{"id":15685,"date":"2024-02-16T09:38:03","date_gmt":"2024-02-16T12:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=15685"},"modified":"2024-02-16T09:38:03","modified_gmt":"2024-02-16T12:38:03","slug":"estelionato-sentimental-anulada-alteracao-em-contrato-social-que-incluia-como-socia-mulher-vitima-de-fraude-tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/estelionato-sentimental-anulada-alteracao-em-contrato-social-que-incluia-como-socia-mulher-vitima-de-fraude-tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Estelionato sentimental: Anulada altera\u00e7\u00e3o em contrato social que inclu\u00eda como s\u00f3cia mulher v\u00edtima de fraude (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul)."},"content":{"rendered":"
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Uma mulher ingressou com uma a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de altera\u00e7\u00e3o de contrato social buscando retirar o nome dela da sociedade que havia ingressado com o filho do ex-noivo. Ap\u00f3s quatro meses de namoro com o homem que conheceu por um aplicativo de relacionamento, ela passou a fazer parte do quadro societ\u00e1rio da empresa, anteriormente formado pelo pai e pelo filho. Ela fez empr\u00e9stimos para injetar mais de R$ 1 milh\u00e3o no neg\u00f3cio, uma agroind\u00fastria.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, o Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, Gilberto Sch\u00e4fer, determinou, nessa ter\u00e7a-feira (13\/2), a anula\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do contrato social para a exclus\u00e3o do nome dela. O magistrado considerou que a altera\u00e7\u00e3o na sociedade foi um meio fraudulento articulado pelo pai e pelo filho para obterem dinheiro e envolverem a autora em uma encena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o homem se mostrava, inicialmente, como pessoa atenciosa, amorosa, influente e dizia passar, momentaneamente, por problemas de disponibilidade financeira.<\/p>\n

Embora o noivo n\u00e3o integrasse mais o quadro societ\u00e1rio, ele tinha procura\u00e7\u00e3o do filho com amplos poderes para gerir a empresa. A autora do processo alegou que pai e filho, r\u00e9us do processo judicial, usaram-na de forma torpe, a fim de obter os valores dos empr\u00e9stimos. Disse ainda que, ao perceber o golpe e buscar presta\u00e7\u00e3o de contas, foi respondida com grosseria, tonando-se insustent\u00e1vel a rela\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios. Alegou tamb\u00e9m temer o aumento de d\u00edvidas com a m\u00e1 gest\u00e3o da sociedade, fazendo aumentar os seus preju\u00edzos financeiros. A mulher afirmou que se viu como \u201cv\u00edtima perfeita dos planos da parte r\u00e9\u201d, uma vez que era bem sucedida financeiramente, al\u00e9m de estar, na \u00e9poca dos fatos, apaixonada pelo r\u00e9u e incapaz de perceber as reais inten\u00e7\u00f5es do homem. O casamento j\u00e1 estava marcado, com o vestido de noiva escolhido.<\/p>\n

Estelionato sentimental<\/strong><\/p>\n

\u201cOs r\u00e9us utilizaram de t\u00e9cnica de fraude. Usando de dolo intenso, mantiveram a autora em erro. Utilizaram a falsa representa\u00e7\u00e3o de pessoa bem-sucedida, amiga de pessoas influentes, empres\u00e1rio, com discurso que iam ao encontro de uma idealiza\u00e7\u00e3o rom\u00e2ntica da autora\u201d, pontua o Juiz.<\/p>\n

Para o magistrado, a conduta foi de estelionato sentimental, que se caracteriza pela pr\u00e1tica de fraude para obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica. Na esfera criminal, segue em tramita\u00e7\u00e3o um processo criminal contra o ex-noivo que responde pelo crime de estelionato.<\/p>\n

\u201cA humilha\u00e7\u00e3o e o estigma de tal relacionamento \u00e9 fortemente repudiado pela dignidade, ao transformar o outro, os sentimentos do outro em objeto. Neste sentido, o estelionato sentimental tem consequ\u00eancias al\u00e9m das patrimoniais, pois abala a confian\u00e7a da v\u00edtima em outros relacionamentos que ela possa vir a ter”, diz.<\/p>\n

Protocolo de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o Juiz aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, conjunto de diretrizes determinadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para que os julgamentos levem em conta as especificidades das pessoas envolvidas a fim de evitar preconceitos e discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero e outras caracter\u00edsticas.<\/p>\n

O magistrado entendeu que quest\u00f5es de g\u00eanero podem se fazer presentes, n\u00e3o apenas por atingirem as mulheres de forma exclusiva, mas porque elas s\u00e3o atingidas em maior intensidade e em maior n\u00famero. A partir dessa compreens\u00e3o, entendeu que \u00e9 fundamental a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, que repudia a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, e que, em complementariedade, deve ser aplicada tamb\u00e9m ao direito civil e ao direito empresarial.<\/p>\n

\u201cNo presente caso, se fazem presentes os elementos de manipula\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o que configuram viol\u00eancia psicol\u00f3gica e estelionato sentimental. Se n\u00e3o fossem as promessas amorosas de matrim\u00f4nio jamais teria (a autora) confiado t\u00e3o cega em suas promessas de lucratividade e bons neg\u00f3cios\u201d, afirma.<\/p>\n

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Texto: Sabrina Barcelos Corr\u00eaa \u2013\u00a0dicom-dimp@tjrs.jus.br<\/a>
\nDiretora do Departamento de Imprensa: Rafaela Souza \u2013\u00a0dicom-dimp@tjrs.jus.br<\/a>
\nDiretora do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas: Analice Bolzan \u2013\u00a0dicom-drp@tjrs.jus.br<\/a>
\nDiretor do Departamento de Marketing Institucional e Comunica\u00e7\u00e3o Digital: Fabio Berti \u2013\u00a0dicom-dmic@tjrs.jus.br<\/a>
\nDiretora de Comunica\u00e7\u00e3o Social: Adriana Arend \u2013\u00a0dicom@tjrs.jus.br<\/a><\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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