Al\u00e9m dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical.<\/p>\n
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens aos colegas, entre outras atitudes. A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu que ele cometeu faltas graves que afastaram sua garantia de emprego por ser dirigente sindical.<\/p>\n
O artigo 543, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CLT garante a dirigentes sindicais a garantia de emprego a partir do momento do registro de sua candidatura ao cargo at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final do seu mandato. A dispensa s\u00f3 \u00e9 admitida em caso de falta grave devidamente apurada, ou seja, se for por justa causa.<\/p>\n
O motorista tinha garantia de emprego at\u00e9 18\/11\/2023. Ap\u00f3s realizar auditoria interna e suspender o contrato do motorista em 19\/3\/2019, a transportadora pleiteou o reconhecimento judicial de tr\u00eas faltas graves \u00a0para embasar a justa causa. No pedido, relatou que o empregado j\u00e1 sofrera, desde 2017, diversas advert\u00eancias por n\u00e3o cumprir normas internas, avariar cargas, fazer horas extras sem autoriza\u00e7\u00e3o e causar preju\u00edzos a terceiros.<\/p>\n
A principal falta grave apontada para a justa causa, por\u00e9m, foram mensagens de WhatsApp em que, com termos ofensivos, o motorista afrontava o chefe com frases como \u201cmande embora se vc tiver capacidade para isso\u201d e dizia que tinha vergonha de dizer que trabalhava em um \u201clixo de empresa\u201d. Para a DVM, isso configuraria ato lesivo \u00e0 honra e \u00e0 boa fama do empregador.<\/p>\n
Como desdobramento falta grave, o motorista, no p\u00e1tio da empresa, teria mostrado as mensagens aos demais colegas e novamente falado mal da empregadora, dizendo que ela n\u00e3o poderia demiti-lo em raz\u00e3o da estabilidade sindical. O ato foi classificado como mau procedimento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele teria se recusado a abrir conta para receber o sal\u00e1rio, atitude considerada insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau confirmou a justa causa. Com base nas provas apresentadas pela empresa, inclusive prints das telas de celular com as mensagens trocadas com o chefe, e no depoimentos de testemunhas, a conclus\u00e3o foi de que os incidentes diziam respeito apenas \u00e0 esfera individual do trabalhador. N\u00e3o foi comprovada atua\u00e7\u00e3o sindical ou em defesa dos demais trabalhadores nem persegui\u00e7\u00e3o pelo mandato sindical.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a senten\u00e7a, observando que o empregado j\u00e1 tinha hist\u00f3rico de advert\u00eancias por descumprir obriga\u00e7\u00f5es e, quando passou a exercer mandato sindical, praticou as tr\u00eas faltas graves indicadas pela DVM.<\/p>\n
O motorista tentou rediscutir o caso no TST, reconhecendo que sua conduta foi reprov\u00e1vel, mas \u201cn\u00e3o foi praticada de m\u00e1-f\u00e9 nem acarretou preju\u00edzos \u00e0 empresa\u201d. Sustentou tamb\u00e9m que n\u00e3o foi observada a grada\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica das penas e que a dispensa foi desproporcional e inadequada.<\/p>\n
A relatora, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, observou que o TRT analisou os fatos e as provas da causa e verificou a reitera\u00e7\u00e3o de condutas inadequadas no ambiente de trabalho. Tamb\u00e9m constatou a grada\u00e7\u00e3o das penalidades pelo empregador, que tentou corrigir a conduta do trabalhador aplicando as puni\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia e suspens\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, invalidar essa conclus\u00e3o demandaria reexame de fatos e provas, n\u00e3o cab\u00edvel na esfera do TST. Ela ressaltou que os TRTs s\u00e3o soberanos na avalia\u00e7\u00e3o do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio e que ao TST, como corte revisora, cabe somente a aprecia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de direito.<\/p>\n
(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n
Processo:\u00a0AIRR-436-05.2019.5.09.0749\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
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