{"id":15061,"date":"2024-01-11T08:38:31","date_gmt":"2024-01-11T11:38:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.calabriabr.com.br\/?p=15061"},"modified":"2024-01-11T08:38:31","modified_gmt":"2024-01-11T11:38:31","slug":"9a-turma-do-trt-4-nao-reconhece-acumulo-de-funcoes-requerido-por-empregado-de-fabrica-de-pneus-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/9a-turma-do-trt-4-nao-reconhece-acumulo-de-funcoes-requerido-por-empregado-de-fabrica-de-pneus-tribunal-regional-do-trabalho-da-4a-regiao-rs\/","title":{"rendered":"9\u00aa Turma do TRT-4 n\u00e3o reconhece ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es requerido por empregado de f\u00e1brica de pneus (Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o RS)."},"content":{"rendered":"
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A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) n\u00e3o reconheceu o pedido de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o de um trocador de moldes que alegava desempenhar atividades do cargo de efici\u00eancia maquin\u00e1ria em uma f\u00e1brica de pneus. Por unanimidade, os magistrados reformaram a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Gravata\u00ed.<\/p>\n

De acordo com o processo, o contrato se estendeu entre julho de 2016 e abril de 2019. O empregado afirmou que al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratado, de trocador de moldes, realizava servi\u00e7os de serralheria e lixadeira. A empresa, por sua vez, alegou que as atividades executadas eram inerentes unicamente ao cargo de trocador de moldes.<\/p>\n

No primeiro grau, foram deferidas as diferen\u00e7as salariais e os correspondentes reflexos decorrentes do ac\u00famulo. No entendimento do ju\u00edzo, embora n\u00e3o tenha havido a nova\u00e7\u00e3o objetiva do contrato,\u00a0 a prova testemunhal foi suficiente \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do desempenho de tarefas da fun\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia maquin\u00e1ria.<\/p>\n

As partes recorreram da senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a diferentes aspectos. Para os desembargadores, os elementos probat\u00f3rios levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que inexistiu o alegado ac\u00famulo. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Maria da Gra\u00e7a Ribeiro Centeno, destacou que houve apenas um curso exigido para uma poss\u00edvel promo\u00e7\u00e3o ao cargo de efici\u00eancia de maquin\u00e1rio, o que acabou n\u00e3o se efetivando.<\/p>\n

\u201cO autor admitiu apenas a realiza\u00e7\u00e3o de treinamento para fun\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia de maquin\u00e1rio, sem obter a promo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de a atividade junto ao painel el\u00e9trico ser meramente de programa\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o l\u00f3gica \u00e9 que, se houve trabalho do autor como efici\u00eancia de maquin\u00e1rio, foi no per\u00edodo de treinamento, quando tentava uma promo\u00e7\u00e3o, a qual nunca se concretizou, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se confunde com ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n

A relatora explicou que para haver o desvio ou ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es exige-se a robusta prova do desempenho de atividades de maior responsabilidade ou conhecimento t\u00e9cnico. Outra possibilidade \u00e9 que haja, no m\u00ednimo, prova de altera\u00e7\u00e3o contratual lesiva que exija maior esfor\u00e7o e complexidade para o exerc\u00edcio do trabalho pactuado.<\/p>\n

\u201cIsso porque no sistema normativo brasileiro n\u00e3o se adota, em princ\u00edpio, o sal\u00e1rio por servi\u00e7o espec\u00edfico, j\u00e1 que o artigo 456 da CLT, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, \u00e9 expresso ao determinar que \u00e0 falta de prova ou inexistindo cl\u00e1usula expressa a tal respeito, entender-se-\u00e1 que o empregado se obrigou a todo e qualquer servi\u00e7o compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal\u201d, completou a relatora.<\/p>\n

Participaram do julgamento os desembargadores Jo\u00e3o Batista de Matos Danda e L\u00facia Ehrenbrink. A ind\u00fastria apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto a outros itens da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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S\u00e2mia Garcia (Secom\/TRT4).<\/div>\n

Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o RS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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