A Justi\u00e7a do Trabalho em Mato Grosso julgou acertada a dispensa por justa causa aplicada por uma transportadora a seu ex-contador acusado de ass\u00e9dio sexual por tr\u00eas colegas de trabalho. O comportamento inadequado foi comprovado com c\u00f3pias de e-mails e mensagens enviadas pela rede corporativa da empresa.<\/p>\n
Contratado em fevereiro de 2020, o contador foi promovido ao cargo de coordenador fiscal do escrit\u00f3rio em Cuiab\u00e1 e, cerca de dois anos depois, teve o contrato encerrado com a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de justa causa. Ele recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho buscando a revers\u00e3o da modalidade de dispensa para sem justa causa. Argumentou que suas condutas n\u00e3o justificavam a demiss\u00e3o e que n\u00e3o teve acesso aos documentos que embasaram as den\u00fancias ou ao processo de investiga\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n
A empresa defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa com base em uma investiga\u00e7\u00e3o interna que comprovou ass\u00e9dio sexual contra empregadas que receberam mensagens com teor sexual.<\/p>\n
A decis\u00e3o dada na 9\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 considerou v\u00e1lida a dispensa, diante das provas da incontin\u00eancia de conduta do ex-empregado.<\/p>\n
Recurso ao Tribunal<\/strong><\/p>\n Como o \u00faltimo ato considerado pass\u00edvel da puni\u00e7\u00e3o foi registrado seis meses antes da rescis\u00e3o, o ex-empregado recorreu da senten\u00e7a alegando aus\u00eancia de imediaticidade. Argumentou que a empresa tinha conhecimento dos fatos e optou por n\u00e3o penaliz\u00e1-lo ou consider\u00e1-los insignificantes, caracterizando perd\u00e3o t\u00e1cito.<\/p>\n No entanto, a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT), por unanimidade, manteve a decis\u00e3o da 9\u00aa Vara. Conforme ressaltou a relatora, desembargadora Eliney Veloso, apesar dos atos terem ocorrido em 2020 e o \u00faltimo em maio de 2021, a empresa somente tomou conhecimento das den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual em novembro de 2021. T\u00e3o logo foi informada pelo comit\u00ea de \u00e9tica da organiza\u00e7\u00e3o, demitiu o contador, atendendo a imediaticidade necess\u00e1ria para a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n Durante a investiga\u00e7\u00e3o, outras duas trabalhadoras apresentaram mensagens com conota\u00e7\u00e3o sexual enviadas pelo contador. Uma delas em julho de 2020 e outra em dezembro do mesmo ano. Uma das empregadas afirmou n\u00e3o ter feito den\u00fancia na ouvidoria por se sentir constrangida e com medo de perder o emprego.<\/p>\n A relatora destacou a dificuldade de comprova\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio sexual, \u201cj\u00e1 que o assediador age de modo sorrateiro, de maneira dissimulada, normalmente em ambientes \u00edntimos, escondidos e distantes dos olhos de poss\u00edveis testemunhas.\u201d Mencionou ainda que, muitas vezes a v\u00edtima, apesar de se sentir incomodada com a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o denuncia o assediador por medo de perder o emprego ou mesmo por receio de n\u00e3o ser compreendida.<\/p>\n Mas no caso em julgamento, as provas demonstram sem nenhuma d\u00favida a conduta inadequada do contador, que enviou mensagens pela pr\u00f3pria rede corporativa da empresa. Os desembargadores da 1\u00aa Turma conclu\u00edram, desse modo, que o empregado cometeu falta grave, quebrando a fid\u00facia necess\u00e1ria em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. A atitude justifica a justa causa com base no artigo 482 da CLT, que lista a incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento como motivo para a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n \u00a0PJe 0000735-73.2022.5.23.0009<\/p>\n (Aline Cubas)<\/p>\n