A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) confirmou a demiss\u00e3o por justa causa aplicada \u00e0 ex-caixa da farm\u00e1cia Pague Menos por se beneficiar de descontos em produtos cujos pre\u00e7os foram divulgados erroneamente.<\/p>\n
De acordo com a empresa, esses descontos s\u00e3o dados apenas aos clientes quando os pre\u00e7os s\u00e3o divulgados ou colocados no produto com valor menor do que o real.<\/p>\n
No caso o caixa, em conjunto com outros dois empregados, adquiriram os produtos com valores errados, se beneficiando dos descontos.<\/p>\n
Em sua defesa, o ex-empregado n\u00e3o negou a utiliza\u00e7\u00e3o dos descontos, mas alegou a \u00a0aus\u00eancia de conduta que caracterizasse a justa causa. De acordo com ele, n\u00e3o existem diretrizes claras da empresa acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos descontos.<\/p>\n
Alegou, ainda, a aus\u00eancia de grada\u00e7\u00e3o da pena e sua proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o da dispensa por justa causa.<\/p>\n
No entanto, para a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, redatora do processo no TRT-RN, \u00e9 mais do que \u00f3bvio que a autoriza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de descontos era excepcional e visava atender situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
No caso, a diverg\u00eancia de valores entre o que est\u00e1 no sistema e o que est\u00e1 nos encartes, o que \u00a0imp\u00f5e \u00e0 empresa a venda pelo pre\u00e7o divulgado, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Para a desembargadora, \u201ca concess\u00e3o de descontos percentualmente elevados (da ordem de 40%), conforme foi detectado pela empresa em seus relat\u00f3rios de auditoria, detinham justifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00a0(erro na precifica\u00e7\u00e3o dos produtos ou no an\u00fancio do encarte),\u201d.<\/p>\n
Assim, ao se utilizar de tais funcionalidades para uso pr\u00f3prio, \u201co caixa ultrapassou os limites da \u00e9tica, independentemente da exist\u00eancia de norma proibitiva ou n\u00e3o da empresa\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Primeira Turma foi por maioria e manteve julgamento anterior da 11\u00aa Vara.<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o – RN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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