A 3\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o elevou de 9% para 10% a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 aplicada em 1\u00aa grau a empregado de loja de vestu\u00e1rio. Ele requereu a convers\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o para rescis\u00e3o indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou comprovado, por\u00e9m, que essa aus\u00eancia, em um per\u00edodo de 20 meses, n\u00e3o constitui falta grave e que o homem escolheu deixar o trabalho apenas porque aceitou oferta em outro emprego.<\/p>\n
Em audi\u00eancia, o pr\u00f3prio reclamante admitiu que a oportunidade de novo trabalho foi o \u00fanico motivo que o levou a buscar o desligamento da firma. Ap\u00f3s senten\u00e7a contr\u00e1ria a ele, no recurso, o profissional modificou o pedido de rescis\u00e3o indireta para dispensa sem justa causa, o que foi indeferido no 2\u00ba grau.<\/p>\n
“O apelante, ao alterar a verdade dos fatos ocorridos, tripudia sobre o princ\u00edpio da ampla defesa, o qual n\u00e3o pode ser visto como absoluto, mas contrabalanceado com os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da lealdade processual”, afirma a ju\u00edza-relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, Cynthia Gomes Rosa.<\/p>\n
Aplicada em percentual m\u00e1ximo previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a multa tem por finalidade indenizar a parte contr\u00e1ria pelos preju\u00edzos sofridos, al\u00e9m de restituir gastos com despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Confira alguns termos usados no texto:<\/strong><\/small><\/p>\n \n\n\n
\n litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/small><\/td>\n conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n pedido de demiss\u00e3o<\/small><\/td>\n comunica\u00e7\u00e3o que formaliza a inten\u00e7\u00e3o do(a) empregada(a) em rescindir o contrato; nesse caso, a pessoa perde benef\u00edcios como aviso-pr\u00e9vio, seguro-desemprego, FGTS e multa<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n rescis\u00e3o indireta<\/small><\/td>\n tamb\u00e9m chamada de justa causa patronal, ocorre quando o(a) empregador(a) comete falta grave no contrato do trabalho, sendo obrigado a pagar todos os direitos trabalhistas devidos ao(\u00e0) empregado(a)<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n dispensa sem justa causa<\/small><\/td>\n aquela em que o(a) trabalhador(a) tem direito a receber todas as verbas rescis\u00f3rias e o seguro-desemprego<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n apelante<\/small><\/td>\n parte que discorda de uma decis\u00e3o feita pela organiza\u00e7\u00e3o e submete um recurso<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n