{"id":16282,"date":"2024-04-16T09:14:05","date_gmt":"2024-04-16T12:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=16282"},"modified":"2024-04-16T09:17:47","modified_gmt":"2024-04-16T12:17:47","slug":"quarta-turma-nao-ve-abuso-em-voto-de-banco-contra-plano-de-recuperacao-que-reduzia-seu-credito-em-90-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/quarta-turma-nao-ve-abuso-em-voto-de-banco-contra-plano-de-recuperacao-que-reduzia-seu-credito-em-90-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Quarta Turma n\u00e3o v\u00ea abuso em voto de banco contra plano de recupera\u00e7\u00e3o que reduzia seu cr\u00e9dito em 90% (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
\n
\n

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que havia considerado abusivo o voto de um banco credor contra a aprova\u00e7\u00e3o de plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial que previa des\u00e1gio de 90% em seu cr\u00e9dito.<\/p>\n

Para o colegiado, n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir do banco, titular de cerca de 95% das obriga\u00e7\u00f5es da empresa devedora, que concordasse incondicionalmente com a redu\u00e7\u00e3o quase total do seu cr\u00e9dito de cerca de 178 milh\u00f5es de euros, em benef\u00edcio da coletividade de credores e em detrimento de seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n

Por considerar abusivo o voto do banco contra o plano apresentado pela devedora, o ju\u00edzo de primeiro grau flexibilizou as regras para concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial, aplicando o instituto conhecido como\u00a0cram down<\/em>, o qual permite ao magistrado impor o plano ao credor discordante mesmo que n\u00e3o tenha sido alcan\u00e7ado o\u00a0qu\u00f3rum<\/span>\u00a0legal para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao julgar recurso do banco contra a decis\u00e3o de primeiro grau, o TJSP, por maioria, manteve o reconhecimento de abuso no exerc\u00edcio do direito de voto. De acordo com o tribunal, o banco n\u00e3o conseguiu demonstrar que a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia da empresa lhe seria mais ben\u00e9fica do que a recupera\u00e7\u00e3o nos moldes propostos no plano.<\/p>\n

No recurso ao STJ, o banco alegou que a recupera\u00e7\u00e3o foi concedida sem o preenchimento cumulativo de todos os requisitos do\u00a0artigo 58, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (LFR)<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Dois dos tr\u00eas requisitos legais para aplica\u00e7\u00e3o do cram down<\/em> n\u00e3o foram cumpridos<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, apontou um precedente do STJ (REsp 1.337.989<\/a>) que admitiu, em circunst\u00e2ncias extremamente excepcionais, a concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o na aus\u00eancia do\u00a0qu\u00f3rum<\/span>\u00a0estabelecido pelo\u00a0artigo 45 da LFR<\/a>\u00a0e sem o atendimento simult\u00e2neo dos requisitos do artigo 58, par\u00e1grafo 1\u00ba, a fim de evitar o abuso do direito de voto por alguns credores e visando a preserva\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Contudo, o ministro destacou que n\u00e3o se pode transformar essa exce\u00e7\u00e3o em regra. Segundo ele, o\u00a0cram down<\/em>\u00a0\u00e9 medida excepcional, cujo objetivo \u00e9 superar impasses e permitir a continuidade da empresa. Justamente porque esse instituto exclui o voto divergente do credor, a LFR restringe o seu uso ao exigir o cumprimento cumulativo de tr\u00eas requisitos.<\/p>\n

Desses tr\u00eas, Antonio Carlos Ferreira afirmou que dois n\u00e3o foram atendidos no caso em julgamento: o voto favor\u00e1vel de credores que representem mais da metade do valor de todos os cr\u00e9ditos presentes \u00e0 assembleia, independentemente de classes (artigo 58, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso I); e o voto favor\u00e1vel de mais de um ter\u00e7o dos credores na classe que tiver rejeitado o plano (artigo 58, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso II).<\/p>\n

Banco n\u00e3o incorreu em abuso do direito de voto<\/h2>\n

O ministro tamb\u00e9m ressaltou que o des\u00e1gio de 90% previsto no plano era mais significativo para o banco do que para os outros credores, considerando que seu cr\u00e9dito \u00e9 de cerca de 178 milh\u00f5es de euros, enquanto a soma total dos demais cr\u00e9ditos n\u00e3o chega a 5% disso.<\/p>\n

O relator ainda ponderou que o banco n\u00e3o pretendeu a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, mas apenas a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia de credores para a aprova\u00e7\u00e3o de um novo plano. Assim, segundo o ministro Antonio Carlos, sob qualquer perspectiva que se examine a controv\u00e9rsia, o banco n\u00e3o incorreu em abuso do direito de voto, pois estava buscando de forma leg\u00edtima a satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito.<\/p>\n

Ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao recurso, a Quarta Turma determinou a\u00a0intima\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0da devedora para a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo plano, a ser submetido aos credores.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 1.880.358<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n
Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 1880358<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que havia considerado abusivo o voto de um banco credor contra a aprova\u00e7\u00e3o de plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial que previa des\u00e1gio de 90% em seu cr\u00e9dito. Para o colegiado, n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir do banco, titular […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16282"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16284,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16282\/revisions\/16284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}