A 2\u00aa Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de sa\u00fade ocupacional (ASO) e reivindicava declara\u00e7\u00e3o de limbo previdenci\u00e1rio ap\u00f3s ter se afastado em raz\u00e3o do desenvolvimento de doen\u00e7as mentais. O quadro da trabalhadora teria se agravado pela morte da m\u00e3e, cujo atendimento foi acompanhado pela reclamante no mesmo hospital onde trabalhava.<\/p>\n
Nos autos, a profissional alega que foi respons\u00e1vel por cuidados hospitalares da genitora, tendo at\u00e9 auxiliado na intuba\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de cat\u00e9ter. Teria ainda passado f\u00e9rias dentro do estabelecimento, em raz\u00e3o do agravamento do quadro de sa\u00fade da ascendente, que veio a falecer em julho de 2019.<\/p>\n
Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, a trabalhadora teria desenvolvido estresse grave, transtornos de adapta\u00e7\u00e3o, depress\u00e3o e esquizofrenia, sendo tratada \u00e0 base de medicamentos com efeitos colaterais fortes, resultando em incapacidade total para atividades laborais. Apesar disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou o aux\u00edlio-doen\u00e7a em maio de 2023, mesmo m\u00eas em que o m\u00e9dico do trabalho forneceu ASO\u00a0 declarando aptid\u00e3o. A enfermeira contesta o atestado, dizendo que\u00a0 foi emitido somente para evitar o limbo previdenci\u00e1rio e as responsabilidades decorrentes.<\/p>\n
O hospital, no entanto, negou que a profissional tenha atendido a pr\u00f3pria m\u00e3e e que a doen\u00e7a tenha sido desenvolvida em raz\u00e3o dos supostos cuidados, pois os problemas psiqui\u00e1tricos relatados, como a esquizofrenia, tem natureza degenerativa, n\u00e3o ocupacional. Declarou, ainda, que n\u00e3o se trata de limbo jur\u00eddico, pois a empresa n\u00e3o a impediu de retornar ao trabalho: a pr\u00f3pria reclamante se diz incapacitada, conforme tamb\u00e9m exp\u00f5e em outra a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza Tereza Cristina Nahas, embora seja um caso comovente, a doen\u00e7a da autora n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho executado. \u201c\u00c9 certo que os diversos reflexos que a situa\u00e7\u00e3o a que esteve submetida, enquanto cuidava de sua m\u00e3e, contribu\u00edram para agravar um estado patol\u00f3gico que nada tem a ver com a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e sim com a \u2018enfermidade psicopatol\u00f3gica\u2019\u201d, afirmou.<\/p>\n
A magistrada reconhece que a negativa por parte do Estado ao tratamento adequado \u00e0 trabalhadora caracteriza viola\u00e7\u00e3o de direitos, mas ressalta que a responsabilidade \u00e9 do INSS e n\u00e3o do hospital, n\u00e3o sendo a via trabalhista o meio adequado.<\/p>\n
O processo est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a. Cabe recurso.\n<\/p>\n
Atestado de Sa\u00fade Ocupacional<\/small><\/td>\n| documento com avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do(a) funcion\u00e1rio(a) que constata se existe ou n\u00e3o aptid\u00e3o da pessoa para cumprir suas atividades na empresa<\/small><\/td>\n<\/tr>\n | aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/small><\/td>\n | aux\u00edlio-doen\u00e7a – seguro pago pelo INSS em caso de incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias<\/small><\/td>\n<\/tr>\n | limbo previdenci\u00e1rio<\/small><\/td>\n | per\u00edodo em a pessoa empregada fica sem o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do INSS e sem a remunera\u00e7\u00e3o paga pela empresa, pois tanto o instituto quanto a firma discordam sobre a alta m\u00e9dica (o INSS concede a alta, mas o(a) m\u00e9dico(a) empresa considera o indiv\u00edduo inapto para retornar ao trabalho)<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n | \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 2\u00aa Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de sa\u00fade ocupacional (ASO) e reivindicava declara\u00e7\u00e3o de limbo previdenci\u00e1rio ap\u00f3s ter se afastado em raz\u00e3o do desenvolvimento de doen\u00e7as mentais. O quadro da trabalhadora teria se agravado pela morte da m\u00e3e, cujo atendimento foi acompanhado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-15451","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15451"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15451\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |