00e3o ser\u00e1 indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade (Tribunal Superior do Trabalho)"},"content":{"rendered":"

Segundo a per\u00edcia, ele dirigia a 132 km\/h numa rodovia em que a velocidade m\u00e1xima era 60 km\/h\u00a0<\/em><\/p>\n

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da fam\u00edlia de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP) que pedia a responsabiliza\u00e7\u00e3o da VMH Transportes Ltda. pelo acidente que vitimou o motorista. Prevaleceu o entendimento de que houve culpa exclusiva da v\u00edtima, que estava dirigindo em alta velocidade.<\/p>\n

Acidente<\/h4>\n

O acidente ocorreu em novembro de 2017 na Rodovia MT-130, em Poxor\u00e9o (MT). O caminh\u00e3o saiu da pista e tombou para a esquerda numa curva acentuada. Aos \u00a052 anos, o motorista deixou a mulher e tr\u00eas filhas que, segundo o processo, dependiam dele.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, uma das filhas relatou que o pai, dias antes, em conversa por aplicativo, havia reclamado que o caminh\u00e3o estava puxando para a esquerda. A mensagem foi utilizada para compor a tese de responsabilidade da empresa pelo ocorrido.<\/p>\n

Riscos<\/h4>\n

Dentro da mesma tese, o advogado da fam\u00edlia sustentou que o motorista estava exposto a risco muito mais acentuado se comparado com as demais atividades, sobretudo em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das estradas brasileiras.<\/p>\n

Multas<\/h4>\n

A empresa, em sua defesa, alegou que o ve\u00edculo era seminovo e estava em perfeitas condi\u00e7\u00f5es. \u201cSe tivesse realmente algum problema, ele deveria ter reportado \u00e0 empresa\u201d, afirmou. A VMH tamb\u00e9m apresentou laudo pericial do Instituto de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Civil do Estado de Mato Grosso que conclu\u00eda que o condutor trafegava pelo trecho em velocidade acima da permitida. Informou ainda que o motorista havia recebido diversas multas por excesso de velocidade durante o contrato de trabalho.<\/p>\n

Per\u00edcia<\/h4>\n

Para o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, o laudo pericial revelou boas condi\u00e7\u00f5es de pista e tr\u00e1fego e, por outro lado, n\u00e3o constatou problemas mec\u00e2nicos no ve\u00edculo. Segundo a per\u00edcia, o caminh\u00e3o trafegava a 132,6 km\/h no momento do acidente, numa pista em que a velocidade m\u00e1xima era de 60 km\/h. A senten\u00e7a concluiu que n\u00e3o poderia prevalecer o crit\u00e9rio objetivo de responsabiliza\u00e7\u00e3o quando o acidente decorre de culpa exclusiva da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP).<\/p>\n

Ato volunt\u00e1rio<\/h4>\n

O relator do recurso de revista da fam\u00edlia, ministro Amaury Rodrigues, observou que o caso n\u00e3o \u00e9 de falha humana (que poderia ser inserida no \u00e2mbito do risco), mas de ato volunt\u00e1rio e contr\u00e1rio \u00e0s mais elementares regras de condu\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o. A seu ver, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o acidente ocorreu n\u00e3o em raz\u00e3o do risco de dirigir nas estradas, mas em consequ\u00eancia da excessiva velocidade com que o ve\u00edculo foi conduzido.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, o risco de acidentes nas estradas decorre, em grande medida, do comportamento de motoristas que desrespeitam as mais b\u00e1sicas regras de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

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Processo:\u00a0Ag-AIRR-10642-52.2019.5.15.0057<\/a><\/p>\n

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Fonte – Tribunal Superior do Trabalho<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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