{"id":16109,"date":"2024-03-08T08:27:18","date_gmt":"2024-03-08T11:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=15866"},"modified":"2024-03-18T17:29:50","modified_gmt":"2024-03-18T20:29:50","slug":"operador-de-producao-demitido-por-assedio-sexual-perde-recurso-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-23a-regiao-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/operador-de-producao-demitido-por-assedio-sexual-perde-recurso-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-23a-regiao-mt\/","title":{"rendered":"Operador de produ\u00e7\u00e3o demitido por ass\u00e9dio sexual perde recurso na Justi\u00e7a do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o – MT)."},"content":{"rendered":"
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As alega\u00e7\u00f5es de que os coment\u00e1rios de teor pornogr\u00e1ficos feitos a duas colegas durante o hor\u00e1rio de trabalho eram brincadeiras comuns em um ambiente descontra\u00eddo n\u00e3o convenceram a Justi\u00e7a do Trabalho, que manteve a justa causa aplicada pela filial de uma empresa de fertilizantes, no interior de Mato Grosso, a um operador de produ\u00e7\u00e3o. Tanto a Vara do Trabalho de Sorriso quanto a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso consideraram correta a dispensa do ex-empregado pelo ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

O caso chegou ao conhecimento dos empregadores ap\u00f3s uma das v\u00edtimas formalizar a queixa. A empresa concluiu que o operador de produ\u00e7\u00e3o cometeu falta grave ao agir com incontin\u00eancia de conduta e mau procedimento, motivo previsto na CLT como pass\u00edvel de justa causa.<\/p>\n

O epis\u00f3dio que provocou a den\u00fancia ocorreu, conforme consta no processo e confirmado em relatos de testemunhas, quando o operador, ao reclamar de problemas com seu celular, ouviu de outro empregado que o travamento do aparelho seria devido aos\u00a0 sites pornogr\u00e1ficos que ele acessava. O operador ent\u00e3o comentou sobre o conte\u00fado dos v\u00eddeos na presen\u00e7a das duas colegas, afirmando que assistia pensando em ambas. Uma delas teve que deixar o local para atender um telefonema, deixando a outra sozinha com o operador de produ\u00e7\u00e3o, que continuou fazendo coment\u00e1rios de cunho sexual.<\/p>\n

Desconfort\u00e1vel com a situa\u00e7\u00e3o, a trabalhadora enviou uma mensagem para outro colega, pedindo que ele fosse at\u00e9 ela \u201cporque estava com medo\u201d do operador. Mas, sem se intimidar, ele persistiu com os coment\u00e1rios inapropriados e, por fim, deu um “tap\u00e3o na perna” da colega, que reagiu dizendo “me respeita”. O operador, entretanto, respondeu com novos coment\u00e1rios de cunho sexual.<\/p>\n

Ao ser dispensado, ele recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e argumentou que os colegas estavam apenas brincando, com o consentimento dos presentes, j\u00e1 que todos sempre falavam de assuntos relacionados \u00e0 pornografia e sexo.<\/p>\n

Entretanto, as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram aceitas pela Justi\u00e7a do Trabalho. A senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Sorriso destacou que o ex-empregado descumpriu n\u00e3o s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como o C\u00f3digo de Conduta e \u00c9tica da empresa, o qual se comprometeu a seguir ao assinar o contrato de trabalho. A decis\u00e3o assinala que a norma interna traz um cap\u00edtulo espec\u00edfico, \u201cComportamento proibido\u201d, que veda atitudes desrespeitosas como coment\u00e1rios inapropriados ou\u00a0 contato f\u00edsico n\u00e3o autorizado no local de trabalho.<\/p>\n

A senten\u00e7a ressaltou ainda que, ao contr\u00e1rio do alegado pelo ex-empregado, a situa\u00e7\u00e3o constrangeu \u00e0 trabalhadora, que se sentiu desconfort\u00e1vel e temerosa, tanto que solicitou a presen\u00e7a de outro colega, por n\u00e3o se sentir segura em permanecer sozinha com o operador.<\/p>\n

Equidade de g\u00eaneros<\/strong><\/p>\n

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do TRT seguiu a relatora, desembargadora Eleonora Lacerda, e manteve a senten\u00e7a. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel, na atual conjuntura de equidade de g\u00eaneros, que se considere aceit\u00e1vel se referir jocosamente a uma mulher ou que com ela se mantenha contato f\u00edsico intencional, sem a sua permiss\u00e3o\u201d, afirmou em seu voto.<\/p>\n

A relatora salientou que, mesmo que algumas mulheres possam eventualmente n\u00e3o se sentir ofendidas com insinua\u00e7\u00f5es sexuais, considerando-as inerentes a um ambiente de trabalho \u2018descontra\u00eddo\u2019, \u201cn\u00e3o se pode recriminar aquelas que, com raz\u00e3o, sentem-se violadas, tolerando – muitas vezes em sil\u00eancio – investidas e \u2018brincadeiras\u2019 constrangedoras no ambiente de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ela acrescentou que essas aparentes pequenas viola\u00e7\u00f5es cotidianas, que passam normalmente despercebidas e at\u00e9 mesmo s\u00e3o toleradas, contribuem para uma cultura de objetifica\u00e7\u00e3o e desqualifica\u00e7\u00e3o da mulher.\u00a0 \u201cS\u00e3o as referidas \u2018brincadeiras\u2019, repetidas ao longo da vida de uma mulher, que favorecem a constru\u00e7\u00e3o de cultura que estimula e tolera amplamente o ass\u00e9dio, expondo e responsabilizando, muitas vezes, a pr\u00f3pria v\u00edtima\u201d, completou.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00f5es internacionais<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou ainda que a conduta do operador \u00e9 contr\u00e1ria n\u00e3o apenas \u00e0s normas internas da empresa e legisla\u00e7\u00e3o brasileira como tamb\u00e9m \u00e0s regras internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres, como a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia Contra a Mulher.<\/p>\n

Adotada no Brasil desde 2002, a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher estabelece a responsabilidade dos pa\u00edses signat\u00e1rios a tomar medidas para mudar padr\u00f5es socio-culturais que sustentam preconceitos e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias baseadas nos estere\u00f3tipos de homens e mulheres.<\/p>\n

Da mesma forma, vigora no Brasil desde 1995, ano em que foi ratificada pelo governo brasileiro, a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia Contra a Mulher. Conhecida como Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, a norma que prev\u00ea expressamente o ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho como uma viol\u00eancia que deve ser objeto de rep\u00fadio e puni\u00e7\u00e3o tanto na esfera p\u00fablica como na esfera privada.<\/p>\n

Com base nesse contexto, a 2\u00aa Turma refor\u00e7ou, no julgamento do recurso, que ao punir o ass\u00e9dio de seu empregado a empresa de fertilizantes cumpriu o dever de zelar por um ambiente de trabalho sadio e evitar que maiores transtornos fossem causados pelo comportamento inadequado, em aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas ao que a lei autoriza, mas agindo \u201cdentro do que a norma lhe obriga\u201d, concluiu a relatora.<\/p>\n

(Aline Cubas)<\/p>\n

Confira decis\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n

PJe 000072-16.2023.5.23.006<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Gestor da Informa\u00e7\u00e3o:<\/div>\n
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Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o – MT<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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