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Trabalhador do setor de abate de um frigor\u00edfico de Mato Grosso teve seu pedido de revers\u00e3o da justa causa negado pela Justi\u00e7a do Trabalho. A dispensa foi aplicada pela empresa ap\u00f3s o empregado praticar atos de maus-tratos contra animal abatido no estabelecimento, descumprindo normas de bem-estar animal e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
Filmagens realizadas no frigor\u00edfico mostram o momento em que o trabalhador, durante sua pausa ergon\u00f4mica, foi at\u00e9 a calha dos animais rec\u00e9m-abatidos e passou a fazer \u201cbrincadeiras\u201d com os \u00faberes de uma vaca, espirrando leite, fazendo chacota e constrangendo uma colega que passava pelo local. As imagens mostram que, em seguida, ele e outro trabalhador afiaram suas facas e as \u201ctestaram\u201d na pata do animal, mutilando-o.<\/p>\n
O ex-empregado procurou a Justi\u00e7a, argumentando que a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade foi ilegal e excessiva, uma vez que os animais j\u00e1 estavam mortos, o que, segundo ele, n\u00e3o configura maus-tratos. Juntamente com a revers\u00e3o da justa causa, pediu o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o pela estabilidade provis\u00f3ria, por ser membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa).<\/p>\n
Ao defender a manuten\u00e7\u00e3o da penalidade, a empresa apresentou o resultado de sindic\u00e2ncia que apurou o epis\u00f3dio, alegando que o ex-empregado descumpriu normas do setor frigor\u00edfico, do qual se exige procedimentos espec\u00edficos do processo de abate, conhecido como padr\u00e3o t\u00e9cnico de processo do abate (PTP) e\/ou POP (procedimento operacional padr\u00e3o).<\/p>\n
O juiz Mauro Vaz Curvo, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Tangar\u00e1 da Serra, deu raz\u00e3o ao frigor\u00edfico que aplicou a justa causa por mau procedimento e ato de indisciplina, conforme previsto na CLT. O magistrado lembrou que a pr\u00e1tica de maus-tratos contra animais \u00e9 vedada expressamente pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/98) e que a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cru\u00e9is e de maus-tratos incluem o momento do abate de animais, que\u00a0 deve ser realizado sem sofrimentos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n
A senten\u00e7a destaca que testemunhas confirmaram que o animal ainda era considerado vivo no momento em que os empregados fizeram testes com as facas, como ficou demonstrado no v\u00eddeo, que registra o animal puxando a perna ao ter a pata perfurada e cortada. O juiz ressaltou que ao \u201ctestar\u201d a faca na pata do animal, o trabalhador descumpriu preceitos de bem estar animal, ao causar mais dor do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n
A atitude do trabalhador contrariou o Regulamento T\u00e9cnico de Manejo Pr\u00e9-abate e Abate Humanit\u00e1rio, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), e outras normas de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria,\u00a0 o que poderia acarretar multa e a suspens\u00e3o de atividades do estabelecimento. \u201cPara que se garanta o bem-estar animal, o frigor\u00edfico deve seguir a um extenso e r\u00edgido rol de normas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, no abate de bovinos, sendo que seu descumprimento pode ensejar multas, suspens\u00e3o das atividades do estabelecimento, rescis\u00f5es contratuais e, por consequ\u00eancia, grande preju\u00edzo financeiro\u201d, assinalou o magistrado.<\/p>\n
Decis\u00e3o definitiva<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT), ao julgar recurso do trabalhador. Por unanimidade, a 2\u00aa Turma seguiu o voto da relatora, desembargadora Eleonora Lacerda, concluindo que o ex-empregado descumpriu o procedimento operacional e normas de seguran\u00e7a e bem-estar animal, justificando a penalidade aplicada pelo frigor\u00edfico.<\/p>\n O processo transitou em julgado, tornando definitiva a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de manter a dispensa por justa causa e indeferir os demais pedidos de pagamentos de verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n PJe 0000256-17-2023.5.23.0051<\/p>\n <\/p>\n (Aline Cubas)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o – MT<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhador do setor de abate de um frigor\u00edfico de Mato Grosso teve seu pedido de revers\u00e3o da justa causa negado pela Justi\u00e7a do Trabalho. A dispensa foi aplicada pela empresa ap\u00f3s o empregado praticar atos de maus-tratos contra animal abatido no estabelecimento, descumprindo normas de bem-estar animal e seguran\u00e7a do trabalho. Filmagens realizadas no frigor\u00edfico […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1,22],"tags":[],"class_list":["post-16294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16294"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16296,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16294\/revisions\/16296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}