Nova etapa da implanta\u00e7\u00e3o do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 03\/04 a Portaria RFB n\u00ba 408, de 2 de abril de 2024<\/a>, que disciplina o processo de ades\u00e3o ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), e prorroga para 12 de abril o prazo para ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n Saiba como se candidatar<\/strong><\/p>\n Para se candidatar a uma vaga no piloto do Programa Confia, a empresa dever\u00e1 preencher um requerimento no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, at\u00e9 12 de abril de 2024. Ser\u00e3o inicialmente selecionadas 15 empresas para participarem do piloto do Confia, e ser\u00e1 formado um cadastro de reserva com as demais candidatas que tenham cumprido com os requisitos e crit\u00e9rios exigidos para ades\u00e3o. O passo a passo para a candidatura pode ser visto\u00a0na p\u00e1gina de servi\u00e7os da RFB.\u00a0Clique neste link.<\/a><\/p>\n O Confia visa \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o controlada de um programa de conformidade cooperativa, voltado para os maiores contribuintes, e j\u00e1 adotado por diversos pa\u00edses-membros da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n Concebido para ser implementado em etapas, o Confia encontra-se, desde setembro de 2022, em fase de Teste de Procedimentos com um grupo de nove contribuintes volunt\u00e1rios. Com base nos resultados do teste, surgiu a necessidade de avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o do programa. Na etapa de piloto do Confia, novas empresas poder\u00e3o participar e os processos envolvidos ser\u00e3o ampliados, de acordo com a capacidade operacional do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n No piloto do Confia, a ades\u00e3o empregar\u00e1 crit\u00e9rios qualitativos e quantitativos para selecionar a empresa que deseja entrar. Ser\u00e1 testado o processo de ades\u00e3o em cinco etapas: autoavalia\u00e7\u00e3o, candidatura, valida\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho de Conformidade e certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Confira as vantagens de participar do piloto do Confia<\/strong><\/p>\n S\u00e3o v\u00e1rias vantagens de uma empresa participar do piloto do Confia. A primeira delas \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o de um ponto de contato entre a Receita Federal e a empresa participante. A segunda, a renova\u00e7\u00e3o cooperativa da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) ou da Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND). E por fim, a empresa participante do piloto ter\u00e1 prioridade para ingressar no Programa Confia definitivo.<\/p>\n Para participar do piloto do Confia, a empresa tem que cumprir com alguns crit\u00e9rios e requisitos, mas os primeiros a serem observados \u00e9 se ela est\u00e1 sujeita ao acompanhamento especial da Receita Federal, se tem receita bruta anual maior ou igual a R$ 2 bilh\u00f5es e d\u00e9bito anual declarado m\u00ednimo de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n Os candidatos selecionados ser\u00e3o chamados para a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Trabalho de Conformidade, a ser desenvolvido em coopera\u00e7\u00e3o com a Receita Federal, ap\u00f3s o qual os contribuintes poder\u00e3o ser certificados para participa\u00e7\u00e3o no piloto.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a regulamenta\u00e7\u00e3o independe do teor do Confia tratado no PL n\u00ba 15\/2024, enviado para o Congresso Nacional para aprecia\u00e7\u00e3o, que visa criar processos de trabalho para o Confia.<\/p>\n \n Fonte – Receita Federal do Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova etapa da implanta\u00e7\u00e3o do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. 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