{"id":15577,"date":"2024-02-07T14:07:15","date_gmt":"2024-02-07T17:07:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=15577"},"modified":"2024-02-07T14:07:15","modified_gmt":"2024-02-07T17:07:15","slug":"carnaval-2024-como-fica-o-trabalho-no-periodo-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/carnaval-2024-como-fica-o-trabalho-no-periodo-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Carnaval 2024: Como fica o trabalho no per\u00edodo? (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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J\u00e1 est\u00e1 chegando o Carnaval, esse per\u00edodo de brilho e leveza, essa festa plural e inclusiva, que mexe com os cora\u00e7\u00f5es e mentes dos brasileiros. Mas surgem tamb\u00e9m os primeiros questionamentos: o per\u00edodo \u00e9 considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?<\/p>\n

No per\u00edodo de Carnaval n\u00e3o h\u00e1 feriado nacional, mas alguns estados e munic\u00edpios declaram feriado local ou ponto facultativo. Isso significa que a libera\u00e7\u00e3o dos dias de trabalho depende de cada empresa ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Os feriados nacionais s\u00e3o aqueles descritos nas Leis Federais n\u00ba 662\/1949 e n\u00ba 10.607\/2002. Os dias de Carnaval (segunda, ter\u00e7a ou quarta-feira) n\u00e3o s\u00e3o considerados feriados nacionais, j\u00e1 que n\u00e3o foram mencionados nessas leis. A Lei 9.093\/1995 estabelece que s\u00e3o feriados apenas aqueles declarados em lei, estabelecendo ainda que, aos estados, cabe estabelecer apenas um feriado para suas datas magnas e, aos munic\u00edpios, cabe declarar quatro feriados, de acordo com seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como nenhum dia de Carnaval \u00e9 feriado nacional e nem todo munic\u00edpio ou estado considera essa data como feriado, torna-se importante averiguar se h\u00e1 previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, ou se as normas coletivas estabelecem algo nesse sentido. Se n\u00e3o houver amparo legal ou normativo estabelecendo a pausa, os dias de trabalho na festividade ser\u00e3o normais.<\/p>\n

O Carnaval sempre teve impacto e reflexos nas quest\u00f5es trabalhistas. Acompanhe, a seguir, um caso analisado pela Justi\u00e7a do Trabalho mineira.<\/p>\n

Empregada que trabalhou no Carnaval n\u00e3o receber\u00e1 pagamento em dobro<\/strong><\/h2>\n

Uma trabalhadora que prestava servi\u00e7os em uma empresa de transporte de cargas teve negado o pedido de pagamento em dobro por ter trabalhado na ter\u00e7a-feira de Carnaval. A decis\u00e3o foi dos julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que mantiveram a senten\u00e7a oriunda da 23\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte. No caso, a ju\u00edza sentenciante acolheu as retifica\u00e7\u00f5es dos c\u00e1lculos trabalhistas realizadas pela perita cont\u00e1bil na apura\u00e7\u00e3o de reflexos das horas extras e adicional noturno sobre o dia de Carnaval trabalhado.<\/p>\n

Inconformada com a retifica\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos trabalhistas quanto aos reflexos no suposto feriado de Carnaval, a trabalhadora alegou que teria havido feriado trabalhado e, por isso, tinha direito de receber em dobro pelo trabalho prestado na data. No entanto, o relator do caso, juiz convocado Cl\u00e9ber L\u00facio de Almeida, pontuou que os usos e costumes n\u00e3o s\u00e3o suficientes para considerar determinado dia como feriado, sendo necess\u00e1ria previs\u00e3o expressa em lei.<\/p>\n

O magistrado explicou que os dias de Carnaval n\u00e3o constam do rol de feriados nacionais listados na Lei n\u00ba 662\/1949 e que a trabalhadora n\u00e3o apontou a exist\u00eancia de lei municipal que declarasse a ter\u00e7a-feira de Carnaval como feriado na sua regi\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, o relator concluiu que n\u00e3o havia como considerar a ter\u00e7a-feira de Carnaval como dia de feriado para pagamento dobrado do trabalho prestado na referida data e negou provimento ao recurso da trabalhadora.<\/p>\n

Foto: Nelio Rodrigues\/Prefeitura de Belo Horizonte<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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