A 6\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao servi\u00e7o. Os magistrados entenderam que a mulher alterou sua forma de locomo\u00e7\u00e3o ao trabalho por vontade pr\u00f3pria, j\u00e1 que recebia vale-transporte para utilizar transporte p\u00fablico. Assim, o colegiado negou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e est\u00e9ticos, confirmando senten\u00e7a proferida na 4\u00aa Vara do Trabalho de Cubat\u00e3o-SP.<\/p>\n
No processo, a trabalhadora argumenta entre outros pontos que, por ter sido requisitada a iniciar a jornada uma hora antes do habitual, decidiu sair de bicicleta, por\u00e9m foi atropelada no caminho. O ocorrido gerou afastamento de seis meses, com recebimento de aux\u00edlio-acident\u00e1rio. Alega ter sofrido um segundo acidente, ao escorregar e cair na cozinha da empresa, com consequ\u00eancias que se somaram \u00e0s anteriores e demandaram cirurgia, fisioterapia e geraram dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. Em depoimento, a atendente confessou receber vale-transporte pago em dinheiro (tr\u00eas vezes ao m\u00eas).<\/p>\n
Em defesa, o empregador negou que tenha pedido \u00e0 empregada para iniciar o turno mais cedo no dia do atropelamento e comprovou que, na data do suposto acidente na cozinha, ela estava de folga. Al\u00e9m disso, afirmou que a escolha do meio de locomo\u00e7\u00e3o individual (bicicleta em vez de transporte p\u00fablico) se deu sem sua participa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter prestado aux\u00edlio \u00e0 reclamante ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria da ju\u00edza convocada Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, destaca a vulnerabilidade do ciclista em compara\u00e7\u00e3o ao passageiro de um transporte p\u00fablico regular, especialmente em cidades sem ciclovias e ciclofaixas, como \u00e9 o caso de Cubat\u00e3o-SP. “\u00c9 evidente que o acidente, da forma como aconteceu, n\u00e3o teria ocorrido se a reclamante houvesse na ocasi\u00e3o utilizado o transporte p\u00fablico propiciado pelo fornecimento de vale-transporte”, afirma a magistrada.<\/p>\n
Amparada em jurisprud\u00eancia, a relatora ressalta que o acidente de trajeto equipara-se ao acidente de trabalho para fins previdenci\u00e1rios e de estabilidade provis\u00f3ria, por\u00e9m n\u00e3o se confunde com responsabilidade civil do empregador, j\u00e1 que esta exige prova de culpa da empresa, o que n\u00e3o houve no caso. A julgadora tamb\u00e9m n\u00e3o reconheceu o segundo acidente por falta de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Processo n\u00ba 1000797-22.2022.5.02.0255)<\/p>\n
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Confira alguns termos utilizados no texto:<\/strong><\/small><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 6\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao servi\u00e7o. Os magistrados entenderam que a mulher alterou sua forma de locomo\u00e7\u00e3o ao trabalho por vontade pr\u00f3pria, j\u00e1 que recebia vale-transporte para utilizar transporte p\u00fablico. Assim, o colegiado negou o pagamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-16304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16304"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16306,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16304\/revisions\/16306"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
\n responsabilidade civil<\/small><\/td>\n aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es que prejudiquem outras pessoas, sejam esses atos intencionais ou n\u00e3o<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n aux\u00edlio acident\u00e1rio<\/small><\/td>\n indeniza\u00e7\u00e3o paga pelo INSS em caso de acidente ou doen\u00e7a que resultou na redu\u00e7\u00e3o parcial e permanente da capacidade para o trabalho<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n peti\u00e7\u00e3o inicial<\/small><\/td>\n primeiro ato para a forma\u00e7\u00e3o do processo judicial<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n reclamante<\/small><\/td>\n pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que aju\u00edza a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista; em geral, o(a) trabalhador(a)<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n ac\u00f3rd\u00e3o<\/small><\/td>\n decis\u00e3o final proferida por tribunal superior sobre um processo quando existe recurso<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n jurisprud\u00eancia<\/small><\/td>\n conjunto de decis\u00f5es e entendimentos dos tribunais acerca de um tema<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n