3\u00aa Turma concluiu que profissional violou c\u00f3digo de \u00e9tica e causou tumulto em hospital ao divulgar os dados para a cunhada, filha da paciente.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o confirmou a validade da demiss\u00e3o por justa causa de um fisioterapeuta que violou a confidencialidade m\u00e9dica. De acordo com o entendimento do colegiado, ao acessar indevidamente o prontu\u00e1rio de sua sogra e compartilhar as informa\u00e7\u00f5es com sua cunhada (filha da paciente), o profissional foi respons\u00e1vel por tumultuar o ambiente hospitalar, al\u00e9m de ter ferido o c\u00f3digo de \u00e9tica ao qual estava submetido. A decis\u00e3o foi publicada no final de novembro, quando as turmas recursais ainda recebiam a denomina\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras.<\/p>\n
O caso aconteceu no munic\u00edpio de Joinville, norte do estado. Ap\u00f3s a sogra contrair covid-19 e ter sido internada no mesmo hospital em que ele trabalhava, o homem passou dados sigilosos sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da mulher. A conduta aconteceu mesmo n\u00e3o sendo ele um dos profissionais envolvidos no tratamento direto da paciente.<\/p>\n
Uma investiga\u00e7\u00e3o interna do hospital revelou que o fisioterapeuta acessou o prontu\u00e1rio 63 vezes em um curto per\u00edodo, violando regras de confidencialidade e sigilo m\u00e9dico. Como consequ\u00eancia, houve a demiss\u00e3o do profissional.<\/p>\n
Transgress\u00e3o de normas<\/strong><\/p>\n O homem ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho em seguida, a fim de reverter a despedida para a modalidade sem justa causa. Em sua defesa, argumentou que n\u00e3o havia proibi\u00e7\u00e3o formal do hospital sobre o acesso a prontu\u00e1rios, al\u00e9m de que a demiss\u00e3o teria acontecido sem processo disciplinar adequado.<\/p>\n Julgado pela ju\u00edza Tatiana Sampaio Russi, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Joinville, o caso resultou na manuten\u00e7\u00e3o da justa causa. A decis\u00e3o foi fundamentada na an\u00e1lise de provas e no entendimento de que n\u00e3o era necess\u00e1ria uma sindic\u00e2ncia ou processo administrativo antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n Ao confirmar a dispensa, a magistrada enfatizou a viola\u00e7\u00e3o da regra de sigilo da institui\u00e7\u00e3o. Ela destacou que o profissional transgrediu as normas estabelecidas no C\u00f3digo de \u00c9tica do hospital, assim como as condi\u00e7\u00f5es do termo de responsabilidade que ele havia assinado ao ingressar no emprego.<\/p>\n Tumulto no ambiente hospitalar<\/strong><\/p>\n Descontente com a decis\u00e3o de primeiro grau, o fisioterapeuta recorreu ao tribunal. \u00a0Ele argumentou que as informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas foram compartilhadas apenas com a filha da paciente, e n\u00e3o com terceiros. Al\u00e9m disso, apontou que o Conselho Profissional de Fisioterapia (Crefito) conduziu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre sua conduta, que foi arquivada sem a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n O relator do caso na 3\u00aa Turma do TRT-SC, desembargador Cesar Luiz Pasold J\u00fanior (atualmente na 5\u00aa Turma), considerou o recurso improcedente. \u00a0Em seu voto, o magistrado afirmou que o prontu\u00e1rio m\u00e9dico \u00e9 um documento sigiloso, pois possui conjecturas ou discuss\u00f5es entre a equipe respons\u00e1vel pelo paciente, e que por isso \u201cn\u00e3o s\u00e3o dados pass\u00edveis de repasse irrespons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Pasold J\u00fanior destacou que, mesmo considerando que o fisioterapeuta repassou informa\u00e7\u00f5es sobre sua sogra apenas para a cunhada, a a\u00e7\u00e3o resultou em viola\u00e7\u00e3o das normas \u00e9ticas da institui\u00e7\u00e3o. Ele apontou ainda que a conduta gerou v\u00e1rios incidentes, incluindo questionamentos por parte da fam\u00edlia sobre os tratamentos em andamento e sobre uma alta m\u00e9dica que ainda n\u00e3o havia sido concedida, provocando tumulto no ambiente hospitalar.<\/p>\n O relator ainda ressaltou que os pacientes, seus acompanhantes ou parentes t\u00eam o direito de solicitar c\u00f3pia do respectivo prontu\u00e1rio m\u00e9dico, \u201cpor\u00e9m tal procedimento deve ser realizado dentro dos padr\u00f5es de controle dos hospitais, com observ\u00e2ncia do sigilo necess\u00e1rio e pelos canais de atendimento disponibilizados\u201d.<\/p>\n Por fim, Pasold J\u00fanior frisou que as decis\u00f5es exaradas pelos conselhos profissionais n\u00e3o precisam, obrigatoriamente, ser seguidas pelo empregador e tampouco pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n A decis\u00e3o ainda est\u00e1 em prazo de recurso para o TST.<\/p>\n N\u00famero do processo: 0001435-95.2022.5.12.0028<\/em><\/p>\n Texto: Carlos Nogueira \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o – SC<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3\u00aa Turma concluiu que profissional violou c\u00f3digo de \u00e9tica e causou tumulto em hospital ao divulgar os dados para a cunhada, filha da paciente. 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