A Justi\u00e7a do Trabalho rejeitou a pretens\u00e3o de um entregador de aplicativos que buscava v\u00ednculo de emprego com um posto de combust\u00edveis que se utilizava de aplicativos para vender seus produtos. A decis\u00e3o da 2\u00aa Turma de Desembargadores do TRT-PR deferiu o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, mas n\u00e3o isentou o motociclista de pagar multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em raz\u00e3o da sua conduta no processo. A multa foi estipulada em 1% do valor da causa, que \u00e9 de cerca de R$ 4 mil, mas depende de atualiza\u00e7\u00e3o financeira no momento da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No processo, que foi distribu\u00eddo para a 18\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o obteve o reconhecimento com o posto de gasolina, pois, ao serem trazidos aos autos os relat\u00f3rios produzidos pelas plataformas de entregas, ficou comprovado que o autor tinha autonomia para escolher os servi\u00e7os a serem prestados ou mesmo optar por n\u00e3o realiz\u00e1-las. Portanto, n\u00e3o havia subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, habitualidade ou pessoalidade na rela\u00e7\u00e3o entre o posto de gasolina e o autor da a\u00e7\u00e3o, o que afastou a possibilidade de v\u00ednculo.<\/p>\n
Os relat\u00f3rios tamb\u00e9m demonstraram que o autor se utilizou de argumentos inver\u00eddicos ao para embasar a sua pretens\u00e3o, como dizer que iniciou como entregador em abril de 2019 (o in\u00edcio foi em agosto de 2020), o que aumentaria em mais de um ano o per\u00edodo em que ele prestava servi\u00e7os ao posto de gasolina.<\/p>\n
Tal conduta foi considerada litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 tanto na senten\u00e7a quanto no ac\u00f3rd\u00e3o de 2\u00ba Grau relatado pelo desembargador Carlos Henrique de Oliveira Mendon\u00e7a. O relator do processo deferiu o benef\u00edcio da gratuidade da Justi\u00e7a, mas manteve a multa. O magistrado ressaltou que a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o ocorre somente pelo fato de algu\u00e9m ter a pretens\u00e3o rejeitada, mas em raz\u00e3o da conduta desleal com a outra parte e com a pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO Autor declarou na inicial que todas as entregas constavam do relat\u00f3rio juntado por si. Por\u00e9m, narrou que teria iniciado a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em abril de 2019, acrescendo com isso, de forma consciente e intencional, mais de um ano de servi\u00e7o na sua pretens\u00e3o de v\u00ednculo de emprego, o que se mostrou inver\u00eddico, pelo pr\u00f3prio relat\u00f3rio, restando demonstrada a conduta de m\u00e1-f\u00e9. Ressalte-se que o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita n\u00e3o libera a parte da multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d, consta na decis\u00e3o de 2\u00ba Grau.<\/p>\n
O processo tramita no Ju\u00edzo 100% Digital, conforme escolha das partes. Com isso, todos os atos s\u00e3o realizados de forma virtual e remota, o que o torna mais c\u00e9lere para a realiza\u00e7\u00e3o dos atos processuais. Atualmente, j\u00e1 com o tr\u00e2nsito em julgado, o caso segue para a fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Texto: Pedro Macambira \/ Ascom TRT-PR<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o – PR<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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