{"id":16151,"date":"2024-03-20T08:54:36","date_gmt":"2024-03-20T11:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=16151"},"modified":"2024-03-20T08:54:36","modified_gmt":"2024-03-20T11:54:36","slug":"carreteiro-nao-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade-por-acompanhar-abastecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-9a-regiao-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/carreteiro-nao-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade-por-acompanhar-abastecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-9a-regiao-pr\/","title":{"rendered":"Carreteiro n\u00e3o tem direito \u00e0 adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento (Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o – PR)."},"content":{"rendered":"

Um motorista carreteiro da cidade de\u00a0Paranagu\u00e1<\/strong>\u00a0(litoral paranaense), que era respons\u00e1vel por fiscalizar o abastecimento dos caminh\u00f5es que conduzia, teve negado o direito de recebimento de adicional de periculosidade. A decis\u00e3o em grau recursal foi proferida pela\u00a05\u00aa Turma de desembargadores<\/strong>\u00a0do\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR)<\/strong>, que confirmou a senten\u00e7a de 1\u00ba Grau, proferida pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Paranagu\u00e1.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina dois casos de trabalho reconhecidamente perigosos, conforme disp\u00f5e o Art. 193 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. As atividades que fazem seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial constituem um dos casos. O outro diz respeito \u00e0quelas atividades que lidam com produtos inflam\u00e1veis, explosivos ou onde haja energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Um motorista de caminh\u00e3o trabalhou entre janeiro de 2018 e setembro de 2020 para uma transportadora de Paranagu\u00e1. Embora sua a fun\u00e7\u00e3o principal fosse conduzir o caminh\u00e3o, o contrato de trabalho previa que ele deveria acompanhar o abastecimento do ve\u00edculo, se colocando pr\u00f3ximo \u00e0 bomba de combust\u00edvel.<\/p>\n

Segundo o laudo pericial, por semana, o carreteiro ficava de 60 a 90 minutos pr\u00f3ximo \u00e0 subst\u00e2ncia inflam\u00e1vel, o que foi considerado um tempo significativo, segundo a conclus\u00e3o do laudo. No entanto, ao analisar todo o conjunto total das provas, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Paranagu\u00e1 indeferiu o pedido com base na jurisprud\u00eancia trabalhista. A pr\u00f3pria testemunha do autor afirmou que, embora tivessem que acompanhar o abastecimento para confer\u00eancia, os motoristas n\u00e3o faziam os abastecimentos.<\/p>\n

O autor, inconformado com a senten\u00e7a, entrou com recurso que foi analisado pela 5\u00aa Turma de Desembargadores e que teve como relator o\u00a0desembargador Luiz Eduardo Gunther<\/strong>. Na an\u00e1lise do recurso, o relator confirmou a decis\u00e3o da senten\u00e7a. \u201cPortanto, coaduno com o entendimento adotado pelo MM. Ju\u00edzo de origem, pois n\u00e3o \u00e9 devido o adicional de periculosidade ao motorista que apenas acompanha o abastecimento de ve\u00edculo realizado por terceira pessoa\u201d, declarou o relator.<\/p>\n

O processo ainda segue em fase recursal, porquanto o trabalhador entrou com Recurso de Revista. Este recurso \u00e9 o rem\u00e9dio jur\u00eddico utilizado para que o\u00a0Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong>\u00a0pacifique a jurisprud\u00eancia trabalhista sobre um tema (caso do motorista) ou para restabelecer norma nacional violada, conforme disp\u00f5e o Art. 896 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

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Pedro Macambira Filho \/ Ascom TRT-PR<\/p>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o – PR<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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